Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 SE MOSTRA DEFORMADA, EVIDENCIANDO SER P ESSOA QUE, EMBORA GOZE DE CAPACIDADE LABORATIVA, PREFERE INVESTIR CONTRA O PATRIMONIO ALHEIO, AO INVES, DE SE MANTER COM O SALUTAR TRABALHO; MOTIVOS DO CRIME QUE VISARAM PROVEITO ECONOMICO; AS CI RCUNSTANCIAS DO CRIME QUE NAO FAVORECEM O ACUSADO, JA QUE A RES F URTIVA SE ENCONTRAVA SOB A GUARDA DA VITIMA, TENDO SIDO UTILIZADA GRAV

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 E COMPROU A ARMA DE UM DESCONHECIDO NA RUA, NAO SABENDO QUE ERA P RODUTO DE CRIME, PARA SUA DEFESA, POIS ESTA EM GUERRA COM O PESSO AL DOS CARNICA, POIS FAZ PARTE DA GANGUE DA VILINHA. CRISTALINO, PORTANTO, QUE A CONDUTA DO ACUSADO AMOLDA-SE PERFEITAMENTE AO TIP O PENAL PREVISTO NO ART. 14 DA LEI 10.826/03, SENDO IMPERIOSA SUA CONDENACAO. COM RAZAO AINDA O MINISTERIO PUB

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 EM CONSIDERACAO A REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM, VEJO QUE APESAR DE SUA CONDUTA (O CRIME, NA FORMA POR E LE PRATICADO) NAO SER DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICI ONANDO NENHUM PLUS AQUELA USUAL (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME), TIN HA, ENTRETANTO, O MESMO, INSTRUCAO E VIVENCIA PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO, VISTO QUE FILHO DE UM D

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 ULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO. A EPOCA DA EXECUCAO A PEN A DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. O REU DEVERA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INICIAL ABER TO. TENDO EM VISTA QUE A CULPABILIDADE, A CONDUTA SOCIAL E A PERS ONALIDADE DO ACUSADO, BEM COMO OS MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME AUTORIZAM A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVAT

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PRE VISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 36 (TRI NTA E SEIS) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO T AL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. POR EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 NCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO QUE TENHAM O CONDA O DE ELEVAR OU DIMINUIR A PENA APLICADA. POR FIM, CONSIDERANDO O CONCURSO MATERIAL DOS DELITOS DE QUADRILHA OU BANDO (ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO DO CP) E O CRIMES DE FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 15 5, 4, INCISOS I E IV DO CP) PROCEDO AO SOMATORIO DAS PENAS ORA AP LICADAS (04 ANOS FURTO QUALIFICADO + 02 ANOS

Seção II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR O ACUSADO RICARDO OLIVEIRA DELMONDES SILVA COMO INCURSO NA S SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006 E ART. 180, C APUT, NA FORMA DO ART. 69, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMET RIA DA PENA, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVI DUALIZACAO DA PENA, ARTIGO 5, X

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 TA SOCIAL DO ACUSADO, NAO HA ELEMENTOS PARA VALORA-LA NEGATIVAMEN TE, DE SORTE QUE A TENHO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA; PERSONALIDADE DO ACUSADO QUE SE MOSTRA DEFORMADA, POIS INSISTE EM ATUAR NA CRI MINALIDADE, EVIDENCIADA A INTENCAO DE IGNORAR A INCOLUMIDADE PESS OAL DOS SEUS SEMELHANTES; MOTIVOS DO CRIME QUE SAO PROPRIOS DO TI PO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO IN

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 SMA, TENDO INFORMADO POR OCASIAO DE SEU INTERROGATORIO JUDICIAL, SER SOLTEIRO, SERVENTE, POSSUIR ENSINO FUNDAMENTAL ATE A 8 SERIE, NAO FUMAR, NAO USAR DROGAS E NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA, GANHA R EM MEDIA R$1.200,00 MENSAL, E MORAR COM A COMPANHEIRA; NAO HA D ADOS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO Q UAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVO

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENIT ENCIARIO ESTADUAL. 2 QUANTO AO ACUSADO FABIO DOS SANTOS: ATENDEND O A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS T RIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGEN