Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 O OS FINS DA EXECUCAO PENAL, DETERMINO A REGRESSAO PROVISORIA DE ROMULO MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA AO REGIME FECHADO. EXPECA-SE M ANDADO DE PRISAO. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PA RA O DIA 03/07/2019, AS 13H20, NO FORUM LOCAL. INTIME-SE E REQUIS ITE-SE O SENTENCIADO. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA CONSTITUIDA. OUTROSSIM, CERTIFIQUE A ESCRIV

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 GO 110, DO CODIGO PENAL. E CEDICO QUE A PRESCRICAO RETROATIVA - M ODALIDADE DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E REGIDA PELA PENA APLICADA CONCRETAMENTE NO COMANDO SENTENCIAL, TENDO COMO PRESSUPO STO O TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO, SENDO, POIS, COMPUTADA , LEVANDO-SE EM CONTA OS MARCOS INTERRUPTIVOS DA PRESCRICAO (CP, ART. 117), DE FRENTE PARA TRAS. EIS O ENTEN

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO/COMARCA DE ORIGEM NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU(SPG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EX

Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 NATUREZA ACUSADO VITIMA : EXECUCAO PENAL : BENJAMIM ALVES MOREIRA : FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA MARCOS AURELIO VERAS GOMES ADV ACUS : 979 DF - KLEBER DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO : RAZAO ASSISTE AO PARQUET, POSTO QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXE CUTORIA JA SE CONCRETIZOU, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 110, 1 E ARTIGO 112, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. E CEDICO

Seção III ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 OFERECENDO PARA A APLICAçãO DA LEI PENAL, RAZãO PELA QUAL NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE LADO OUTRO, QUANTO AO CRIME DE LESãO CORPORAL GRAVE, VERIFICO QUE A PRESCRIçãO DA PRETENSãO EXECUTóRIA Já SE CONCRETIZOU, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 110, PARáGRAFO 1º E ARTIGO 112, INCISO II, AMBOS DO CóDIGO PENAL É CEDIçO QUE A PRESCRIçãO EXECUT�

Publicações Judiciais ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

segundo, leva em consideração para tal efeito a pena aplicada concretamente (e não simplesmente projetada), desde que a sentença condenatória tenha transitado em julgado para a acusação." (EDS em IPL 2008.04.00.015786-6, 4ª Seção, minha Relatoria, D.E. 17-8-2010) "PENAL E PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. SÚMULA 438 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TIPICIDADE. ARTIGO 273, §1º-B, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. IMPORTAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO