Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 O TEM SIDO APLICADO TAMBEM AOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTI L. CITO, EXEMPLIFICATIVAMENTE, AS SEGUINTES DECISOES MONOCRATICAS : RESP N. 1.503.802SP, RELATOR O MINISTRO VILLAS BOAS CUEVA, DJE DE 2622015; RESP N. 1.393.465PR, RELATOR O MINISTRO VILLAS BOAS C UEVA, DJE DE 15122014; RESP N. 1.401.742PE, RELATOR O MINISTRO RA UL ARAUJO, DJE DE 18112014; RESP N. 1.317.7

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 MOS. DIGO SIMPLES PORQUE A CONDENACAO EM DOBRO NAO E POSSIVEL, JA QUE SOMENTE COM A PRESENTE SENTENCA ALGUNS ENCARGOS FORAM ADEQUA DOS AOS SEUS JUSTOS LIMITES, AFASTANDO-SE, PORTANTO, A EXISTENCIA DE MA-FE DA PARTE RE, REQUISITO INDISPENSAVEL A PENALIDADE PREVI STA NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 42 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUM IDOR. ASSIM JA JULGOU A CORTE SUPERIOR DE JUS

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 IANTE SIMPLES CALCULO ARITMETICO. CORRETA DISTRIBUICAO E FIXACAO DA SUCUMBENCIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO PARCIALMENTE PR OVIDO. 1. RECONHECIDA A EFETIVA IMPUGNACAO AOS FUNDAMENTOS ADOTAD OS NA SENTENCA RECORRIDA, IMPOE-SE O CONHECIMENTO DO RECURSO. PRE LIMINAR REJEITADA. 2. NAO HAVENDO OPCAO DE COMPRA DO BEM AO FINAL DO CONTRATO DE LEASING, OS VALORES ANTECI

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 DO AGENTE DE MANIFESTAR VONTADE E REQUISITO DE VALIDADE DO PROPRI O ATO/NEGOCIO, POIS SOMENTE EXISTENTE E VALIDO SERA POSSIVEL A PR ODUCAO DE EFEITOS NO MUNDO DOS FATOS. PORTANTO, NUMA PRIMEIRA ANA LISE, DEVE-SE TER PRESENTE TODOS OS ELEMENTOS DE VALIDADE DO NEGO CIO JURIDICO, QUAIS SEJAM, PARTES CAPAZES, OBJETO LICITO, POSSIVE L E DETERMINADO, E FORMA PRESCRITA EM LEI

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 EM ANALISE A DOCUMENTACAO QUE INSTRUIU OS AUTOS, VERIFICO QUE OCO RRIDO O EMPENHO DAS DESPESAS, NAO O HOUVE A LIQUIDACAO E RESPECTI VA ORDEM DE PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA A LEI N 4.320/64. EMBOR A O CONTRATO ADMINISTRATIVO SOMENTE TENHA SIDO FORMALIZADO EM MAI O DE 2012, OS SERVICOS HOSPITALARES FORAM PRESTADOS DESDE 01/02/2 012, VIA CREDENCIAMENTO, CONFORME CONFESSADO

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 TADO, NAO TENDO A PARTE REQUERIDA IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE A COB RANCA DE TAL VALOR. II. DAS PERDAS E DANOS QUANTO AS PERDAS E DAN OS, O AUTOR AFIRMA QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DA QUANTIA DE R$ 35 1.697,46 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL SEISCENTOS E NOVENTA E S ETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), SOB O ARGUMENTO DE QUE CON TRAIU EMPRESTIMOS EM RAZAO DE DIFICULDADES

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 SE DA CLAUSULA SEGUNDA QUE A VIGENCIA DO CONTRATO SERIA DE NOVE M ESES, A CONTAR DO DIA 02 DE ABRIL DE 2015, FIXANDO-SE O PAGAMENTO EM NOVE PARCELAS DE R$ 1.917,31 (MIL NOVECENTOS E DEZESSETE REAI S E TRINTA E UM CENTAVOS). OS DOCUMENTOS COLIGIDOS AS FLS. 21/25 APONTAM QUE A AUTORA DE FATO EXERCEU SUAS FUNCOES, SENDO POSSIVEL SE VERIFICAR PELOS DOCUMENTOS JUNGIDOS AS FL