Diário Oficial ● 04/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.068  59 Quinta-feira, 04 DE AGOSTO DE 2022 043.4 MUdaNÇa 043.41 046 Para oUTroS iMÓVEiS USo dE dEPENdÊNciaS 044 adMiNiSTraÇÃo da froTa dE VEÍcUloS 044.1 ToMBaMENTo 044.2 ocorrÊNcia dE SiNiSTroS TaBEla dE TEMPoralidadE dE docUMENToS rEfErENTE À aTiVidadE - MEio cÓdiGo dEScriTor do cÓdiGo até a aprovação das contas pelo Tribunal de contas* 2 anos 5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de contas** - Eliminação até a alienaç

Diário Oficial ● 04/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.068  61 Quinta-feira, 04 DE AGOSTO DE 2022 fiNaNcEira 052.1 ProGraMaÇÃo fiNaNcEira 052.2 EXEcUÇÃo fiNaNcEira 052.21 rEcEiTa 052.211 rEcEiTa corrENTE TaBEla dE TEMPoralidadE dE docUMENToS rEfErENTE À aTiVidadE - MEio cÓdiGo dEScriTor do cÓdiGo até a aprovação das contas pelo Tribunal de contas* 5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de contas** Eliminação até a aprovação das contas pelo Tribunal de contas* 5 anos a contar da

Diário Oficial ● 04/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58  diário oficial Nº 35.068 TaBEla dE TEMPoralidadE dE docUMENToS rEfErENTE À aTiVidadE - MEio cÓdiGo dEScriTor do cÓdiGo Quinta-feira, 04 DE AGOSTO DE 2022 PraZoS dE GUarda faSE corrENTE 041.2 041.21 DOAÇÃO E PERMUTA faSE iNTErMEdiária dESTiNaÇÃo fiNal BENS iMÓVEiS 4 anos 5 ano Guarda permanente 041.22 VEÍcUloS 4 anos 5 ano Eliminação 041.3 cESSÃo E coModaTo 041.31 041.32 BENS iMÓVEiS VEÍcUloS 4 anos 5 anos Guarda permanente 4 anos 5 anos Eliminaç

Diário Oficial ● 04/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

60  diário oficial Nº 35.068 046.1 Quinta-feira, 04 DE AGOSTO DE 2022 PrEVENÇÃo dE iNcÊNdio 046.11 PlaNEJaMENTo, ElaBoraÇÃo E acoMPaNHaMENTo dE ProJEToS. 4 anos 5 anos Guarda permanente 046.12 coNSTiTUiÇÃo dE BriGada VolUNTária 4 anos 5 anos Guarda permanente 046.13 iNSTalaÇÃo E MaNUTENÇÃo dE EQUiPaMENToS dE coMBaTE a iNcÊNdio 2 anos - Eliminação 047. MoNiToraMENTo. ViGilÂNcia 2 anos - Eliminação 047.1 ocorrÊNcia dE SiNiSTroS até a conclusão do

Diário Oficial ● 04/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

56  diário oficial Nº 35.068 Quinta-feira, 04 DE AGOSTO DE 2022 029.4 dElEGaÇÃo dE coMPETÊNcia E ProcUraÇÃo Enquanto vigora 5 anos Eliminação 029.5 PETiÇÃo dE dirEiToS até a solução da interposição de pedido de reconsideração ou de recurso 5 anos Guarda permanente TaBEla dE TEMPoralidadE dE docUMENToS rEfErENTE À aTiVidadE - MEio cÓdiGo PraZoS dE GUarda dEScriTor do cÓdiGo faSE corrENTE dESTiNaÇÃo fiNal oBSErVaÇÕES 030 GESTÃo dE BENS MaTEriaiS 030

Diário Oficial ● 04/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

64  diário oficial Nº 35.068 Quinta-feira, 04 DE AGOSTO DE 2022 070.01 NorMaS.rEGUlaMENToS Enquanto Vigora 071 coNTraTaÇÃo dE PrESTaÇÃo dE SErViÇoS Eliminar, após 2 anos, os documentos referentes às contratações não efetivadas 071.1 SErViÇo PoSTal até a aprovação das contas pelo Tribunal de contas* 5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de contas** Eliminação 071.2 SErViÇo dE TElEfoNia SErViÇo dE TraNSMiSSÃo dE dadoS até a aprovação das

Diário Oficial ● 04/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.068  57 Quinta-feira, 04 DE AGOSTO DE 2022 032.4 ToMaBaMENTo 033.1 daÇÃo E PErMUTa 033.11 MaTErial PErMaNENTE até alienação 5 anos Eliminação 4 anos 5 anos Eliminação TaBEla dE TEMPoralidadE dE docUMENToS rEfErENTE À aTiVidadE - MEio cÓdiGo PraZoS dE GUarda dEScriTor do cÓdiGo faSE corrENTE faSE iNTErMEdiária dESTiNaÇÃo fiNal 033.12 033.2 MaTErial dE coNSUMo doaÇÃo. aJUdiaÇÃo 4 anos 5 anos Eliminação 033.21 MaTErial PErMaNEN

Publicações Judiciais I ● 30/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal contra a sentença de fls. 30/33, proferida em execução de título extrajudicial, que extinguiu o processo sem resolução do mérito sob o fundamento de o acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União não ser título executivo extrajudicial e da cobrança judicial do débito somente poder ser feito pelo Ministério Público, nos termos da Lei n. 8.443/92. A CEF alega, em síntese, que a eficácia de título exec

Publicações Judiciais I ● 30/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal contra a sentença de fls. 30/33, proferida em execução de título extrajudicial, que extinguiu o processo sem resolução do mérito sob o fundamento de o acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União não ser título executivo extrajudicial e da cobrança judicial do débito somente poder ser feito pelo Ministério Público, nos termos da Lei n. 8.443/92. A CEF alega, em síntese, que a eficácia de título exec

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 775 245 se. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: RACHEL ANDRADE SALES, JOSÉ MARQUES JUNIOR (OAB 17257/CE) - Processo 0079859-45.2008.8.06.0001 Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - REQUERENTE: Henrique Mauro de Azevedo Porto - REQUERIDO: Tribunal de Contas dos Municipios do Ceara e outro - Assim, por entender ser incabível ao Poder Judiciário verificar, quanto ao mérito, os atos e