Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital adotada no presente Apelo, tem aplicação, na espécie, o especial regime de efeito regressivo insculpido no art. 543-C, §7º, II, do CPC, segundo o qual ‘’publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados na origem: (...) serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orient

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 3016 A SUSPENSÃO DO FEITO QUANTO AO PLANO COLLOR II, NOS TERMOS DA DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NOS AUTOS DO RE 632212. - Advs: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Juliana Decico Ferrari Machado (OAB: 209640/SP) Nº 0013419-49.2010.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital §7º, II, do CPC, para dar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. Apelação Cível nº 0922957-67.2009.8.04.0001. Apelante: Município de Manaus Procurador: Samira Litaiff Azize Gomes (OAB: 1929/AM). Apelado: Heper Alencar Filho. Presidente: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Relator:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital INSCULPIDO NO ART. 543-C, §7º, II, DO DIPLOMA PROCESSUAL. RETRATAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR PARA SEGUIR A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial nº 1.450.819/AM, afetado ao regime do art. 543-C do CPC, fixou a tese de que ‘’em ações de execução fiscal, descabe indeferir a petição in

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e provido.. DECISÃO: à unanimidade, retratar-se, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/15, para dar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante.. Embargos de Declaração nº 080449151.2008.8.04.0001/50000 Embargante: Município de Manaus Procurador: Deniel Rodrigo Benevides de Queiroz (OAB: 7

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital segundo o qual ‘’publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados na origem: (...) serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça”;3. Não existindo qualquer distinção ou tese jurídica apta a superar o entendimento firmado p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital unanimidade, retratar-se, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/15, para dar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante.. Embargos de Declaração nº 092029278.2009.8.04.0001/50000 Embargante: Município de Manaus Procurador: Ivson Coêlho (OAB: 550A/AM) Embargada: Taruma Transportes e Comerci

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital à unanimidade, retratar-se, nos termos do art. 543-C, §7º, II, do CPC, para dar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. Sessão: 20 de junho de 2016. Apelação Cível nº 0904863-71.2009.8.04.0001 de 2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: Município de Manaus/am. Procurador:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital provido. DECISÃO: à unanimidade, retratar-se, nos termos do art. 543-C, §7º, II, do CPC, para dar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. Apelação Cível nº: 0840199-65.2008.8.04.0001. Apelante: Município de Manaus. Procurador: Tracey Maria da Silva Resende (OAB: 4329/AM). Procurador: Vania

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital retratação da decisão anterior, permitindo-se o prosseguimento do feito na vara de origem. Recurso conhecido e provido. DECISÃO: à unanimidade, retratar-se, nos termos do art. 543-C, §7º, II, do CPC, para dar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. Sessão: 23 de novembro de 2015. Apelação