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set 11 2023
Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeita e vice de Pedro Velho, RN, por abuso de poder

Edna Lemos havia sido eleita em novembro de 2022 em eleições suplementares. Decisão aponta que ela, enquanto interina, efetuou mais de 300 contratações sem observar preceitos legais.

A Justiça Eleitoral cassou nesta segunda-feira (11) o mandato de Edna Lemos (PSB) do cargo de prefeita de Pedro Velho, município do interior do Rio Grande do Norte. A decisão foi da juíza Daniela do Nascimento Cosmo.

A gestora era investigada em um processo por abuso de poder durante a campanha eleitoral das eleições suplementares da cidade, que aconteceu em novembro do ano passado. A vice dela, Rejane Costa (PL), também foi cassada.

A Inter TV Cabugi e o g1 entraram em contato com a prefeita Edna Lemos e com o assessor de comunicação do município para um posicionamento, mas não receberam resposta até a atualização mais recente desta matéria.

A decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte também determinou que a prefeita e a vice fiquem inelegíveis pelos próximos oito anos e aplicação de multa de R$ 50 mil Unidade Fiscal de Referência (UFIR).

Edna Lemos havia assumido o cargo de prefeita interinamente em março do ano passado após a cassação de Dejerlane Macedo e Inácio Rafael da Costa dos cargos de prefeita e vice também por abuso de poder político. Em novembro, uma nova eleição foi realizada e ela saiu vencedora.

Decisão
Uma investigação do Ministério Público – após denúncia de outros partidos políticos – apontou que Edna Lemos, durante a gestão interina, efetivou “mais de 300 contratações sem observar os preceitos legais”.

A cassação, segundo a decisão, foi baseada no 5º parágrafo, do artigo 73 da lei 9504. O artigo trata da proibição dos agentes públicos, servidores ou não, de condutas “tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”.

Entre essas condutas, está “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio [por dever do ofício], remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados”.

Na decisão, a juíza apontou que “a potencialidade lesiva dessa conduta para o pleito é inconteste” e que, para a configuração de abuso de poder, “não se faz necessário comprovar cabalmente que as investigadas foram eleitas devido ao ilícito, sendo suficiente a demonstração, como ocorreu no caso, de que a prática irregular teve o potencial para influenciar no eleitoral”.

A juíza diz ainda que é “interessante observar que a diferença de votos no pleito de 27 de novembro de 2022 foi bem próximo da quantidade de contratações realizadas no período anterior a eleição pela investigada”.

Processo
A decisão pontua ainda que “as contratações temporárias não atendem aos requisitos do art. 37, IX, da Constituição Federal, pois não são dotadas de excepcionalidade e não se submetem ao concurso público, em total desrespeito ao princípio da impessoalidade”.

Segundo a juíza Daniela do Nascimento Cosmo, Edna Lemos tinha ciência, enquanto prefeita interina, de que, a qualquer momento, poderia ocorrer a confirmação do afastamento da ex-prefeita e uma nova eleição.

“Então, é fácil verificar que havia um projeto político em andamento, desde o momento em que a primeira investigada assumiu interinamente o executivo municipal”, reforçou.

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out 20 2023
PF investiga uso ilegal de sistema de rastreamento de celulares por agentes da Abin durante governo Bolsonaro

A Polícia Federal prendeu dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência, e a Abin afastou 5 diretores. A suspeita é que o grupo tenha espionado políticos, jornalistas, juízes, integrantes do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral.

A Polícia Federal está investigando o uso ilegal de um sistema de rastreamento de celulares por agentes da Abin durante o governo Jair Bolsonaro. Dois servidores da agência foram presos.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF – Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás. Dezenove pessoas foram ouvidas simultaneamente pelos investigadores.

Os servidores presos são Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky. Os dois enfrentavam um processo interno por questões administrativas e, segundo as investigações, tentaram coagir a direção da Abin, ameaçando divulgar o uso indevido do programa de monitoramento caso fossem demitidos.

O programa, chamado First Mile, é um sistema espião que monitora a localização de celulares. De acordo com as investigações, servidores da Abin usaram esse sistema durante o governo Jair Bolsonaro de maneira ilegal, sem a autorização da Justiça, para invadir a rede de telefonia e monitorar a localização de pessoas. Há indícios de que foram espionados ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral.

Pela lei, a Abin não pode fazer nenhum tipo de interceptação telefônica. Apenas as polícias Federal e Civil, e o Ministério Público, sempre com autorização judicial.

Com a operação desta sexta-feira (20), cinco diretores da Abin foram afastados dos cargos. Na casa de um deles, Paulo Maurício Fortunato Pinto, secretário de Planejamento e Gestão da Abin, a Polícia Federal apreendeu US$ 170 mil. A PF vai investigar a origem do dinheiro. No depoimento, Paulo Maurício ficou em silêncio.

Outro alvo é Caio César dos Santos Cruz, apontado como representante da empresa israelense que vendeu o programa para a Abin. Ele é filho do ex-ministro de Bolsonaro, general Carlos Alberto Santos Cruz.

O sistema foi comprado de uma empresa israelense por quase R$ 6 milhões, sem licitação em 2018, ainda no governo Michel Temer.

Durante as buscas, a Polícia Federal encontrou indícios de que o Exército também comprou esse sistema. Em nota, o Exército disse que não comenta assuntos de inteligência.

A PF afirma que o sistema foi utilizado ilegalmente quando a Abin era presidida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem, do PL, do Rio de Janeiro. Investigadores descobriram que foram feitos 33 mil acessos de localização telefônica sem autorização da Justiça. Mas a maioria foi apagada. Até agora, a Polícia Federal conseguiu recuperar e identificar 1,8 mil acessos ilegais.

A Abin declarou que em março abriu uma sindicância para investigar o suposto uso ilegal do sistema de rastreamento e que vem repassando todas as informações para os órgãos responsáveis. Disse ainda que desde maio de 2021 o sistema não é utilizado.

O deputado Alexandre Ramagem, do PL, disse que, quando assumiu a Abin, em 2019, promoveu auditoria em todos os contratos da agência; que a operação desta sexta-feira (20) foi possível graças a esse trabalho de austeridade.

O Jornal Nacional não conseguiu contato com outros citados na reportagem.

Na noite desta sexta-feira (20), o Diário Oficial publicou a demissão dos dois servidores que foram presos hoje: Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky.

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out 18 2023
CPI dos Atos Golpistas: quem são os três produtores rurais de Goiás que estão na lista de pedidos de indiciamento

Produtores de soja de Goiás são apontados no relatório como supostos financiadores das mobilizações que resultaram no ataque à sede dos três poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Todos eles integram o Movimento Brasil Verde e Amarelo (MBVA).

Três produtores de soja de Goiás estão na lista de pedidos de indiciamento do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Golpistas do Congresso Nacional. São eles: Vitor Geraldo Gaiardo, Luciano Jayme Guimarães e Joel Ragagnin. Veja abaixo detalhes sobre os três produtores citados e o suposto envolvimento deles nos atos golpistas.

O documento, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) nesta terça-feira (17), tem 1.333 páginas e foi desenvolvido ao longo de quase cinco meses. Um pedido de vista transferiu a votação do documento para quarta-feira (18).

O texto diz que entre os acusados de incitar, apoiar, financiar e participar dos atos estão políticos, empresários, servidores públicos, militares e fazendeiros. Foi solicitado o indiciamento de 61 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte do núcleo de governo dele — cinco ex-ministros e seis ex-auxiliares.

Os três produtores de Goiás aparecem no documento como membros do Movimento Brasil Verde e Amarelo (MBVA) e são apontados como supostos financiadores das mobilizações que apoiavam Bolsonaro, pediam intervenção militar e contestavam o resultado das eleições que elegeram Lula.

Acampamentos e mobilizações como essas resultaram no ataque à sede dos três poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano. O relatório pede que os três sejam responsabilizados pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

À TV Anhanguera, Luciano Jayme Guimarães disse que não financiou nenhum grupo para ir a Brasília. Afirmou que não estava na capital federal no dia 8 de janeiro e que apenas participou dos movimentos em defesa do Brasil.

Joel Ragagin respondeu que não recebeu nada oficial sobre o assunto e, por isso, não tem o que dizer. Já Vitor Gaiardo, disse que não vai se manifestar.

Qual o envolvimento dos produtores nos atos golpistas?
Os três produtores de Goiás foram identificados no relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), enviado à CPI. O documento diz que os três são integrantes do Movimento Brasil Verde Amarelo (MBVA), responsável pelo envio de caminhões para Brasília e pelos bloqueios rodoviários realizados logo após o resultado das eleições de 2022.

“Os integrantes do MBVA agiram com o claro propósito de questionar a lisura do processo eleitoral e apoiaram a pauta golpista de intervenção militar pelas Forças Armadas”, diz o relatório.

O texto da Abin diz também que os produtores, através da MBVA, possuíam “grande capacidade de mobilização nacional e organizaram, desde o ano de 2019, atos em Brasília com deslocamento de máquinas agrícolas, caminhões e caravanas”.

Inclusive, o documento menciona que o MBVA estampou em caminhões a mensagem “Faça o que for preciso! Eu autorizo, Presidente!”, durante uma manifestação em Brasília, em 15 de maio de 2021.

Vitor Geraldo Gaiardo é citado no relatório como sojicultor e presidente do Sindicato Rural de Jataí, no sudoeste de goiano. Ele foi identificado como uma liderança que atuou no bloqueio de uma rodovia na cidade após o resultado das eleições de 2022, além de também ser um dos principais articuladores do MBVA.

Luciano Jayme Guimarães é sojicultor no município de Rio Verde e ex-presidente do Sindicato Rural da cidade. No relatório, foi mencionado como um dos principais articuladores do MBVA.

Joel Ragagnin também é sojicultor em Jataí e atua como presidente da Associação dos Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja-GO). No relatório, foi mencionado como um dos principais articuladores do MBVA.

Próximos passos
Os pedidos feitos pela senadora Eliziane no parecer não significam indiciamentos automáticos. A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias.

Para ser aprovado, o documento precisará dos votos da maioria dos membros da CPI mista de deputados e senadores.

O conteúdo do parecer aprovado é enviado a diversos órgãos que avaliam e decidem pela apresentação de denúncias baseadas nele. Entre as instituições para as quais o documento é encaminhado estão órgãos policiais, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU).

 

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out 16 2023
Sindicato da Guarda Municipal do Rio encaminha ao MPRJ notícia-crime contra deputados após confusão

O sindicato pede que o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, apure abuso de autoridade, intimidações, ameaças e agressões contra os agentes no episódio envolvendo os deputados Rodrigo Amorim (PTB), Alan Lopes (PL), e Filippe Poubel (PL) e o vereador Rogério Amorim (PTB).

O Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio (Sisguario) protocolou no último sábado (14) uma notícia-crime, no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), contra os deputados Rodrigo Amorim (PTB), Alan Lopes (PL) e Filippe Poubel (PL), além do vereador Rogério Amorim (PTB) por abuso de autoridade.

A categoria pede indenização e o afastamento dos parlamentares do cargo.

A entidade citou, no pedido de investigação ao MPRJ, a confusão na última semana, na Avenida Brasil, entre Amorim, Poubel e Lopes. Naquele dia, agentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar faziam uma fiscalização contra veículos que trafegavam na calha exclusiva para ônibus e BRTs.

O deputado Rodrigo Amorim chegou a partir para cima de um guarda municipal e por pouco não o agrediu.

O sindicato pede que o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, apure o que Sisguario entende como intimidações, ameaças e agressões contra os guardas municipais. A entidade destacou que os parlamentares usam seguranças fortemente armados, portando fuzis, durantes as “fiscalizações” que eles alegam fazer “contra a máfia dos reboques”.

A notícia-crime é assinada pelo advogado Leonardo Barbosa Camanho da Silveira. No documento, o advogado destacou que os parlamentares “abusaram de suas prerrogativas e deturparam suas funções com fins eminentemente políticos, de promoção pessoal, não medindo esforços, mesmo que para isso tivessem que extrapolar os limites legais”.

No documento enviado ao MP, o Sisguario sustenta ainda que os parlamentares “extrapolam os limites da lei em suas condutas, configurando-se um verdadeiro abuso do poder legitimamente a eles conferido.”

O Sisguario pede que o procurador-geral de Justiça que apure se há necessidade “da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime”, devendo o PGJ “fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos; a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos e a perda do cargo, do mandato ou da função pública” dos quatro políticos.

Rogério Chagas, presidente do Sisguario, disse ao g1 que “as atitudes dos parlamentares são criminosas e eleitoreiras”.

“Recebemos várias denúncias [dos guardas] e retiramos informações das próprias redes sociais deles durante essas operações que atacam a lei. Hoje, todo mundo na Guarda Municipal critica esses parlamentares nas ruas. Além disso, eles pedem que o sindicato tome providência. Tentamos conversar, mas eles não param. Na ânsia de fiscalizar as operações [da Guarda Municipal], eles cometem crimes contra os servidores”, destaca Chagas.

“Eles desrespeitam e têm atitudes criminosas contra os guardas e contra policiais militares. Além disso, há seguranças armados com fuzis. Isso cria uma situação desconfortável para o servidor público. O que eles fazem não é fiscalização. É crime, intimidação. Uma fiscalização precisa disso? Eles agridem. Agrediram uma servidora mulher na Avenida Brasil. Eles não têm limites”.

‘No afã de fiscalizar, atacam os guardas’, diz associação
A Associação de Defesa dos Servidores de Carreira, Ativos, Inativos e Aposentados das Guardas Municipais do Estado do RJ (ADGM) também prepara uma notícia-crime contra o grupo de deputados, semelhante ao do Sisguario.

“No afã de fiscalizar, eles atacam os guardas. O guarda municipal está se sentindo ameaçado. Eles usam seguranças armados nessas fiscalizações e os intimidam. Existe uma pressão da guarda para fiscalizar e existe essa pressão dos deputados. Não podemos permitir”, afirmou Cláudio José da Silva, presidente do órgão.

“Estamos acompanhando de perto o que está acontecendo e sabemos que existem vários excessos pelas duas partes. Sabemos que existem irregularidades e eles, em tese, estão fazendo o correto de forma errada. E temos que ir contra as irregularidades. O Rodrigo [Amorim] é o que mais excede. E isso não é a primeira vez”, destaca Silva.

Queixa do prefeito
O g1 apurou que o prefeito Eduardo Paes reclamou com o procurador de Justiça do Estado sobre a atuação dos parlamentares.

Além disso, Paes estuda junto à Procuradoria-Geral do Município tomar medidas contra os políticos da Alerj. O prefeito também teria pedido ajuda da Polícia Federal no caso.

‘Ação proporcional’
Após o incidente, a assessoria de Rodrigo Amorim tinha dito que os deputados foram checar denúncias de irregularidades e desrespeito ao cidadão. Amorim argumentou que uma idosa estava passando mal durante a blitz e, mesmo assim, não estava sendo liberada durante a ação. Segundo a nota, ele repreendeu o policial militar e foi ameaçado com uma arma de choque por um guarda municipal.

As assessorias dos três parlamentares informaram que eles foram ameaçados pelos guardas, que foram tratados de forma hostil e que revidaram. Elas chamaram a ação de “proporcional”.

Nesta segunda, por nota, Poubel disse que “apresentará ao Ministério Público toda documentação que ratifica a legalidade das suas ações, visto que a Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana da Alerj, a qual faz parte, trabalha dentro das prerrogativas da atuação parlamentar.”

Por sua vez, Lopes disse que “no momento oportuno apresentará conteúdo que ratificará a legalidade de sua atuação no combate à máfia dos reboques, organização criminosa que lesa os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro e precisa ser duramente reprimida pelo MPRJ e Justiça.”

 

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set 27 2021
Governador do Rio, Wilson Witzel é afastado do cargo por ordem do STJ

A decisão ocorre por causa de supostas irregularidades em contratos na saúde durante a pandemia da covid-19

De acordo com a decisão do STJ, o esquema de Witzel é parecido com aquele que levou o ex-governador Sérgio Cabral para a cadeia - (foto: Mauro Pimentel/AFP)

De acordo com a decisão do STJ, o esquema de Witzel é parecido com aquele que levou o ex-governador Sérgio Cabral para a cadeia
 
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão ocorre por causa de suspeitas de irregularidades em contratos na saúde durante a pandemia da covid-19. A medida tem validade inicial de 180 dias.
 

Dentro dessa investigação, a Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (28/8), uma nova fase da Operação Placebo e, além do afastamento do governador, prendeu o presidente do PSC, pastor Everaldo, e o ex-secretário Lucas Tristão.

A primeira-dama do estado, Helena Witzel, e o deputado estadual André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), são alvos de busca e apreensão. As medidas foram tomadas para impedir a reiteração de crimes e para garantir o aprofundamento das investigações.

No total, são 17 mandados de prisão — sendo seis preventivas e 11 temporárias — e 72 de busca e apreensão. Eles estão sendo cumpridos no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e em outros endereços no Rio. Ordens também são cumpridas no Espírito Santo, em São Paulo, em Alagoas, em Sergipe, em Minas Gerais e no Distrito Federal.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), também é alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, onde estaria um dos investigados que teve a prisão preventiva decretada. A nova fase é decorrente da delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.

“Segundo apurado pelos investigadores, a partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”, diz o MPF. Ao afastar Witzel, o ministro do STJ Benedito Gonçalves negou o pedido que ele fosse preso.

“Caixinha de propina”
Os investigadores afirmam que agentes políticos e servidores da Saúde recebiam pagamento mensais de propina. “O principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais (OS), mediante a instituição de uma “caixinha de propina” abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado”, diz a Procuradoria.

A Operação Placebo foi inicialmente aberta em maio, quando a Polícia Federal cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, parte deles em endereços do governo fluminense, para investigar suposto esquema de corrupção envolvendo a instalação de hospitais de campanha para combate ao novo coronavírus no estado

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a operação foi batizada de “Tris in Idem” (três navios no mesmo), em uma “referência ao fato de se tratar do terceiro governador do estado que se utiliza de esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens indevidas.”

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abr 23 2021
Justiça absolve Drable em processo movido por Bruno Marini

O juiz da 94ª Zona Eleitoral absolveu o prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable (DEM) em processo movido pelo adversário Bruno Marini, na eleição municipal do ano passado. Na ação, Marini pedia a cassação do registro de candidatura e do diploma da chapa formada por Rodrigo Drable e Fátima Lima. A alegação era de abuso de poder político no uso da máquina pública, promoção pessoal em obras públicas, divulgação de antecipação de pagamento salarial – 13º salário a funcionários públicos municipais, participação de funcionários públicos uniformizados durante o expediente em atos de campanha e por divulgação de propaganda eleitoral em bem comum.

O prefeito comemorou a decisão judicial enviando mensagem à imprensa através do WhatsApp:

“Durante toda a campanha e antes dela, fui vítima de todo tipo de covardia. Depois de vencer as eleições com esmagadora vantagem, e apoio do nosso povo, tentaram me tirar através do uso de denúncias eleitorais mentirosas e covardes. Perderam mais uma vez. Covardia não se sustenta. Eu trabalho muito, e o meu povo sabe o quanto eu amo minha cidade”.

Sobre o pagamento de décimo-terceiro salário, a sentença diz que “verifica-se na postagem aqui debatida que não há qualquer irregularidade que caracterize o abuso de poder político conforme sugere o investigante. Primeiro porque o investigado é o detentor de cargo público do executivo municipal, e como gestor e detentor de tal cargo, tem o dever de informar as datas de pagamento; segundo porque não houve pedido, nem de forma expressa nem de forma subjetiva de voto por parte do investigado, e por último porque a divulgação ocorreu através de vídeo institucional e não através dos atos de campanha do candidato eleito. Vale ainda registrar que, conforme é de conhecimento dos munícipes de Barra Mansa/RJ, o décimo terceiro salário já vem sendo pago desde 2017 no mês de novembro, e ainda, que as eleições de 2020 estavam previstas para 04/10/2020, tendo sua data alterada para novembro em virtude da pandemia da Covid 19, não podendo o investigado prever tal circunstância, ou ainda, mesmo que a decisão tivesse ocorrido após a divulgação da nova data da eleição, ele poderia antecipar o pagamento de benefício salarial, como diversos gestores públicos o fizeram, a fim de evitar um colapso econômico ainda maior do que já está comprovadamente acontecendo”.

Sobre o vídeo em que o prefeito é saudado por diversas pessoas – inclusive funcionários públicos – no saguão da prefeitura, diz a sentença: “Observa-se que o vídeo ora apontado pelo investigante trata-se, na verdade, de ato praticado anterior ao período eleitoral, no qual retrata o retorno do então chefe do executivo municipal às atividades laborativas após a suspensão de seu afastamento pelo Poder Judiciário. Além do mais, retrata na verdade atos voluntários praticados pelos cidadãos presentes no saguão da Prefeitura Municipal de Barra Mansa/RJ, e não apenas de uma minoria relativa a um grupo de servidores. Não se observa neste ato qualquer irregularidade eleitoral, primeiro por ter ocorrido fora do período eleitoral propriamente dito, segundo, não afronta nem a ética, decoro, moralidade, excesso e abuso em sua campanha eleitoral, apenas registra o retorno ao seu ambiente de trabalho e por último por não se tratar de ato de campanha eleitoral”.

A respeito de um ato de campanha em que teriam participado funcionários da municipalidade uniformizados, a sentença decidiu: “Observa-se que é unânime entre as partes e o Ministério Público Eleitoral que a caminhada foi realizada fora do expediente normal e que a irregularidade estava somente no fato dos servidores estarem no ato político eleitoral uniformizados. Ora para que seja caracterizado o abuso de poder político o ato deve ser praticado por quem exerce a atividade político partidária, neste caso ficou claro que o investigado não obrigou ninguém a participar da caminhada e muito menos que fossem de uniforme, e isso fica claro tanto nos depoimentos colhidos, como também ao fato de que dentro da autarquia inteira, com diversos servidores ativos, apenas 03 (três) estavam na caminhada, demonstrando assim, que se trata na verdade, de uma vontade pessoal de cada um de manifestar seu apoio ao seu candidato”.

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abr 14 2019
Operação Calvário: entenda investigação que desarticulou esquema em hospitais na Paraíba

Conforme MPPB, ex-secretária de administração Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Entenda como começou e em que fase está a operação. A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

O secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, foi preso na quinta fase da operação, apontado como recebedor de propinas, em delação premiada feita pelo ex-assessor da secretaria de administração do estado, Leandro Nunes Azevêdo. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

Aléssio Trindade, secretário de Educação do estado, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Além dele, o ex-executivo da pasta, José Arthur Viana Teixeira de Araújo também foi alvo da operação. De acordo com o Ministério Público, a investigação sobre eles ocorre por causa das suspeitas sobre inexigibilidade de licitações nos contratos suspeitos. O procedimento teria sido a porta de entrada para as irregularidades

O que a operação investiga

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

 

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ago 19 2017
Operação Panatenaico: Polícia Federal indicia Agnelo, Arruda e Filippelli

Relatório da PF acusa ainda 21 pessoas de peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude licitatória durante as obras do Estádio Nacional Mané Garrincha

Cerca de três meses após a deflagração da Operação Panatenaico, a Polícia Federal concluiu o inquérito relativo ao superfaturamento, em R$ 559 milhões, das obras do Estádio Nacional Mané Garrincha. A corporação indiciou 21 pessoas pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude licitatória. Entre elas os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). A PF ainda requisitou ao Ministério Público Federal (MPF) e à Justiça a reavaliação dos benefícios concedidos à construtora Andrade Gutierrez, graças ao acordo de leniência que deu início às investigações.

Em 350 páginas, a Polícia Federal descreve o resultado de perícias em notebooks, celulares e outros objetos colhidos durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Há, ainda, trechos de delações, estudos técnicos, laudos, notas fiscais e documentos entregues pela empreiteira que, segundo a corporação, comprovam a existência de um esquema fraudulento que superfaturou a construção da arena e desviou verbas. O material será encaminhado ao MPF, órgão responsável pelas denúncias à Justiça.

Além das delações de executivos da construtora Andrade Gutierrez, a apuração é embasada em informações da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap). Em abril, policiais federais requisitaram à estatal, responsável pelos repasses financeiros para a empreitada, toda a documentação referente às obras do Mané Garrincha. Integrantes do governo local também entregaram aos investigadores o balanço final da Terracap, que apontou um rombo de R$ 1,3 bilhão com a construção do estádio.

Essas informações, divulgadas com exclusividade pelo Correio, ajudaram a decifrar detalhes das supostas fraudes e dos desvios de recursos na obra da arena mais cara da Copa do Mundo de 2014. Orçado, em 2010, em cerca de R$ 600 milhões, o empreendimento custou, no fim das contas, em 2014, R$ 1,575 bilhão, segundo cálculos da PF.

No acordo de leniência, contudo, a Andrade Gutierrez não reconheceu esse sobrepreço. Com base nisso, os agentes federais pediram a reavaliação do negócio. ;Caso o superfaturamento total tivesse sido admitido, haveria, evidentemente, o compromisso legal de restituição dos valores pagos, o que não ocorreu;, menciona o relatório. Para a corporação, a característica descumpre cláusulas do documento assinado pela empreiteira e pelo MPF. Os benefícios concedidos graças às delações, então, deveriam ser reavaliados.

Apreensões
Segundo a PF, há comprovação de vínculo entre todos os investigados. Como exemplo, destaca o check-in realizado por Tadeu Filippelli e o suposto emissário de propina Afrânio Roberto em um voo entre Barcelona e Lisboa, em 7 e 8 de fevereiro deste ano. Teriam embarcado, ainda, a esposa do peemedebista, Ana Paula Fernandes, e Maria Teresa Souza.

[SAIBAMAIS]A PF encontrou em um iPhone 5, apreendido na casa de Filippelli, os contatos de todos os alvos da Panatenaico. Outro material despertou a atenção dos agentes: uma sequência de três fotos de maços de dinheiro, com notas de R$ 50 e R$ 100. A corporação, contudo, ressaltou que ;não é possível precisar o contexto das imagens;. Destacou-se, também, que ;não havia mensagens via WhatsApp, indicando que houve preocupação em deletar eventuais registros;.

A Polícia Federal também identificou supostas planilhas de propina. As informações constam em um pendrive, recolhido na casa da ex-presidente da Terracap Maruska Lima. O arquivo vincula o nome ;Pedro; a uma série de valores. A corporação destacou que o ex-executivo da Andrade Gutierrez Rodrigo Leite Vieira menciona, na delação, um interlocutor de recebimento de propina em nome da ex-gestora, também chamado Pedro.

Segundo o relatório, houve, ainda, a apreensão de dois cheques destinados ao ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli e emitidos pelo ex-executivo da Andrade Gutierrez André Luiz Silvestre. A corporação anexou aos autos planilhas de referência, entregues pela empreiteira, com datas de criação e edição anteriores ao lançamento do edital, pela Novacap, para a reforma do Mané Garrincha.

Prisão
Agnelo, Arruda, Tadeu Filippelli e Martorelli podem voltar à carceragem antes mesmo de uma eventual condenação. Consta no relatório final do inquérito da Polícia Federal que há um pedido de prisão preventiva em aberto na 10; Vara Federal, como adiantou o Correio em junho. Nele, o MPF reiterou a requisição devido ao ;alto risco de que, uma vez soltos, os referidos investigados venham a se evadir do país;, assim como a liberdade dos indiciados ;poderia contribuir para a reconstituição da referida organização criminosa;.

As investigações apontaram os inúmeros formatos de concessões de valores indevidos aos ex-gestores ; contratos de fachada, propina em dinheiro, doações eleitorais e compra de itens desconexos à construção. A equipe de policiais encontrou, entre as notas apresentadas pela Andrade Gutierrez nas chamadas ;medições;, serviços de bufê para a comemoração do Dia das Mães de servidores da Novacap, aluguel de camarotes para o jogo que marcou a despedida de Neymar do Santos, em 2013, além de notas relativas à logística dos shows de Beyoncé e da banda Aerosmith.

Sob investigação
A Polícia Federal listou, nos autos, uma série de provas indiciárias relativas ao repasse de valores aos ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). Os pagamentos atingem cifras milionárias. Confira alguns dos gastos:

Agnelo Queiroz
Pagamentos de despesas desvinculadas da obra – R$ 2,5 milhões
Doação eleitoral ao PT – R$ 300 mil
Doações à Paróquia São Pedro – R$ 600 mil
Propina por intermédio de Jorge Luiz Salomão – R$ 1,7 milhão
Valores ilegais por meio do Consórcio Brasília 2014 – R$ 660 mil
Simulação de aquisição de produtos – R$ 300 mil
Propina por meio de contrato de fachada – R$ 935 mil

José Roberto Arruda
Propina em cash – R$ 2 milhões
Propina por meio de contrato de fachada – R$ 1,8 milhão
Doações à Paróquia São Pedro – R$ 120 mil

Tadeu Filippelli
Propina R$ 20,4 milhões
Doação eleitoral ao PMDB R$ 10 milhões
Pagamentos de despesas desvinculadas da obra R$ 25 mil

Análises “improváveis e sem nexo”
O advogado do ex-governador Agnelo Queiroz, Paulo Guimarães, afirma que só há possibilidade de manifestação após ter conhecimento, na íntegra, dos documentos do indiciamento pela Polícia Federal. ;Nós recebemos o relatório, mas não o inquérito. Vamos analisar tudo com muito cuidado; por isso, ainda não temos um posicionamento para externar;, explica. A defesa de José Roberto Arruda admite que fez apenas uma leitura dinâmica do relatório, pois é denso. Segundo ele, a prioridade são as páginas que mencionam o nome do cliente. Mesmo assim, adverte que é possível observar conclusões ;improváveis e sem nexo;. Ele alega que, apesar de a licitação questionada ter sido planejada no governo de Arruda, não chegou a ocorrer no período da gestão. ;Aconteceu cinco meses depois que Arruda saiu do governo. A suposta licitação tem data em 2013 e 2014. É absolutamente inverossímil;, argumenta o advogado Paulo Emílio Catta Preta. Ele garante que, caso seja feita a denúncia, serão levantadas todas essas questões ao Judiciário e que estarão ;confiantes que será realizada uma boa análise do caso.;

O Correio tentou contato com a defesa de Tadeu Filippelli, por telefone e mensagem de WhatsApp, mas não obteve resposta do advogado Alexandre Queiroz. O Correio procurou a Executiva Regional do PT, mas não obteve retorno, até o fechamento desta edição, para comentar as supostas doações da Andrade Gutierrez ao Partido dos Trabalhadores. O mesmo ocorreu com a Executiva Regional do PMDB.

Em nota, a Andrade Gutierrez informou que segue na colaboração com as investigações em curso, ;dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal;. Reforçou, ainda, o compromisso de esclarecer e corrigir todas as situações irregulares ocorridas no passado. Acrescentou que ;continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes;.

Memória

Prisões e bens bloqueados
A Operação Panatenaico começou em 23 de maio, quando 80 policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão temporária. A Justiça decretou o bloqueio de bens de 11 investigados, em um total de R$ 155 milhões. Além de Agnelo, Arruda, Filippelli e Martorelli, ex-presidente da Novacap, foram detidos a ex-presidente da Terracap Maruska Lima; o presidente da Via Engenharia, Fernando Queiroz; o ex-secretário especial da Copa Francisco Cláudio Monteiro; e os supostos operadores de propina Sérgio Lúcio Silva de Andrade, Afrânio Roberto de Souza Filho e Jorge Luiz Salomão. À época, os ex-gestores, além de outras seis pessoas, foram presos temporariamente.

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ago 24 2016
Operação Decantação: PF explica desvios na Saneago

Foi deflagrada nesta quarta-feira (24) pela Polícia Federal, a Operação Decantação. A ação visou apurar desvio de recursos em contratos da Saneago, que receberam repasses federais. Entre os presos, está o presidente da empresa, José Taveira e o presidente do PSDB em Goiás, Afrêni Gonçalves. As investigações indicam que ocorreu desvio de R$ 4,5 milhões e foi evitado prejuízo potencial de R$ 7 milhões. De acordo com a PF, o dano ao erário pode ser maior.

Foi deflagrada nesta quarta-feira (24) pela Polícia Federal, a Operação Decantação. A ação visou apurar desvio de recursos em contratos da Saneago, que receberam repasses federais. Entre os presos, está o presidente da empresa, José Taveira e o presidente do PSDB em Goiás, Afrêni Gonçalves. As investigações indicam que ocorreu desvio de R$ 4,5 milhões e foi evitado prejuízo potencial de R$ 7 milhões. De acordo com a PF, o dano ao erário pode ser maior.

Origem

De acordo com o Chefe Regional da Controladoria Geral da União (CGU), Valmir Gomes, tudo começou quando a Saneago realizou em 2010, licitações para o fornecimento de estação elevatória de água do sistema de abastecimento de Luziânia (GO) (Sistema Produtor Corumbá IV). Desdobramentos do trabalho identificaram também irregularidades em licitações e contratos para a ampliação do sistema de esgoto de Goiânia (Sistema Meia Ponte).

Do total de R$ 1,2 bilhão de reais, recursos do PAC, nos contratos de repasses, foi feita uma análise em alguns subcontratos. “Nós analisamos uma amostra de em torno de R$ 80 milhões e identificamos prejuízo já caracterizado de R$ 4,5 milhões e pouco mais de R$ 7 milhões de dano potencial, ou seja, que ainda não foi pago, mas se a execução dos contratos seguissem naquela forma, vão caracterizar sim, prejuízos ao erário, isso considerando que fizemos uma amostra de R$ 80 milhões, num universo de recursos federais vigentes em 2014 e 2015, na ordem de R$ 1,2 bilhões”, explicou o chefe da CGU.

Em relação ao Sistema Produtor Corumbá IV, um dos contratos relativos a compra de bombas hidráulicas, envolve recursos de R$ 117,3 milhões. Segundo a CGU, durante a fiscalização, foi identificado direcionamento de licitação, alteração de quantitativos sem justificativa, inclusão de equipamentos de alto valor e maior reajuste de preços. As irregularidades geraram prejuízo efetivo de mais de R$ 1 milhão e prejuízo potencial de R$ 6 milhões. O valor fiscalizado é de cerca de R$ 45 milhões.

Já em relação ao Sistema Meia Ponte, que envolveu aplicação de recursos de R$ 67,4 milhões, foram apuradas falhas na elaboração de serviços de transporte e descarga de materiais; de formas compensadas para moldagem de concreto armado; de serviços de escavação e carga de material de jazida; além da execução contratual em ritmo lento.

“Quando a gente auditou em primeira vez em 2013, já estava bem atrasado, pois o sistema de esgotamento de Goiás estava previsto para ser concluído em 2010, em 2013 havia ainda uma execução parcial. Em 2015 quando fizemos levantamento percebemos a baixa execução, o atraso das obras e agora em 2016, confirmamos por meio de técnicas de auditoria que permanece o atraso na realização das obras, além das irregularidades já identificadas”, destacou Valmir Gomes.

Dos pagamentos já efetuados (R$ 16,7 milhões), foi identificado prejuízo efetivo de R$ 3,4 milhões. Também foram fiscalizados recursos em cerca de R$ 30 milhões ainda não pagos, com identificação de prejuízo potencial de R$ 1,7 milhão.

Segundo Valmir Gomes, o objetivo da fiscalização foi de apurar fraudes nas licitações. Foi identificado direcionamento em licitações, sobrepreço e à não execução total do objeto. Ainda serão analisados outros contratos até que se chegue ao valor de R$ 1,2 bilhão. A suspeita é que a quantidade de recursos desviados na Saneago, seja bem maior.

Irregularidades

Segundo o responsável pelas investigações na área criminal, Rodrigo Teixeira, os recursos desviados eram usados para pagamentos de Organizações Sociais na Saúde e ainda campanha eleitoral de candidatos do PSDB, em 2014. De acordo com o delegado, não há indícios concretos que os pagamentos fossem para a campanha do governador de Goiás, Marconi Perillo.

“Houve pagamentos para as Organizações Sociais, o que gera grande suspeita, o porquê da Saneago estar pagando para OS’s na Saúde, vamos dimensionar ainda quais os valores. Não identificamos para qual OS e para qual valor. Sobre campanha os indícios mais robustos são para o PSDB, no valor de R$ 400 mil. Não há indícios que sejam da campanha do governador Marconi”, explicou.

De acordo com o delegado, a busca foi realizada com a intenção de obtenção de provas que liga o partido e a Saneago ao pagamento de dívidas de campanhas eleitorais de 2014. Rodrigo Teixeira não explicou a quantidade de recursos que teria sido destinada as Organizações Sociais e para quais delas o dinheiro foi direcionado.

O responsável pelas investigações ainda destacou que a fraude que está sendo apurada, ocorria dentro da Saneago e tinha a participação de empresários. Nós tínhamos empresários favorecidos com as licitações mediante o direcionamento feito na própria licitação, onde havia uma empresa de assessoria que já formatava e que já formulava o procedimento, direcionamento a uma das empresas que se beneficiavam e retornavam por meio de propina, ou mesmo por meio de doação eleitoral a um dos investigados hoje que foi preso.

“O que nós detectamos até o momento é que há uma organização criminosa instalada na Saneago, tanto na Comissão Permanente de Licitação, e também com envolvimento dos seus diretores que tem plena ciência de quem recebe os contratos, a quem são pagos os contratos, quem deve ser pago ou não, porque o Estado passou por muitas dificuldades e estava escolhendo a quem pagar”, afirmou.

Entre os presos está o presidente da Saneago, José Taveira e o presidente estadual do PSDB, Afrêni Gonçalves. “O presidente da Saneago tem o total controle da gestão e o direcionamento que é dado a Saneago, ele sabe a quem pagar, a quem buscar recursos, há suspeitas de que financiamentos estão sendo realizadas com o BNDES, Debêntures estão sendo lançadas sem que a Saneago tenha lastro para cobrir uma possível exequibilidade disso tudo. O Afrêni há indícios da participação dele em relação aos pagamentos feitos a campanha eleitoral de 2014, com dinheiro da Saneago”, ressaltou o delegado.

Segundo Rodrigo Teixeira, vários empresários pagavam propinas a comissão de licitação ou pagavam também campanhas de um ou outro candidato da última eleição. Todos os servidores da Saneago que tiveram prisão decretada, já estão afastados de suas funções.

Resposta

Em nota oficial sobre a Operação Decantação, em curso na Polícia Federal e no Ministério Público, o Governo de Goiás informou hoje que está “inteiramente à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”.

A nota esclarece ainda que os procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos, autarquias e empresas da administração estadual são pautados pelos princípios da “legalidade” e da “transparência”.

O governo destacou que acredita na idoneidade dos diretores e superintendentes da Saneago (Saneamento de Goiás S.A) e tem certeza de que os fatos apresentados serão plenamente esclarecidos.

Mandados

Segundo a PF, cerca de 300 policiais federais cumpriram 120 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 21 de condução coercitiva e 67 de busca e apreensão na sede de empresas envolvidas e do PSDB estadual, além de residências e outros endereços relacionados aos investigados. Também foi determinado o afastamento de oito servidores públicos e a proibição de comunicação entre nove envolvidos.

 

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mar 16 2015
Operação “Que País é Esse?” prende “Marcos Valério” do esquema Delta

Empreiteira já teria se associado ao contraventor Carlinhos Cachoeira

O empresário e lobista Adir Assad, preso nesta segunda feira (16) pela PF (Polícia Federal) na operação “Que País é Esse?”, é apontado como o “Marcos Valério do esquema Delta”, a empreiteira que se associou ao contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Segundo a PF, Assad agia como operador dos esquemas da Delta para repasse de propinas a políticos, o que lhe valeu a comparação com o operador do mensalão — Marcos Valério foi acusado de fazer repasses de dinheiro ilícito a políticos.

Na Operação Lava Jato, dois delatores — os executivos Júlio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça — afirmaram terem pago propinas de até R$ 60 milhões ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e ao PT. Eles indicaram ainda a conta ‘Marinelo’ mantida por Duque no exterior, na qual depositaram US$ 1 milhão. Revelaram, ainda, que o esquema envolvendo a diretoria controlada pelos petistas na estatal petrolífera movimentava dinheiro via empresas de fachada ligadas à construtora Delta e ao lobista Adir Assad.

Assad tem um longo histórico de ligações com empresas de fachada geralmente usadas para financiamento de campanhas com recursos desviados de obras públicas. A empreiteira Delta foi alvo das investigações que resultaram na prisão de Carlinhos Cachoeira.

PF deflagra décima fase da Lava Jato e Renato Duque é preso

Agora na mira da Operação “Que País é Esse?”, na qual também foi capturado o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o lobista Assad aparece como sócio majoritário ou gestor de dezenas de companhias que só existem no papel, segundo os investigadores.

Em setembro de 2013, a PF deflagrou a Operação Saqueador. Na ocasião, a PF informou que a Delta e seu controlador, o empresário Fernando Cavendish, transferiram R$ 300 milhões para 19 empresas de fachada entre 2007 e 2012. O dinheiro era sacado em espécie, nos bancos, por pessoas que tinham procurações das empresas fictícias.

Na Operação Saqueador, 100 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão no Rio, São Paulo e Goiás. Amparada na quebra do sigilo bancário de cerca de 100 pessoas físicas e jurídicas, autorizada em 2012 pela CPI do Cachoeira, a Polícia Federal constatou que Assad aparece como laranja de quase uma dezena de empresas de fachada, por meio das quais fazia emissão de notas frias de serviços e locação de máquinas e equipamentos para a empreiteira.

O sistema, segundo os federais, permitia que recursos desviados de obras públicas retornassem ao caixa da empreiteira e, depois, eram usados para duas finalidades: corromper servidores para ganhar licitações e financiar campanhas eleitorais por meio de caixa 2.

 

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