Caderno único ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2013 Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 741830 SOUZA E AVILA CESAR LABOISSIERE LOYOLA MARCIO VIEIRA MENDES JOSE DIMAS MACIEL DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DO RIACHO FUNDO - RIACHO FUNDO - 20131310009147 - ACAO PENAL IP 92/2013 APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SIMULAÇÃO DE EMPRE

Seção I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 50 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. VIOLÊNCIA DEMONSTRADA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ATENUANTE. PENA BASE FIX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2222 2640 445: Ao Ministério Público para manifestação.Levando-se em conta que o ofício de fls. 336 é estranho aos autos, providencie-se o seu desentranhamento e junte-o aos autos pertinentes.Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ELEANDRO

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 573002/2017 COMARCA DE ITUMBIARA FÓRUM - AVENIDA JOAO PAULO II TELEFONE: 21034300 185 ERNESTINA BO CEP - 75528370 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 2A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR EMITENTE: 6282093 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L182 PROTOCOLO NUMR: 438782-30.2014.8.09.0087

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1434 - Pleito de desclassificação do delito de roubo para o delito de furto. Impossibilidade. Revela-se inviável o acolhimento do pleito do Recorrente quanto à desclassificação do crime de roubo para o de furto, porquanto suficientemente comprovado o uso de grave ameaça, exercida com simulação de porte de arma de fogo. Dosimetria da Pena. Correta individualiza

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213- Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1775 Regime aberto fixado, nos termos do art. 33, § 2.º, alínea c, do CP. Verificado que a sanção alternativa cumpre a função ressocializadora esperada da pena, e preenchidos os requisitos de ordem objetiva, deve-se optar pela substituição da reprimenda corporal. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos da apelação criminal nº 0300255-08.2019.8.05.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1038 8 ação para absolver o acusado em relação ao crime de lesão corporal culposa contra a vítima Geraldo Mariano Dias com fundamento no artigo 386, inciso II do Código de Processo Penal e para condenar o mesmo como incurso nos artigos 302 caput e 303 caput (vítima Luiz Calos Dias), ambos da Lei 9.503/97, c.c.

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 201 9. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 159855-22.2018.8.09.0175 : 3464 : ACAO PENAL : PHPD MMR VITIMA : LLBM EOM ADV ACUS : 24972 GO - RUBIA KENIA DE OLIVEIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PR

Caderno único ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de julho de 2016 inexistência de um juízo de certeza quanto à autoria do crime de tráfico de drogas, impõe-se a manutenção da absolvição do réu, com base no princípio do in dubi

Publicações Judiciais I ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Descontado o tempo de prisão provisória (11 meses e 11 dias) da pena concretamente aplicada (5 anos e 10 meses de reclusão), fato que autoriza a fixação do regime semiaberto para início de cumprimento de pena. Igualmente preservada a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, tendo em vista a quantidade de pena aplicada, nos termos do inciso I do artigo 44 do Código Penal. No mais, mantenho a sentença recorrida em sua integralidade. Ante