Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6611/2019 - Sexta-feira, 1 de Março de 2019 38 seguida, o TRT 8ª Região e o TRF 1ª Região, manifestaram-se favoravelmente com relação aos aportes mensais, ressalvando que no aporte do mês 12 (dezembro) a quantia a depositar deve ser composta pelo valor mensal ora calculado, acrescido de eventual diferença decorrente da variação da RCL no período de competência, conforme art. 101 do ADCT, alterado pela EC nº. 99/2017. Para tanto, deve o en

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 148 intimar até 01/12/2020 o eventual valor a acrescer. Ato contínuo o Gestor de Precatórios acolheu a manifestação, determinando a adoção de providências pela CPREC; Município de Bom Jesus do Tocantins (Valor total para 2020: R$ 6.060.318,61 ¿ aporte mensal de R$ 110.543,92 ¿ comprometimento mínimo da RCL em 1% a.m.). Deliberação: O TRT 8ª Região e o TRF 1ª Região, manifestaram-se favorav

Caderno 1 - Administrativo ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 72 SEÇÃO VIII SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO (SAAB) Subseção VIII - Contratos Administrativos SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DE PATRIMÔNIOS - SAAB 8 COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS - SAAB 8.1 RELAÇÃO MENSAL DE CONTRATOS E AUTORIZAÇ

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 29 sistemática definida pela Resolução n.º 303/2019-CNJ. No item 2 da pauta procedeu-se à identificação dos entes federados sob regime especial, conforme opção a partir da mora, nos termos da EC 94/2016, com alterações da EC 99/2017. Passou-se ao item 3 da pauta ¿ Identificação dos parâmetros para análise de suficiência da amortização exercício financeiro/2021 ¿ Apresentação do pla

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 147 receita corrente líquida ¿ RCL, devendo a CPREC intimar até 01/12/2020 o eventual valor a acrescer. Ato contínuo o Gestor de Precatórios acolheu a manifestação, determinando a adoção de providências pela CPREC; Município de Belém (Valor total para 2020: R$ 100.145.008.80 ¿ aporte mensal de R$ 2.427.789,33 ¿ comprometimento mínimo da RCL em 1% a.m.). Deliberação: O TRT 8ª Região e o TR

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 149 contínuo o Gestor de Precatórios acolheu a manifestação, determinando a adoção de providências pela CPREC; Município de Novo Repartimento (Valor total para 2020: R$ 316.258,44 ¿ aporte mensal de R$ 144.484,39 ¿ comprometimento mínimo da RCL em 1% a.m.). Deliberação: O TRT 8ª Região e o TRF 1ª Região, manifestaram-se favoravelmente com relação ao aporte mensal, ressalvando que no aport

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6611/2019 - Sexta-feira, 1 de Março de 2019 37 relação aos aportes mensais, ressalvando que no aporte do mês 12 (dezembro) a quantia a depositar deve ser composta pelo valor mensal ora calculado, acrescido de eventual diferença decorrente da variação da RCL no período de competência, conforme art. 101 do ADCT, alterado pela EC nº. 99/2017. Para tanto, deve o ente devedor ser intimado a apresentar a cada bimestre o relatório resumido de execu

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6611/2019 - Sexta-feira, 1 de Março de 2019 40 O TRT 8ª Região e TRF 1ª Região, acompanharam em parte o parecer da Coordenadoria de Precatórios. O TRT 8ª Região e o TRF 1ª Região, manifestaram-se favoravelmente com relação aos aportes mensais, ressalvando que no aporte do mês 12 (dezembro) a quantia a depositar deve ser composta pelo valor mensal ora calculado, acrescido de eventual diferença decorrente da variação da RCL no período de

Caderno único ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Circunscrição Judiciária de Brasília Juizados Especiais Cíveis de Brasília 2º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO N. 0738153-85.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GUSTAVO LIEVORE POLSIN. Adv(s).: DF53865 - GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO. R: ACADEMIA ESPORTIVA STATUS EIRELI - ME. Adv(s).: DF48096 - HUELDER DA SILVA ALVES. T: FERNANDO GONCALVES COSTA. Adv(s).: Nao Const

Caderno 1 - Administrativo ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 24 PROCESSO N° : 2019/00158876 CONTRATO N° : 000.013/2020/CT CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo CONTRATADA : Esperança Serviços Eireli - EPP OBJETO : Prestação de serviços auxiliares de apoio operacional com fornecimento de 132 (cento e trinta e dois) trabalhadores fixos braçais e 01 (um) encarregado, sem qualquer v�