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pena de aplicacao das sancoes cabi

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17 resultados encontrados para pena de aplicacao das sancoes cabi - data: 09/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 22/06/2017 - Pág. 580 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 ACUSADO : MARCOS VINICIUS VICENTE NOGUEIRA ADV ACUS : 4029 GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201203316202 OFICIE-SE A PENITEN CIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES ORDENANDO QUE, CASO O SENTENCIADO MARCOS VINICIUS VICENTE NOGUEIRA, FILHO DE VANIA VICENTE NOGUEIR A , RECEBA

TJGO 22/10/2015 - Pág. 937 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 L REINCLUO O APENADO NO REGIME SEMIABERTO. O APENADO FICA ADVERTI DO QUE NA PROXIMA FUGA SEU REGIME SERA REGREDIDO PARA O FECHADO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMAND O O TEOR DESTA DECISAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE LIQUIDACA O DE PENAS PARA ATUALIZACAO DO CALCULO DE PENA. APOS, VISTA AS PA RTES E A CONCLUSAO. NR. PROTOCOLO : 426243-

TJGO 19/06/2017 - Pág. 539 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 ADV ACUS : 33565 GO - WEVERSON DONIZETE NUNES DA SILVA 33860 GO - PAULO ROBERTO MACHADO SOARES 33864 GO - PABLYNNE DE CARVALHO MELO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201302970270 CONSIDERANDO A EXISTEN CIA DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL CONSTANTE NA ATA D DELIBERACAO FLS . 64/65 QUANTO A CONDENACAO DO S

TJGO 31/03/2017 - Pág. 382 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 STITUO A PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE IMPOSTA AO RE EDUCANDO RICHARD SILVA ARAUJO PELA PENA DE INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITOS, A QUAL ESPECIFICO NA PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, BOTECOS, BOATES E SIMILARES, PELO RESTANTE DA PENA, QUAL SEJA, 81 4 DIAS, COM VENCIMENTO PREVISTO PARA 24.06.2019. ATE O FINAL DA P ENA TAMBEM DEVERA O REEDUCANDO CUMPRIR AS SEGU

TJGO 31/03/2017 - Pág. 383 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DO CALCULO DE L IQU IDACAO DE FLS 337/339 DO RP OU ESCLARECER OS MOTIVOS DE NAO T ER ATENDIDO A CITADA PROVIDENCIA PROCESSUAL E/OU APRESENTAR O NEC ESS ARIO INSTRUMENTO DE RENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOT OU A S FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ART 265, DO CPP E AR T 5, 3, DA LEI 8 906/94), SOB PENA DE AP

TJGO 01/09/2015 - Pág. 1122 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 CLEUSA MARIA GOUVEIA MONTES JADYR MONTES FERREIRA ANA MARIA GOUVEIA MONTES ADV ACUS : 16503 GO - CLAUDIO ALBUQUERQUE 31122 GO - MARCIO ALBUQUERQUE DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201203192872 TENDO EM VISTA O LA UDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO SENTENCIADO VALDELON A LVES DA SILVA JU

TJGO 27/01/2017 - Pág. 635 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201301822765 CUMPRA-SE CONFORME DET ERMINADO NO 1 PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 109. CONSIDERANDO QUE O DEFENSOR CONSTITUIDO DO APENADO DIEGO DE OLIVEIRA PEREIRA , FI LHO DE MARIA FRANCINEIDE DE OLIVEIRA PEREIRA, APESAR DE DEVIDAMEN TE INTIMADO (FLS. 110-V E 111), NAO

TJGO 11/11/2016 - Pág. 1486 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTI GO 5, 3, DA LEI 8.906/94), SOB PENA DE APLICACAO DAS SANCOES CABI VEIS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUE O APENADO TENHA CONSTITUIDO NO VO DEFENSOR, DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA MANI FESTAR-SE SOBRE A UNIFICACAO DE PENAS, OPERADA NO CALCULO DE LIQU IDACAO DE PENAS DE FLS. 48/49 DOS AUTOS. APO

TJGO 08/09/2016 - Pág. 944 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 DA PENA EM REGIME ABERTO NAS CONDICOES DE PRAXE DO REFERIDO ESTA BELECIMENTO PRISIONAL, SOB PENA DECRETACAO DE SUA PRISAO . FACA-S E CONSTAR NO MANDADO QUE, CASO NAO SEJA POSSIVEL A INTIMACAO NA P RIMEIRA TENTATIVA, O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA DEVERA EMPREENDER O UTRAS DILIGENCIAS FORA DO HORARIO COMERCIAL E/OU AOS FINAIS DE SE MANA/FERIADOS, CERTIFICANDO-SE NO MANDADO OS

TJGO 17/08/2017 - Pág. 307 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 SE NO MANDADO OS DIAS E HORARIOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO A V I ZINHANCA SE O APENAD O RESIDE NO LOCAL ANTE A INERCIA DOS DEFEN SORES, INTIME-OS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECEREM OS MOTIVOS DE NAO TEREM ATENDIDO A CITADA PROVIDENCIA PROCESSUAL E/OU APRESENTAREM OS NECESSARIOS INSTRUMENTOS DE RENUNCIAS AOS M A NDATOS E DEMONSTRAREM QUE ADOTARAM AS FORMALIDADE

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