Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 2076 evidenciam que, em 07.01.2014, a autora contratou os serviços de transporte da ré, tendo ingressado no ônibus de propriedade desta, de placa ECT 0940, conduzido por preposto da empresa. Ocorre que o chofer do coletivo, ao tentar fazer a curava entre as Ruas Dr. João Ribeiro e Padre João, perdeu o controle sobre a dir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 2118 art. 101 do Código, o elenco do art. 77, CPC, fica ampliado para nele ficar abrangido o segurador do fornecedor de produtos e serviços, que passa a assumir a condição de co-devedor perante o consumidor.” (Código de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense Unive

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA SOARES SILVA RÉU: OI MÓVEL S.A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. Decido. 1. Dos fatos Narrou a autora que teve o nome inserido no cadastro de maus pagadores pela ré por uma dívida que desconhece. Pretende a declaração de inexistência do débito de R$ 94,22 e a condenação da ré ao pagamento de danos morais. 2. D

Caderno único ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de junho de 2016 COMPETENTE. QUEIXA-CRIME (AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA) APRESENTADA, EM SEGUIDA, PELO OFENDIDO AO TRIBUNAL. RECEBIMENTO. 'HABEAS CORPUS' IMPETRADO, PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM FAVOR DO QUERELADO, PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, COM AS SEGUINTES ALEGAÇÕES: A) - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO NÃO SANADO DENTRO DO LAPSO DECADENCIAL; B) - ILEGITIMIDADE DE PARTE (PORQUE ARQUIVADA, DENTRO DO PR

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 2657 350,00 DO TRABALHO NOS FERIADOS Sustentou a ré que o reclamante assinou termo de responsabilidade pela utilização do veículo da empresa, não negou o pagamento das Afirmou o autor que trabalhava nos feriados, o que foi negado pela parcelas mas ressaltou que não possuía caráter remuneratório, não ré. sendo devida a integração, e que os valores gastos com

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7002 indenizado, mas sem receber as verbas rescisórias e saldo salarial; Intimado(s)/Citado(s): - KELVIN JHONATA DE SOUZA MOREIRA trabalhava de segunda a quinta-feira as 7h as 17h com o regular intervalo intrajornada e de sexta-feira até as 16h; aduz ausência de reajuste salarial e abono na forma da CCT anexada aos autos e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO labor em

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7889 RÉU: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E ENGEVAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME. OUTROS (12) JULGO PROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada Processo nº 0012795-04.2016.5.15.0012 porFRANCISCO COELHO RODRIGUES para condenar, de forma Autor: FRANCISCO COELHO RODRIGUES, CPF: 184.181.578-01 solidária (por reconhecimento de grupo econômico) as ré

Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 A prova não foi robusta o suficiente para confirmar o trabalho nos feriados. 205 pelo autor para pagar estacionamentos rotativos, no valor de R$ 30,00 (trinta reais) mensais, por todo o período do contrato de As horas extras deferidas, assim consideradas as excedentes da trabalho conforme se apurar em regular liquidação de sentença. oitava diária e da quarta no sáb

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 9503 tendo se mudado em janeiro/2020, exclusivamente em razão do ambiente social e profissional, inexistindo dano moral a indenizar, emprego, mesmo mês em que foi dispensada sem justa causa. portanto, indefiro o pedido respectivo. Afirma que a Parte Ré possuía sistema de rodízio de funcionários, Da Compensação/Dedução os quais sempre mudavam de agência. Plei

Judiciário ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 382 Tal parcela tem caráter salarial e integra a remuneração para cálculo de reflexos no RSR, nas férias com 1/3, no 13º salário, nos depósitos do FGTS e na sua multa de 40%, no aviso prévio, nas DA BASE DE CÁLCULO DA PERICULOSIDADE horas extras. Não deve ser integrado para cálculo do adicional de periculosidade, pois o mesmo é devido sobre o salário base ape