Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 O PRESENTE PROCESSO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CONFORME REDACAO CO NTIDA NO ARTIGO 25, DA LEI N 10.826/03 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO) , DETERMINO QUE SEJA ENCAMINHADA AO COMANDO DO EXERCITO PARA QUE SEJA DESTRUIDA, A ARMA DE FOGO E ACESSSORIOS, CONFORME LAUDO DE E XAME PERICIAL DE FLS. 130/139. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR NAO SER BENEFICIARIO

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 ACUSADO : AILTON SAMUEL DE ELI VITIMA : ANDERSON CLAYTON MOREIRA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PROTOCOLO N: 201501311799 DESPACHO: LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A ALEGACAO DE FLS. 133-V, ITEM 01, ENTENDO QUE O REU NAO FICOU INDE FESO, APESAR DE TER TIDO ERRO DE DIGITACAO NA REFERIDA DEFESA, ES TE MANIFESTOU-SE PELA ABSOLVICAO, SENDO QUE AS

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II DO SENTENCIADO E OFICIE-SE OUTROS PROCESSOS INFORMANDO E E INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 A PACHECO JUIZ DE DIREITO 4 RECLUSAO Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 AS DEMAIS VARAS ONDE ESTE RESPONDE A A CONDENACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S DE OUTUBRO DE 2018. ALESSANDRO PEREIR VARA CRIMINAL DOS CRIMES PUNIDOS COM NR. PROTOCOLO : 19312-69.2018.8.09.0174 AUTOS NR. : 404 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MATHEUS JANUA

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 13496-45.2014.8.09.0175 215 ACAO PENAL EDNAILTON PEREIRA DE SOUZA NILSON JESUS DE PAULA 30832 GO - GILBERTO PEREIRA 26077 GO - EDMILSON PEREIRA LIMA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENANDO O DENUN CIADO NIL

Seção II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO OS DENUN CIADOS IGOR GUILHERME OLAVO SILVA E JOAO MANOEL RIBEIRO DOS SANTO S, QUALIFICADOS NOS AUTOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL. ATENTO AS DETERMINACOES DOS ARTS. 59 A 6 8, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO D ENU

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DI MINUICAO DE PENA ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL , PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO, QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 244-B DA LEI N 8 069/90 (ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLE SCENTE): 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O ACUSADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOE

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NCIA PARA ARMAZENAR DROGA E OS DEMAIS OBJETOS REFERENTES NA PRATI CA DO DELITO; (PREJUDICIAL) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: A S CONSEQUENCIAS NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA); 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: SENDO A VITIMA A SAUDE PUBLICA, ESTA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTE

Seção II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 L NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CON DUTA; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: A SENTENCIADA CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 166/167, NAO POSSUI OUTRO S PROCESSOS EM ANDAMENTO, SENDO PORTANTO PRIMARIA; (NEUTRA) 3 QUA NTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DA SENTENCIADA; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 CUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS, QUE EM PARTE SAO DESFAVORA VEIS AO REU, E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUF ICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENT O AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA D DO CODIGO P ENAL, TENDO EM FACE TER O ACUSADO MENOS DE

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE S E COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA R EPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOC A DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NE UTRA) 2 QUA