Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2540 3721 Processo 1032935-35.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Condomínio Edifício Vitória Prefeitura Municipal de Campinas - Fls.: 151/179. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo “ad quem”, na forma do art. 1010, § 3º, a segu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1697 Nos termos do art. 49 da Lei n. 11.101/2005 (LREF), todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, com as ressalvas legais. Nesse contexto, o crédito submetido aos efeitos da recuperação judicial, para que seja pago, deve ser habilitado, o que pode ocorrer a partir das informações pr

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 20536 percentuais aplicados (10% para cada reclamada sobre o valor que resultar da liquidação de sentença). No caso dos autos há pluralidade de sucumbentes no polo passivo da demanda, com advogados diferentes. Omisso o art. 791-A, da CLT quanto ao tema, aplica-se o artigo 87, do CPC, segundo o qual "concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem prop

Publicações Judiciais I ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE RÉ ADVOGADO No. ORIG. : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF : SP361409A LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO : 00164261320144036100 19 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Intime-se a parte embargada para resposta. São Paulo, 10 de outubro de 2018. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007164-30.2014.4.03.6103/SP 2014.61.03.007164-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO ANDRESA CHRISTI

Publicações Judiciais I ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE RÉ ADVOGADO No. ORIG. : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF : SP361409A LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO : 00164261320144036100 19 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Intime-se a parte embargada para resposta. São Paulo, 10 de outubro de 2018. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007164-30.2014.4.03.6103/SP 2014.61.03.007164-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO ANDRESA CHRISTI

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 285 do seu conteúdo, arrumação no estoque etc), o que por si só induz uma hora extra é devido apenas o adicional. ao indeferimento do pleito condenatório ao pagamento de Contudo, entendo que essa forma de remuneração não se aplica ao acréscimo salarial. Quadra ressaltar que mesmo que assim não o intervalo intrajornada. fosse, pelos mesmos motivos pelo qual o p

Judiciário ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1976/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Registre-se a conversão. 448 Desembargador do Trabalho Notificação Publique-se. Processo Nº AR-0000084-41.2016.5.10.0000 Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA AUTOR RAIMUNDO COSTA SALES ADVOGADO VICTOR GUTIERES FERREIRA MILHOMEM(OAB: 4929/TO) RÉU JUVENAL MOREIRA FEITOSA Brasília (DF), 09 de maio de 2016. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador Relator Intimado(s)/Cit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1703 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pilar do Sul - Agravante: Igor da Conceição Pereira - Agravado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Interessado: Município de Pilar do Sul - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Igor da Co

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 1487 responder pelo valor integral do título executivo; (3) determinar a Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da imediata liberação dos valores bloqueados às fls. 433/437 e Turma votou no presente processo para compor o "quorum" 444/447 para a empresa D P B AVICULTURA - COMERCIO mínimo. Não participou, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 ADVOGADO DEDUÇÃO DO VALOR LEVANTADO E ATUALIZAÇÃO FRACIONADA DA CONTA ADVOGADO O Réu afirma que o calculista judicial atualizou a conta pelo valor ADVOGADO integral, deixando de deduzir o depósito recursal que já havia sido ADVOGADO liberado a título de crédito líquido em maio/2020. Alega que a atualização do crédito líquido deveria ser feita apenas RECL