Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 476 2041 sentença e depositar o crédito apurado, sob pena de multa de 10%. O réu arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários dos advogados da autora, fixados em 10% do valor da condenação, especialmente em razão da singeleza da lide e da revelia. PRIC São Paulo, 14 de maio de 2009. total do p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 496 1759 tornado unipessoal, em 20/05/03. Todos esses elementos demonstram o encerramento irregular das atividades empresariais da executada, antes da quitação de suas dívidas. Nesse ponto, orienta-se a jurisprudência no sentido de que “Havendo indícios de desativação irregular da pessoa jurídica, o que impede o credor de r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 542 1906 com reconhecimento da tempestividade da impugnação, a ser, então, examinada (fls. 332/335 e 338). 3) Diante do resultado do recurso de apelação, a sentença proferida na execução restou, por conseguinte, anulada (fls. 285). Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 4) Embora tempestiva a impugnação, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 562 1791 (fls. 27/28). A ré arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários dos advogados da autora, ora fixados em 10% do valor atualizado da dívida, diante da singeleza da lide. PRIC São Paulo, 18 de setembro de 2009.- preparo R$ 142,45 e porte de remessa e retorno de 1 vol. R$ 20,96 - ADV: VIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 592 727 sustentando, em resumo, o cabimento da exceção e que houve pagamento, sendo verbis “...necessária a extinção da presente execução fiscal ou há necessidade de adequação com a dedução de valores pagos, reconhecendo o pagamento total ou parcial efetuado...” (fl. 172, in fine). Com a exceção vier

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 730 1992 ré). Vistos.Fls. 37/38: Trata-se de Embargos de Declaração. São tempestivos tendo em vista a intimação da empresa requerida quanto à sentença de fls. 25/26 ocorrida, formalmente, em 27.5.2010, conforme petição de fls. 30, oportunidade em que a ré deixou de ser revel.Anote-se o patrono constituído pela ré.REJEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3498 284 Intimada, a parte executada manifestou-se às fls. 345/348. Rejeito a alegação de fraude à execução, já que os argumentos de fato e de direito, trazidos pelo exequente, não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 792, do CPC. Isso porque declarada a rescisão do contrato de compra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 952 1062 pericial, preliminarmente; é notório que o dano causado no veículo do Sr. Sílvio não foi causado pelo veículo do policial militar, haja vista a lateral esquerda do Gol vermelho estar totalmente danificada e o dano do veículo Vectra preto se restringir somente ao farol, o que leva à conclusão da autoria imp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 977 1935 próprio crédito, e não em acessório, sendo, descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, § 10, III, do Código Civil. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário. Neste sentido: REsp 149.255/César Rocha; REsp 86.471/Rui Rosado; e, REsp 97.858/Sálvio de Fig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 972 2124 se de novos reajustes amparados em mudança para faixa etária acima de sessenta anos de idade, bem como a consignação em pagamento da mensalidade vencida no dia 19 de outubro de 2010 e das que se vencerem no curso do processo e a condenação da ré a restituir-lhes em dobro o indébito. A petição inicial foi instruída