Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 IR A APREENSAO DE BENS CUJA POSSE DIRETA EXERCE POR FORCA DE CONT RATO DE ALIENACAO JUDICIARIA. EXPENDE QUE, PARA EXECUCAO DE SUAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS, DISPOE DOS CAMINHOES, VEICULOS E MAQUINA S QUE DESCREVE NA INICIAL, OS QUAIS SAO ALVOS FREQUENTES DE ORDEN S JUDICIAIS DE BUSCA E APREENSAO FUNDADAS NO DEC.-LEI N 911/69, E M RAZAO DO GRAVAME DE ALIENACAO FIDUCIAR

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 2313 8.036/90, ante o reconhecimento do vínculo empregatício e ser ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está incontroverso que não existiu recolhimento. demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma Defiropedido do reclamante de indenização equivalente do presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência be

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 4007 legal, prejudicou o gozo efetivo das férias do obreiro, fazendo esta Nesse exato sentido é a recente Orientação Jurisprudencial nº 386 jus, portanto, ao pagamento em dobro, preconizado no artigo 137, da SBDI-1 do TST do TST". do mesmo diploma legal, em relação às férias efetivamente (TST-RR-8300-94.2008.5.12.0006; Relator Ministro Luiz Philippe usufruídas.

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 1153 imotivada e o final da estabilidade provisória acidentária, e à para recuperar sua saúde plena, com a retomada da vida social e complementação do aviso prévio, 13º salário e férias + 1/3 profissional, período em que, dificilmente, poderá encontrar nova proporcionais e FGTS + 40%, como se apurar em liquidação de colocação, de modo que não é razoável

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 1143 SBDI-1 - inserida em 01.10.1997); II - São pressupostos para a inicio em 24/5/2018, transcorrendo até 28/10/2018, donde concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a decorridos 4 meses e 24 dias. Suspendeu-se entre 29/10/2018 e conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se 23/10/2019, voltando a correr após o término do ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1464 Depreende-se dos autos que tramitou perante a Egrégia 1a Vara Cível da comarca, processo de separação envolvendo os autores deste processo. Conclui-se, então, pela conexão entre este e aquele processo, de investigação, a teor do disposto no artigo 103 do Código de Processo Civil. Dessa forma, para fins

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região condição. Mas não posso parar por ai. Algo ainda mais grave chama minha atenção. A reclamante ainda postula o pagamento de indenização a título de dano moral, como se a ré, ao cumprir os termos da avença, tenha infringido algum direito. Nada mais absurdo, o contrato foi cumprido dentro dos ditames legais, conforme dito na própria petição vestibular, posto que às f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 873 2806 PORTO SEGURO X ROSE MARY PESCHIERA - Fls. 286 - Fls.284/285: à requerente.(Fls.284/285:manifestação pelo terceiro interessado Sansão Pereira Barreto acerca de bloqueio de veículo adquirido pelo terceiro interessado, requerendo desbloqueio sobre o veículo “sub-judice”) - ADV LUIZ EDUARDO SOARES MARTIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 931 2746 23/03/2011 - Outros números: 0571889112010826000050000 / Ementa: Assistência judiciária - Indeferimento - Comprovação da hipossuficiência - Exigência instituída pela nova Constituição Federal - Rejeição do benefício bem administrada - Agravo de instrumento desprovido. Apelação nº: 9120825-10.200