Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 O E ROUBO; NAO HA INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DELE; A PER SONALIDADE DO AGENTE: TAMBEM NAO HA INFORMACOES, SALVO A DE QUE P OSSUI VARIOS REGISTROS CRIMINAIS DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; A OS MOTIVOS DO CRIME: SEM QUALQUER MOTIVO JUSTIFICAVEL, ATE MESMO PORQUE OUTRO COMPORTAMENTO E O QUE SE ESPERA DE UMA PESSOA SAUDAV EL E APTA AO TRABALHO; AS CIRCUNSTANCIAS FO

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 AGRESSOR TENTA SUBMETER A VíTIMA AO SEU DOMíNIO, VALENDO-SE DE SUA SUPERIORIDADE DE FORçAS. AS CONSEQUêNCIAS NãO FORAM GRAVES. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: A VíTIMA NãO CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO CRIME. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTâNCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM UM (01) ANO E TRêS (03) MESES DE DETENçãO. TRANSFORMO A PENA BASE EM DEFINITIVA, AN

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 AGRESSOR TENTA SUBMETER A VíTIMA AO SEU DOMíNIO, VALENDO-SE DE SUA SUPERIORIDADE DE FORçAS. AS CONSEQUêNCIAS NãO FORAM GRAVES. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: A VíTIMA NãO CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO CRIME. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTâNCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM UM (01) ANO E TRêS (03) MESES DE DETENçãO. TRANSFORMO A PENA BASE EM DEFINITIVA, AN

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 O VIGENTE A EPOCA DO CRIME, CADA DIA MULTA. FACE O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DISPOSTA NO ART. 65, INCISOS I, DO CODIGO PENAL, RE DUZO A PENA DO ACUSADO EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, MANTENDO O S DIAS MULTAS, PASSANDO-A PARA 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 24 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA. FACE AO RECONHECIME NTO DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA

Caderno único ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6043 088/105 Expediente de 23/08/2017 Processo nº 0222012-66.2009.8.23.0010 Réu: Ricardo Avelino Pereira Filho EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Com prazo de 90 (noventa) dias. O Juiz de Direito Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho, Titular da 1ª Vara Criminal de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, INTIMA o Réu Ricardo Avelino Pereira Filho, brasileiro, solteiro, nascido em 17/08/1982, natural de Maraã-AM, filho de Ricar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3393 4388 pela pratica do crime descrito no artigo 12 e 14 da Lei 10.826/03 e artigo 180, caput, do CP. Segundo a denúncia, o réu foi surpreendido na posse de munições, informou aos policiais que tinha arma em casa, que foi localizada pelos policiais. Restou apurado que a arma era de uso permitido e foi produto de

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 120 182 EMBARGADO.: JOSÉ JOSUÉ FERREIRA MOURA. “Despacho: Intime-se a embargada para, querendo, oferecer resposta aos embargos, no prazo de dez dias.”.- INT. DR(S). JOSE MARTINS OLIVEIRA 4) 352-18.2009.8.06.0060/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERENTE.: MARIA VERONICA DE OLIVEIRA. “ Despacho: Intime-se a parte autora sobre o

Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1106 486 levando-se em consideração a condição econômica do condenado relatado nos autos, sobre a qual deverá incidir correção monetária a partir da data do fato, devendo esta ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. PRISÃO DO CONDENADO Ausentes os requisitos da prisão preventiva, autorizo o réu a recorrer em liberdade. SUBSTITUI

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2436 945 do inteiro teor do despacho de pgs. 151, conforme transcrição abaixo: Considerando a manifestação autoral retro, bem com os termos da Portaria 01/2020, do CEJUSC deste Foro de São Gonçalo do Amarante, diligencie a Secretaria nos seguintes termos: Intime-se a parte autora para informar, nos autos, contatos telefônicos (parte e advogado) aptos à possibilitarem sua particip

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 525 base, na primeira fase da dosimetria, com relação ao crime do art. 121, §2º, I e IV, do CPB, a fim de serem reduzidas a patamares mais razoáveis.” É o relatório. À Douta revisão. VOTO 1. Da dosimetria da pena. Pretendido redimensionamento: Como sabido, o pedido revisional somente é admissível quando amparado em uma das hipóteses taxativas previstas no artigo 621, do Código de Processo Pe