Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PRESCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT IVA; B) PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RE TROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO D O RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIMENT

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 AIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO D E EXIGIR A APLICACAO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O P RAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. O CODIGO PENAL BRASILEIRO DISCIPL INA QUATRO FORMAS DE PRESCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT IVA; B) PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RE TROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EX

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 424533/2017 COMARCA DE CALDAS NOVAS FÓRUM - AV. C, S/N QD 1-A S/N ESTANCIA ITAGUAI CEP - 75690000 TEL: (64) 3454-9600 - FAX : (64) 3454-9642 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 3566730 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L171 PROTOCOLO NUMR: 468239-83.2006.8.09.

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 O RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA EM CONCRETO. NESS AS SITUACOES, POR QUESTOES DE ECONOMIA PROCESSUAL OU DA PROPRIA U TILIDADE DO PROCESSO PENAL, TEM SIDO SUSCITADA A POSSIBILIDADE DE SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROC

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 206793/2016 COMARCA DE CALDAS NOVAS FÓRUM - AV. C, S/N QD 1-A S/N ESTANCIA ITAGUAI CEP - 75690000 TEL: (64) 3454-9600 - FAX : (64) 3454-9642 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5107580 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L226 PROTOCOLO NUMR: 398578-36.2014.8.09.0

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ULTA, EXTRAIA(M)-SE A(S) CERTIDAO(OES), ENCAMINHANDO-A(S) A SECRE TARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBU TARIO/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT), NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL E DO PROVIMENTO N 08/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA; 10) FORMEM-SE AUTOS DE EXECUCAO PENAL E, NELES, ELABORESE CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA. PUBLIQUE-

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 E-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS LE GAIS. CALDAS NOVAS, 16 DE JUNHO DE 2015. NUNZIATA STEFANIA VALENZ A PAIVA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 911-89.2015.8.09.0024 AUTOS NR. : 8 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : WILLGLYENNIE FRANCELE ABIGAIL MENDONCA DE LIMA INDICIADO : MICHAEL GLEYSSON ALMEIDA ROCHA DE

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 REMESSA DE CERTIDAO NARRATIVA. FEITO ISSO, INTIME-SE A DEFESA TEC NICA RESPECTIVA PARA CIENCIA. APOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PAR A ANALISE. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 05 DE AGOSTO DE 2015. NUNZIAT A STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMAT ICA NR. PROTOCOLO : 506544-98.2009.8.09.0035 ( 200905065446 ) AUTOS NR. : 636 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSA

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 O PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRE TIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR D A LEI PENAL E DELIMITADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QU AIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO D E EXIGIR A APLICACAO DA PENA E A SUA DEVID

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 LECIDAS EM AUDIENCIA, RAZAO PELA QUAL JULGO EXTINTA A SUA PUNIBIL IDADE EM RELACAO A ESTE FEITO DELITUOSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. SE NECE SSARIO, PROCEDA-SE NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2014. APOS O TRANSIT O EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CALDAS NOVAS, 31 DE OUTUBRO DE 2014. VANESKA DA S