35 resultados encontrados para pelo que sustentou que - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 8803 Mérito Voto Admissibilidade Conheço do recurso interposto, eis que estão presentes os pressupostos de admissibilidade. Recurso da parte Preliminar de admissibilidade DAS HORAS EXTRAS, DO INTERVALO INTERJORNADA O reclamante noticiou à peça vestibular ter, durante todo o período de vigência contratual, mourejado em jornada laboral compreendida entre as 06h00
2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 24946 os valores sob a rubrica "EVR - VALE REFEIÇÃO). Todavia, não foi isso o que sustentou na contestação, quando afirmou que a refeição Correção monetária não era devida porque o autor não trabalhava na jornada alegada e disponibilizava refeitórios, como determinava a norma coletiva, pelo que sustentou que a indenização era indevida (id 8a95d33, p. 9) E aind
2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 24940 disponibilizava refeitórios, como determinava a norma coletiva, pelo que sustentou que a indenização era indevida (id 8a95d33, p. 9) E ainda que assim não fosse, basta dizer que mantida a condenação em horas extras, também deve ser mantida a indenização pelo não fornecimento das refeições comerciais, nos dias em que o reclamante trabalhou mais de duas horas e
2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 2186 Empresa Reclamada, ora Recorrente, em absoluto se encaixa apresentação da defesa, além da contestação (ID 9a86cc8), nessas exceções, logo não há, na ótica do TST, espaço para que a exceção de incompetência relativa (ID 615004d), por meio da qual ação possa ser proposta em local diverso do da Vara do Trabalho argüiu que não possui a Vara do Trabalho d
2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 680 ambiente de trabalho, a perita consignou que "Conforme as Assim, entendo deva ser declarada a nulidade da sentença, no avaliações quantitativas de aerodispersóides apresentadas pela particular, com a devolução dos autos à origem para reabertura da Reclamada este agente está abaixo do Limite de Tolerância." (fl. instrução processual e nova decisão. 306), n
2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 2175 incompetência territorial da Vara de Origem, alegando que "o entendimento do TST é de que o princípio do acesso a Justiça não Da preliminar de nulidade processual, por negativa de é mais absoluto, uma vez que, com base única e exclusivamente prestação jurisdicional. Atuação de ofício nele não se pode mais relativizar o artigo 651 da CLT, havendo necessidad
2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 676 controle de EPI estão acostadas às fls. 199-201. É certo que o juiz tem a prerrogativa de atuar com base nos Não verifico, nesses aspectos, que tenha havido cerceamento do princípios do livre convencimento e da celeridade processual (arts. direito de defesa da parte, haja vista que os documentos citados 5º, LXXVIII, da CRFB, e 139, inciso II, do CPC), bem como na
2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 8794 2.000, p. 332), não destoando dessa orientação o ensinamento de Valentin Carrion, para quem ainda que externo o trabalho, "se estiver subordinado a horário", deve haver a correspondente remuneração da sobrejornada (Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 22 ed., Saraiva, 1.997, p. 108). E arremata aquele DAS HORAS EXTRAS, DO INTERVALO INTERJORNADA au
2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3366 Invoca a reclamada nulidade da sentença porquanto reputar que, quando da realização da audiência de instrução, teve cerceado o direito de defesa pelo Mm. Juiz presidente daquela solenidade, que denegou-lhe a produção de outras provas testemunhais, sobre as Destarte, não há que se falar em nulidade processual e violação do quais sequer aponta o que pretendia
2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Processo Civil a respeito da prova: 3375 de vigência contratual, mourejado em jornada laboral compreendida entre as 07h30min e as 18h30min, de segunda a sexta-feira, em extrapolação, portanto, ao limites da máxima jornada legalmente fixada. Sustentou, a estribar suas razões, que à reclamada era dada "Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte,