22 resultados encontrados para pena ainda nao cumprida - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 CONSIDERO NEUTRA ESTA CIRCUNSTANCIA. ANTECEDENTES: CONFORME INFO RMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONTIDO NAS FLS. 210/212, O REU POSSUI DIVERSAS CONDENACOES. FOI CONDENADO PELO CRIME DO ART. 12 DA LEI (PROC. N119048-95.2005.8.0051), NA COMARCA DE GOIANIA, TRA NSITADO EM JULGADO EM 27.06.2006, COM PENA AINDA NAO CUMPRIDA; CO NDENACAO POR CRIME DE TRAFICO E ASSOCIACAO PAR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 ACUSADO MARCELO, O ACUSADO POSSUIA, A EPOCA DOS FATOS, CONDICOES DE MANTER SEU PROPRIO SUSTENTO SEM PRECISAR PRATICA CRIMES PARA OBTENCAO DE MAIS VANTAGEM ECONOMICA, O QUE DEMONSTRA SEU DESPREZO AS NORMAS JURIDICAS, MERECENDO SUA CONDUTA MAIOR REPROVABILIDADE ; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, EM QUE PESE O REU POSSUIR UMA CONDE NACAO TRANSITADA EM JULGADO ANTES DO FATO SUB J
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 IAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/3 0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECAR IA CONDICAO ECONOMICA DO REU. D - RECEPTACAO DO VEICULO TOYOTA/CO ROLLA XEI 1.8 FLEX, CHASSI N 9BHBB48EXA5102364: I CULPABILIDADE C ONFORME SE TEM DAS PROVAS JUDICIALIZADAS, ASSIM COMO O ACUSADO MA RCELO, O ACUSADO POSSUIA, A EPOCA DOS FATOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 CLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROV ACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE A MA IORIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-S
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 ADV ACUS : 44456 GO - SUZANA NUNES DOS SANTOS DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA PROCESSO N. 201400404740 REEDUCAND O (A): ILMAR DE SOUZA BARROS DATA E HORARIO: 01.02.2018 AS 13:30 HORAS PRESENTES SE ENCONTRAVAM A MM. JUIZA DE DIREITO DESTA COMAR CA, DR. BIANCA MELO CINTRA, O DR. MURILO DA SILVA FRAZAO, PROMOTO R DE JUSTICA, O REEDUCANDO ACOMPANHADO DE SUA ADVOGA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 FORMADO. AINDA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL INCLUINDO AS FALTAS NO COMPUTO DA PENA AINDA NAO CUMPRIDA E DETERMINO QUE REALIZEM-SE NOVOS CALCULOS DE PENA. COM A RESPOSTA DO OFICIO N. 728 (FL. 319 ), VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O REEDUCANDO DESTA DECI SAO, BEM COMO CIENTIFIQUE-SE O MP. OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDAD E PRISIONAL PARA CONHECIMENTO. NR. PROTOCOLO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 ESTRUICAO OU DOACAO PARA ORGAOS DE SEGURANCA OU FORCAS ARMADAS. P .R.I. GOIANIA, 12 DE ABRIL DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 69945-52.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 287 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : LUCAS MAGALHAES ALVES VITIMA : LUIZ PAULO DA SILVA RIBEIRO DESPACHO : AUTOS N 201600699450 DESPACHO MANTENHAM-SE OS AUTOS SOBREST
ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 O PAGAMENTO, TORNEM CONCLUSOS PARA DECISAO. 4. NO MAIS, AGUARDESE A VINDA DO RESPECTIVO INQUERITO POLICIAL, NO PRAZO LEGAL. COM A VINDA ABRA-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO. 5. HONORARIOS A SER EM ARBITRADOS AO FINAL DE EVENTUAL ACAO PENAL. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU ENCERRAR ESTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, __________ ANNA FL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, FI XO A PENA-BASE PROXIMA AO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO DOMINANTE NO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO A RESPEITO DA PREPO NDERANCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, VERIFICA-SE QUE NO CONCURSO DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 NR. PROTOCOLO : 286110-93.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1149 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : YAN DA SILVA MELO ADV ACUS : 43910 GO - MATHEUS MOREIRA BORGES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. RET RO E EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, INDEFIRO O PED IDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO PREVENTIVA POR AUSE