Extratos revelam movimentação milionária de empresa após receber pagamento de prédio superfaturado que seria sede da Educação em Sorocaba, diz MP

Foram quatro movimentações, sendo uma delas de R$ 10 milhões. Imóvel foi comprado pela prefeitura, em 2021. Ex-secretários, ex-servidor e empresários foram condenados no caso. Imóvel teria sido comprado por R$ 10,3 milhões a mais do que estava previsto e avaliado.

Extratos bancários revelam transferências milionárias feitas por uma empresa, alvo de processo por superfaturamento, após receber o pagamento pelo prédio que seria a nova sede da Secretaria de Educação de Sorocaba (SP). A informação está em um documento que faz parte do processo, com manifestação do Ministério Público, a qual o g1 teve acesso. A compra, denunciada pelo MP, condenou ex-secretários municipais, empresários e um ex-servidor.

O imóvel teria sido comprado por R$ 10,3 milhões a mais do que estava previsto e avaliado. A compra ocorreu em 2021, no primeiro ano da gestão do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

De acordo com documento assinado pelo promotor Eduardo Francisco dos Santos Junior, responsável pelo caso no MP, as movimentações foram feitas entre os dias 2 e 16 de dezembro de 2021. Ele ainda aponta quatro transferências, que somam R$ 17,7 milhões, sendo um deles um pagamento de R$ 10 milhões.

Todas as transferências, conforme o MP, foram feitas logo após a efetivação do pagamento pela prefeitura. Agora, o órgão quer saber para onde foram os valores.

Com isso, o promotor pede para que um banco privado que recebeu as transferências informe quem foram os destinatários dos valores. Caso haja deferimento pela juíza da ação, o banco terá cinco dias, após a notificação, para apresentar os documentos.

Os extratos foram entregues à Justiça a pedido de MP. A empresa chegou a entrar com recurso para não entregar os documentos. O caso chegou a ser discutido no Tribunal de Justiça, que manteve decisão de Sorocaba.

As decisões e a apresentação do documento estão na ação popular que trata de ato lesivo ao patrimônio artístico, estético e histórico. As condenações são de outra ação, que também trata da compra do prédio, mas por denúncia da esfera criminal.

A AFF Participações, bem como como seus sócios, foram procurados pelo g1, por meio de seu advogado. Em nota, afirmaram que “após a defesa apresentar o extrato bancário, sem que fosse determinada a quebra de sigilo para tanto, o Ministério Público comete grave equívoco ao analisá-lo. Isso porque não houve saque realizado, ao contrário do que sugere em sua manifestação. Todas as transações são justificadas e foram devidamente declaradas às autoridades fiscais, correspondendo à transferências entre contas ou investimentos”.

A Prefeitura de Sorocaba não se manifestou sobre a questão. O mesmo ocorreu com Fausto Bossolo. Areobaldo Negretti e Paulo Henrique Marcelo, que também são citados na condenação (leia abaixo), não foram localizados pela reportagem.

Entenda o situação
Conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao MP, a negociação ocorreu entre outubro e novembro de 2021. Relatos da investigação já apontavam que Paulo Henrique Marcelo e Fausto Bossolo teriam combinado o pagamento do valor de R$ 10,3 milhões a mais pela negociação.

O valor de mercado do prédio seria de R$ 19,5 milhões. Entretanto, a quantia paga foi de R$29,8 milhões. Sendo assim, a Prefeitura de Sorocaba pagou 34,5% a mais do que o imóvel foi avaliado.

Um laudo de R$ 29,8 milhões, que seria superfaturado, foi apresentado e aceito pela empresa, que recebeu os valores da Prefeitura de Sorocaba.

Condenação
A sentença da juíza Margarete Pellizari é de 23 de maio deste ano. As penas chegam a 23 anos. Todos podem recorrer em liberdade.

“Os acusados engendraram escrupuloso plano que, levado a efeito, culminou num prejuízo de milhões ao erário municipal para satisfação de interesses particulares de indivíduos que já ostentam posições privilegiadas na sociedade em detrimento de milhares de cidadãos sorocabano”, defendeu a juíza na sentença.

Quem são os condenados e qual a pena de cada um:

Paulo Henrique Marcelo, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de Sorocaba: condenado a 10 anos de prisão por peculato;
Fausto Bossolo, ex-secretário de Governo e Administração de Sorocaba: condenado a 23 anos e quatro meses de prisão por peculato e corrupção;
Areobaldo Negretti, engenheiro aposentado da Prefeitura de Sorocaba: condenado a seis anos e cinco meses de prisão por peculato e corrupção;
Arthur Fonseca Filho, empresário: condenado a oito anos e quatro meses de prisão por peculato;
Renato Machado de Araújo Fonseca, empresário: condenado a 10 anos de prisão por peculato;

 

Condenado por criar grupo no Discord para cometer crimes monetizava conteúdo e instigou adolescente a se cortar, diz investigação

Pedro Ricardo Conceição da Rocha, vulgo “King”, foi condenado a 24 anos e sete meses de prisão. Piadas racistas, por exemplo, eram permitidas, assim como a prática do Cyberbullying e pornografia dentro dos chats de conversa.

A sentença da Justiça do Rio que condenou a 24 anos de prisão Pedro Ricardo Conceição da Rocha, vulgo “King”, mostrou como um grupo cometia crimes dentro da plataforma Discord, instigando vítimas à automutilação e divulgando imagens sexuais e pornográficas de crianças e adolescentes.

A decisão judicial diz, baseada na investigação da Polícia Civil do Rio, que King vendia ingressos para as “chamadas ao vivo” em que os crimes eram cometidos, monetizando o conteúdo criminoso. Em um dos vídeos citados no processo, ele obrigava outro participante a se cortar.

“Morre de uma vez! Quero ver você sangrar”, disse ele a uma menor de idade que cortou o próprio braço ao vivo para uma plateia virtual.
O servidor “System X” era controlado pelo réu, que conseguia fazer com que as conversas com conteúdo ilegal ficassem de três a quatro horas no ar.

Alguns dos administradores subordinados a Pedro pagavam para estarem nos “cargos”. Piadas racistas, por exemplo, eram permitidas, assim como a prática do Cyberbullying e pornografia dentro dos chats de conversa. Mensagens com conteúdo nazista, no entanto, eram proibidas, porque poderiam “derrubar o servidor”.

Uma testemunha contou que Pedro, ex-namorado dela, a obrigou a gravar ao vivo se masturbando e gemendo. “King” ainda teria pedido para que ela imaginasse que os dois estavam brigando e, logo em seguida, o acusado a estivesse estuprando.

Foram encontrados também indícios de imagens de maus tratos a animais, além da divulgação de fotos e vídeos íntimos, inclusive de crianças e adolescentes. Tal prática acontecia quando Pedro ameaçava as vítimas de “explanar” os registros em foto e vídeo.

O próprio Pedro admitiu, durante o processo, que divulgou imagens desse tipo. Segundo a Justiça, ele também se omitiu ao não tomar atitudes para excluir o material criminoso do servidor.

Pedro foi condenado a 24 anos e sete meses de prisão pelos crimes de associação criminosa, estupro qualificado e coletivo, estupro de vulnerável e corrupção de menores.

Época dos crimes
Os crimes ocorreram entre agosto de 2021 e março de 2023, na plataforma que permite que as pessoas se comuniquem em transmissões de vídeos ao vivo.

Pedro foi alvo da segunda fase da operação “Dark Room”, que aconteceu em Cachoeiras de Macacu e Teresópolis, quando a Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (Dcav) realizou a prisão.

O jovem de 19 anos era o criador e administrador do principal servidor da plataforma Discord, onde os crimes eram cometidos. Ele usava o nickname (apelido) “KING”, que significa Rei em inglês.

As investigações mostraram que adolescentes eram chantageadas e constrangidas a se tornarem escravas sexuais dos chefes destes grupos. Segundo os policiais, eram cometidos “estupros virtuais” que eram transmitidos ao vivo por meio de transmissões ao vivo para todos os integrantes do servidor.

Surpresa e deboche da prisão
Pedro Ricardo disse aos policiais que já sabia que seria alvo de um mandado de busca e apreensão quando os agentes chegaram na sua casa. Contudo, um audio captado de um jogo que ele estava jogando no momento da abordagem policial gravou sua surpresa quando soube que seria preso.

Imagens que circulam em redes sociais, mostram o diálogo dele com agentes da Polícia Civil, no momento em que ele participava de uma partida online:

“Já estava esperando vocês. Inclusive, mãe, a mensagem que eu te mandei era justamente para avisar isso. Eu já sabia do mandado de busca e apreensão que eu ia levar. Mas vocês vão me conduzir até a delegacia?”, disse Pedro.

– Você tá preso. Tem um mandado de prisão contra você.

– Eu tô preso? Por que? Isso não faz sentido.

– Deixa eu te dar uma ideia. Vou te levar para a delegacia, a gente vai conversar, vai explicar toda a sua situação lá. Após os policiais anunciarem a prisão, um dos rapazes que participava da partida diz: “O King tá preso, mano!”.

Segundo os policiais que participaram da operação, além de argumentar que sua prisão não faria sentido, Pedro debochou dos agentes, chegando a bocejar e assobiar.

“Isso demonstra a personalidade dele, personalidade fria e que inclusive alegou que estava aguardando a chegada da polícia, como se já soubesse que uma medida cautelar judicial seria cumprida naquele dia”, disse o delegado Luis Henrique Marques, titular da Dcav na época da prisão.

Professor da Unicamp acusado de agredir e ameaçar estudantes com faca será afastado das atividades

Informação foi divulgada por meio de nota do Instituto de Matemática, do qual ele era servidor. Unicamp afirma que vai apurar a conduta do profissional.

O professor Rafael de Freitas Leão, acusado por estudantes de agredir e ameaçá-los com uma faca na manhã de terça-feira (3), na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), será afastado das atividades didáticas do segundo semestre desse ano.

A informação foi divulgada pelo Conselho Interdepartamental do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica (IMECC). Em nota, o órgão também disse que lamenta e repudia os atos de violência praticados pelo docente (relembre o caso abaixo).

No texto, o IMECC afirmou ainda que sugeriu na segunda-feira (2), por causa da paralisação, que os docentes considerassem a possibilidade de suspensão das aulas no dia seguinte. A sugestão, contudo, não foi acatada Leão.

Nesta quarta-feira (4), os estudantes da Unicamp realizam uma paralisação. Eles protestam, entre outras coisas, pela exoneração do professor. Ao longo do dia, os institutos que integram a universidade e centros acadêmicos devem se reunir para definir mais detalhes da greve.

Confusão entre professor e estudantes

A confusão teria começado por volta das 7h, quando os estudantes visitavam as salas para chamar outros alunos para uma paralisação. O professor teria pedido que saíssem, o que gerou o desentendimento. Gustavo Bispo, de 20 anos, diz que, nesse momento, o docente o agrediu.

Ele relata que usou uma mesa para se defender e conseguiu fugir. “Quando a gente tava tentando conversar e fazer um diálogo sobre a a paralisação que está acontecendo, esse professor veio pra cima de mim, segurou no meu braço e me jogou no chão”.

Na sequência, o prédio foi cercado pelos estudantes e a segurança acionada. Foi então que outro aluno e o professor brigaram, como mostra o vídeo acima. O professor ainda teria jogado spray de pimenta no rosto de estudantes, segundo relatos.

“Levantou uma faca tentando me esfaquear, a mim e um outro estudante, que tentou correr daquele espaço também”, disse em vídeo. Apesar disso, não há informações sobre feridos.
Rafael de Freitas Leão disse à polícia que em 2016 sofreu ameaças de alunos. Por isso, carregava um spray de pimenta e faca para se defender. Ao chegar na instituição pela manhã, viu um grupo de alunos se aglomerando na entrada da sala. Ainda segundo boletim, ao tentar entrar na sala, foi abordado por Gustavo, que teria dito que ele não daria aula em decorrência da paralisação.

No depoimento, Leão diz que o aluno o empurrou e, por esse motivo, pegou a faca e o spray de pimenta. O rapaz teria se afastado e ele guardando o armamento. O docente afirmou que muitos jovens se aglomeraram ao seu redor, incluindo João, que teria chamado os alunos para avançarem contra ele. Por medo de ser linchado, conta que usou o spray de pimenta. Seguranças se aproximaram e o levaram para uma sala, onde esperou a Polícia Militar.

O que diz a Pró-Reitoria de Graduação (PRG)
Em postagem nas redes sociais, a Pró-Reitoria de Graduação (PRG) manifestou repúdio às atitudes do professor, e disse que se posiciona pela aplicação imediata dos procedimentos administrativos e legais necessários, “compatíveis com a gravidade do caso”.

“A PRG vem a público manifestar repúdio às atitudes de um servidor docente, amplamente divulgadas nas redes sociais e na mídia nacional, de: ir armado para a sala de aula; tentar infligir uma facada em um estudante; atacar outro estudante com spray de pimenta.”

Como o caso foi registrado
O boletim de ocorrência foi registrado no plantão policial do 1º Distrito Policial como lesão corporal e incitação ao crime, tendo Rafael como vítima e Gustavo como autor. O caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal.

O que diz a Unicamp
Por meio de nota, a Reitoria da Unicamp informou que repudia “os atos de violência praticados no campus de Barão Geraldo”. Diz ainda que “a conduta do docente, para além do inquérito policial instaurado, será averiguada por meio dos procedimentos administrativos adequados e serão tomadas as medidas cabíveis”.

“Ressalte-se, ainda, que a Reitoria vem alertando que a proliferação de atos de violência com justificativa ou motivação política não é salutar para a convivência entre diferentes. É preciso, nesse momento, calma e serenidade para que os conflitos sejam tratados de forma adequada e os problemas, dirimidos”.