Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6693/2019 - Sexta-feira, 5 de Julho de 2019 2358 PROCESSO: 00206712220158140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Ação: Execução Provisória em: 03/07/2019---APENADO:BENEDITO DE JESUS MORAES BERGUE. EXECUÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0020671-22.2015.8.14.0012 DESPACHO Considerando que estes autos físicos migraram para o Sistema Eletrônico SEEU/PJe, bem como a necessidade de se dar eficiência à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2684 3343 Designada a perícia médica para o dia 15 de dezembro de 2018, às 07:30 horas, a ser realizada no CSE (antigo Posto Central), situado na Rua Santa Catarina, 284, Centro, nesta cidade. - ADV: ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO (OAB 140749/SP) Processo 1002377-15.2017.8.26.0459 - Procedimento Comum - Rural (Art.

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 1578 diminuição de pena prevista no art. 14, II, do CP, assim diminuo a pena em um terço, restando em 02(dois) anos de reclusão e 100 (cem) dias-multa. Não há, ainda, outra causa de aumento ou de diminuição. Fixo a pena, em definitiva, em 02 (dois) anos de reclusão e 100 (cem) dias-multa, com o valor de 1/30 do maior salário mínimo nacional vigente à época do fato. B) Fixação da pena: artigo 17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 634 461 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:CLAUDIO MARQUES GONÇALVES VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:291.01.2010.000182 Nº ORDEM:13.01.2010/000033 CLASSE:CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/274 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:SUZANA APAR

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 ENAL, VEZ QUE A PENA APLICADA AO DENUNCIADO E SUPERIOR A 04 (QUAT RO) ANOS, TENDO O CRIME SIDO COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEACA. PELA MESMA RAZAO, DEIXO APLICAR O SURSIS (ART. 77, DO CP). DO VALOR D A PENA DE MULTA FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINIMO LEGAL, DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CORRIGIDO NA FOR MA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO P

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 02 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 285976-37.2014.8.09.0175 : 977 : ACAO PENAL : NATANAEL DA SILVA COSTA DANIEL DA SILVA SANTOS ACUSADO : MATHEUS CANDIDO DE CARVALHO ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTI PULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRA

Seção II ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1611 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 A PENA DEVE SER PROPORCIONAL AO FATO PRATICADO, FIXO A PENA-BASE, EM 08 (OITO) MESES DE DETENçãO ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA “D” DO CóDIGO PENAL, TENDO EM FACE A CONFISSãO ESPONTâNEA DO DENUNCIADO, DIMINUO A PENA EM 02 (DOIS) MESES DE DETENçãO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 06 (SEIS) MESES DE DETENçãO ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO C�

Seção II ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1501 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 E 05 DIAS -MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO E 20 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NãO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUIçãO DE PENA LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO QUE OS DOIS DELITOS DE ROUBO FORAM COMETIDOS NAS MESMAS CONDIçõES DE TEMPO, LUGAR E “MODUS OPERANDI” E NOS T

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 REVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFEN SOR DATIVO. AO CARTORIO PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA AOS AUTOS DAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO (CAPITAL E DO INTERIOR). REQUISITE-SE DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA O LAUDO PE RICIAL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DA ARMA DE FOGO E DAS MU NICOES APREENDIDAS (REVOLVER, CALIBRE 32, M

Seção II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA POR ESTAR PRESENTE A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA 'D', POR TER CONFESSADO O DELITO, DIMINUO A PENA BASE EM 03 (TRêS) MESES DE R