Seção II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1597 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 PATRIMONIAIS, VEZ QUE OS DANOS FORAM REPARADOS; 8- COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – NEUTRO, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO À VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BASE EM DOIS ANOS DE RECLUSÃO RECONHEçO AS CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO II, LETRA “B” E “D”, DO CóDIGO PENAL, PORéM DEIXO DE ATENUAR A PENA E

Seção III ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 CONDENATóRIA COM TRâNSITO EM JULGADO, O QUE O FAVORECE; CONDUTA SOCIAL: TEM-SE QUE “TRATA-SE DO COMPORTAMENTO DO AGENTE NO SEIO SOCIAL, FAMILIAR E PROFISSIONAL...” (IN SENTENçA PENAL CONDENATóRIA, TEORIA E PRáTICA, RICARDO AUGUSTO SCHMITT, P. 99). NO CASO, Há POUCOS ELEMENTOS NOS AUTOS A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, O QUE NãO Dá ENSEJO à SUA VALOR

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE RIVALDO VIEIRA DOS SANTOS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO I NCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 297, 1, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIG O PENAL (POR TRES VEZES). (...) III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOST O, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PERSECUTI

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 DESFAVORáVEIS AS CONSEQUêNCIAS QUE NãO PODEM SER REDUZIDAS O COMPORTAMENTO DA VíTIMA QUE NãO CONTRIBUIU PARA O CRIME, FIXO A PENA BASE EM DOIS (02) MESES DE DETENçãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANTE DA INEXISTêNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES E DE CAUSAS DE DIMINUIçãO E DE AUMENTO DE PENA, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO A SUBSTITUIçãO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Mozair, em que ambos conversavam sobre pedras, demonstram que Uzi mostrava completo desprezo pela regulação da comercialização de diamantes. O réu, assim, agia movido apenas pelos lucros, sem se importar com a origem ilícita de muitas das pedras que comercializava.Portanto, fixo a pena-base em dois anos de detenção. Fixo, ainda, a pena de vinte dias-multa.No tocante aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, em relação às circunstâncias do art. 59, a culpabilidade ou reprovabil

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ACUSADO : GUILHERMANO MESSIAS PINTO DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL ___________________________________________________________ ___________ AUTOS N.: 2017 00289297 NATUREZA: CARTA PRECATORIA CR IMINAL DESPACHO DESIGNO O DIA 19/04/2017, AS 13:45 HORAS PARA OIT IVA DA(S) TESTEMUNHA(S) DE ACUSACAO LEANDRO OLIVEIRA COUTINHO.

Seção III ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1553 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 CRIME, JULGO PROCEDENTE "PERSECUTIO CRIMINIS" PARA CONDENAR, COMO CONDENO, VINICIUS SILVA LOPES E THIAGO SILVA RODRIGUES, NAS SANçõES DO ARTIGO 155, PARáGRAFO4º, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO PASSO A DOSAR A PENA QUANTO AO RéU VINICIUS SILVA LOPES: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CóDIGO PENAL, OBSERVA-

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 VITIMA : STHEFANY VITORIA FERREIRA CHAGAS ADV ACUS : 8387 GO - CLARA MARCIA DE RIVOREDO DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO SEGUE SENTENCA EM 10 (DEZ) LA UDAS. LUZIANIA, 29 DE MAIO DE 2018. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 4102-06.2018.8.09.

Seção II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1597 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 FEITO, NãO Há COMO VALORAR MINUCIOSA E CORRETAMENTE A íNDOLE DO SENTENCIADO, DESTARTE, DEVE SER TIDA COMO SATISFATORIA; 5MOTIVOS – INERENTE AO TIPO; 6-CIRCUNSTÂNCIAS – INERETE AO TIPO; 7- CONSEQUÊNCIAS – NãO HOUVE CONSEQUêNCIA NEGATIVA EM TERMOS PATRIMONIAIS, VEZ QUE OS DANOS FORAM REPARADOS; 8- COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – NEUTRO, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA

Seção III ● 07/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013 AUTOS NR. : 1823 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABRICIO GRIGORIO DOS SANTOS LUCILENE GALDINA DE MENEZES VITIMA : DRIELY SOUZA SILVA ADV ACUS : 26360 GO - HELIO HENRIQUE FALCO DESPACHO : I – RELATÓRIO: O MINISTéRIO PúBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS, OFERECEU DENúNCIA EM DESFAVOR DE FABRÍCIO GRIGÓRIO DOS SANTOS E LUCILENE GALDINA DE MENEZES, DEVIDAMENT