Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2194 CABIMENTO: Restou incontroverso que a dívida está prescrita. Acontece que a prescrição afasta apenas o direito de cobrança, porque a dívida prescrita não se extingue. Extingue-se apenas o direito de ajuizamento de ação judicial para a cobrança Art. 189 C.C. A ré fica impedida de ajuizar ação judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3396 2360 INFOJUD, na forma de praxe. Anoto que, caso sejam localizados bens em nome do devedor, tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda) serão juntadas e disponibilizadas nos autos e, em atendimento ao PROVIMENTO CG n. 21/2018 (de 25/06/2018), o feito passará a tramita

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2555 408 para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.377,44 e, não sendo pago a divida será acrescida de l0% referente a multa e 10% de honorários, conforme leciona o art. 523 e paragrafos da Legislação Processual Civil. Exp. Nec. ADV: FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS (OAB 2446/CE), ADV: ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO (OAB 8209/CE), ADV: JACKSON ANDRÉ DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1001 pericial. Resultando do acidente incapacidade parcial e permanente estimada em grau equivalente a 20%, a esse percentual deve corresponder também a indenização, tendo como base de cálculo para a sua obtenção o teto de 40 salários mínimos (Apelação nº 0111226-31.2005.8.26.0100 - Relator: Francisco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2996 fica a ré cientificada de que poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias (art. 335, I do CPC), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Cópia deste despacho servirá como mandado para intimação da tutela de urgência, nos termos do Comunicado nº 174/09, da E. Corregedoria Geral da J