3 resultados encontrados para pena de despejo compuls - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 CE/8465 CE/3144 7 7 Caderno 2: Judiciário CE/13090 CE/11524 Fortaleza, Ano I - Edição 237 149 7 7 1) 105558-38.2008.8.06.0001/0 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE.: LEILA SANTOS DE CARVALHO. “Ante o exposto, considerando o mais que dos autos consta, hei por bem decretar, por carência de ação, a extinção do feito, sem exame de mérito, o que faço, por sentença, sob o pálio do art. 267, inciso VI do C
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 875 concerne ao pedido de condena??o ao pagamento dos valores devidos, cabe destacar que, por se tratar de pagamento de presta??es peri?dicas, deve ser inclu?do na condena??o o valor correspondente ?s presta??es vencidas no curso da a??o at? a efetiva desocupa??o do im?vel, independentemente de declara??o expressa do autor, conforme o disposto no artigo 323 do C?digo de Processo Civil. Ante o Exposto e co