Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 4961 aqueles devidos pela autora ficam com a exigibilidade suspensa, da sexta hora diária em turno ininterrupto de revezamento, ou horas em razão de ser detentora do benefício da Justiça Gratuita. extras pelo trabalho realizado além da 36ª hora semanal; horas Compensação prejudicada. extras em razão da supressão do intervalo intrajornada; adicional A Fundamen

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 , AS 09:40 HORAS. ADOTEM-SE, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS NECESS ARIAS A REALIZACAO DO ATO. NEROPOLIS, 11 DE DEZEMBRO DE 2015. LUC IA DO P. S. CARRIJO COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 81372-46.2013.8.09.0112 AUTOS NR. : 114 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SILVANEI MOREIRA QUINTINO VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 33731 GO - LORENA RIBEIRO DE SOUZA DESPACHO : TENDO

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 DESPACHO : FICA A DEFESA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA MANIFESTAçãO MINISTERIAL DE FLS. 138. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 205683-75.2014.8.09.0112 290 ACAO PENAL ANANIAS CAETANO ALVES O ESTADO DIOGO BARCELAR DE SANTANA ADV ACUS : 35709 GO - APOHENNA ROSA TAVARES DESPACHO : TENDO EM CONTA QUE, NA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2072 sucumbência devem ser fixados equitativamente “... ainda, quando o valor da causa for muito baixo” (grifou-se), em atendimento à literal redação do § 8º, do art. 85, do CPC, na hipótese de incidência dessa base de cálculo, conforme os critérios dos incisos do § 2º, de sorte a remunerar condigna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2071 DE SEGURO GERAIS - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Conheço do recurso da embargante, por tempestivo, mas o faço para negar-lhe provimento, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na r. sentença. Os honorários de sucumbência devem ser fixados equitativamente “... ainda, quando o

Caderno 2 - Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2764 527 de R$ 500,00 (quinhentos reais). Para a atualização dos valores objeto da condenação, aplicar-se-á a taxa SELIC, nos termos do art. 3 da EC 113/2021, publicada em 8/12/2021 e com vigência imediata. Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 258 "TRABALHO EM FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. SUPRESSÃO POR ACORDO COLETIVO. LEI 5.811/72. 1. Possibilidade de supressão do pagamento em dobro pelo trabalho realizado em feriados, trabalhados, a partir de 4/10/1998, por meio do Acordo Coletivo firmado em 2000. Trata-se de solução via Acordo Coletivo de Trabalho, mediante indenização, de passivo decorrente da supressã

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 ADVOGADO 8) a condenação da Reclamada ao pagamento da diferença devida pelo trabalho realizado nos FERIADOS com o adicional de 150% RECLAMADO ADVOGADO (cento e cinquenta por cento), com incidência do adicional de periculosidade e/ou insalubridade, e das horas extras laboradas ADVOGADO habitualmente, durante o período de 28/07/2014 a 17/04/2019, no PERITO valor meramen

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 240 "TRABALHO EM FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. SUPRESSÃO POR ACORDO COLETIVO. LEI 5.811/72. 1. Possibilidade de supressão do pagamento em dobro pelo trabalho realizado em feriados, trabalhados, a partir de 4/10/1998, por meio do Acordo Coletivo firmado em 2000. Trata-se de solução via Acordo Coletivo de Trabalho, mediante indenização, de passivo decorrente da supressã

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 3189 de trabalho gera condenações diversas, uma pela supressão, outra pelo trabalho em si no período de intervalo. ACÓRDÃO Dou provimento para acrescer à condenação o pagamento das horas extras pela supressão do intervalo intersemanal, sem prejuízo das horas extras pelo trabalho realizado no período destinado em repouso semanal, já deferido em sentença, por apli