Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 HA COMO NESTA FASE REDUZIR A PENA AQUEM DO MINIMO LEGAL, RAZAO PE LA QUAL MANTENHO A PENA-PROVISORIA IGUAL A PENA-BASE. POR FIM, NA TERCEIRA FASE, VERIFICO A INCIDENCIA DA CAUSA DE REDUCAO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, 4, DA LEI 11.343/06, RAZAO PELA QUAL REDUZO A PENA EM DOIS TERCOS, PERFAZENDO-SE A PENA-DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 150 (CE

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 VITIMA ADV ACUS : IP : 37683 GO - LUCAS DE SOUZA FREITAS 32884 GO - ANANDA INES ARAUJO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNC IA, PARA O FIM ESPECIAL DE CONDENAR GILMARIO BARREIRA DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ART. 306, 1, II, E ART. 309, AMBO S DO CTB. PASSO A FIXACAO DA PENA DO CONDENADO, COM ESTEIO NAS DI RETRIZE

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 AUTOS EPIGRAFADOS, DEMONSTRA, SATISFATORIAMENTE, A CONSUBSTANCIAC AO DAS INFRACOES TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, DO CP. DIS POSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, PARA O FIM ESPECIAL DE CONDENAR LUCIANO LOPES MONTEL, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 129, 9 E 147, AMBOS DO CP. PASSO A FIXACAO DA PENA DO CONDENADO, COM ESTEIO

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 NTE DA DENUNCIA, PARA O FIM ESPECIAL DE CONDENAR TALLES MAGNO DEL FINO DE PADUA, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E ART. 12 DA LEI 10.826/03. PASSO A FIXACAO DA PENA DO CONDENADO, COM ESTEIO NAS DIRETRIZES DOS ARTS. 59 E 68 DO COD IGO PENAL. TRAFICO DE ENTORPECENTES: AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO LHE PREJUDICAM, RAZAO PELA QUAL FIXO A P

Seção III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 EFESA. POR FIM, CONCLUSOS. FELIPE ALCANTARA PEIXOTO - JUIZ DE DIR EITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 234842-09.2014.8.09.0130 : 449 : ACAO PENAL : POLICIA JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS ANTONIO BARBOSA VIEIRA ACUSADO : VINICIUS MARTINS MEDRADO VALMIR LOPES DE SOUZA JOSE HENRIQUE DA SILVA ADV ACUS : 11170 GO - ALCIDES MARINHO GUIMARAES 13564 GO - CLAUDIO A

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 VENDO O COMPROVANTE DO DEPOSITO SER JUNTADO NOS AUTOS. PELO SENTE NCIADO E SEU ADVOGADO FOI DITO QUE ACEITAVA ESTAS CONDICOES. NADA MAIS HAVENDO MANDOU ENCERRAR O PRESENTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENT E ASSINADO POR TODOS. EU, EDVANIA SILVA DE MORAIS, QUE O DIGITEI. FELIPE ALCANTARA PEIXOTO - JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 357880-24.2015.8.09.0130 AUTOS NR. : 869 NATUREZ

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 SMA NAO POSSUI O CONDAO DE REDUZIR A PENA AQUEM DO MINIMO LEGAL. NAO HA AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. DA MESMA FORMA, NA TERCEI RA FASE DA DOSIMETRIA DA SANCAO, NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO OU A UMENTO APLICADAS. PORTANTO, ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTS. 59 E 6 8, DO CODIGO PENAL, BEM COMO AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENU ANTES E AOS CASOS DE AUMENTO E DIMINUICAO D

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 O PAGAMENTO DAS CUSTAS. OUTRAS PROVIDENCIAS DE ORDEM: (1) OFICIESE AO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO; (2) COM O TRANSI TO EM JULGADO: 2.1) LANCEM-SE O NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CU LPADOS; 2.2) A CONTADORIA PARA CALCULO DA MULTA. (3) FIXO EM 05 U HD"S OS HONORARIOS DO ADVOGADO NOMEADO. (4)PUBLICADA EM AUDIENCIA , FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. (5) REGIS

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 DE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; 8) COND UZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERMO DA AUDIENCIA DE ADVERTE NCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; 9) CUMPRIR RIGOROSAMENTE OS HORARIOS FIXADOS NESTA DECISAO; TUDO SOB PENA DE REGRESSAO PAR A O REGIME MAIS RIGOROSO; 10) A DUPLA DE REEDUCANDOS SE COMPROMET EM A NAO MAIS SE REENCONTRAREM, COLOCAND

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA. OBSERVO QUE IMPOSSIVEL, NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA REPRIMEN DA, EM RESPEITO AO VERBETE SUMULAR N 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZI R A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL), IMPOR UMA PENA AQUEM DO MINIMO IMPOSTO NO PRECEITO SECUNDARIO DA