3.196 resultados encontrados para pena de mul - data: 02/12/2024
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O REGISTRO NO SINICSISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. REMETA-SE ESTE PROCES SO AO SR. CONTADOR PARA O CALCULO ATUALIZADO DA PENA DE MULTA, IN TIMANDO O CONDENADO PARA O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE DEZ ( 10) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMACAO OS VALORES A SE REM PAGOS E O PRAZO PARA A SUA QUITACAO. 4.1
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 CPP, OFICIANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O REGISTRO NO SINICSISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. REMETA-SE ESTE PROCES SO AO SR. CONTADOR PARA O CALCULO ATUALIZADO DA PENA DE MULTA, IN TIMANDO O CONDENADO PARA O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE DEZ ( 10) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 ENTE AO TEMPO DO FATO, ANTE A SITUACAO ECONOMICA DEFICITARIA DO R EU, RESSALTANDO AINDA QUE A ESSA PENA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. VENCIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MUL TA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL E NO PROVIMENTO N 08/ 2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, EXTR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 REVISTO NO ART.306 DA LEI 9.503/97 . DIANTE DA PRIMARIEDADE DO AC USADO, BEM COMO PREENCHIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 89 DA LEI 9.099/95, FOI EXPEDIDA CARTA PRECATORIA A COMARCA DE GOIANIRA/GO PARA OFERECIMENTO DE SURSI PROCESSUAL AO ACUSADO. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 123/144, DEMONSTRAM QUE O ACUSADO CUMPRIU COM AS CONDICOES IMPOSTAS NA AUDIENC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 ONA ELEITORAL EM QUE ESTEJA(M) INSCRITO(S) O(S) CONDENADO(S) OU, SE ESTA NAO FOR CONHECIDA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA F INS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(S) SENTENCIADO(S), CON SOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO J URIDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE, E; 4) EXPECAM-SE AS COMPETENTES G UIAS DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 E UMA CORRUPCAO DE MENORES= 05 DELITOS). DESSE MODO, TOTALIZO EM 07 (SETE) ANOS, 01 (UM) MES, E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, A PENA A SER CUMPRIDA POR LUIZ HENRIQUE DAS CHAGAS HIPOLITO PELOS DELITO S DE ROUBO E CORRUPCAO DE MENORES. NO QUE SE REFERE A PENA DE MUL TA, COMO O CRIME CONTINUADO E TRATADO PELA LEI PENAL VIGENTE COMO CRIME UNICO, EM PARALELISMO COM A PENA PRIVAT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA MEEIRO REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 : : : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 385142-31.2011.8.09.0051 211 DISSOLUCAO E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE DEUZELENE VIEIRA DE GODOI JOSE PEREIRA DE GODOI MARIO CESAR WATANABE 28651 GO - LORENA FIGUEIREDO MENDES 4262 GO - ROBERTO MELO MARTINS 22984 GO - WALTER WATANABE JUNIOR DESPACHO : AUTOS N 201103851424 DESPA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 NDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-S E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGION AL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NA CIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DE TERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719
ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DO NOME DO AP ENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). NOS TERMOS DO ARTIGO 91, ALINEA A DO CODIGO PENAL E DO ART. 25 DA LEI N. 10.826/03, DECLARO A PERDA DA ARMA DE FOGO E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 RA CONSIDERADO COMO ANTECEDENTES CRIMINAIS. NADA SE SABE DA CONDU TA SOCIAL E PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRC UNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. OS MOTIVOS, AS C IRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO PEN AL EM APURACAO. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMEN TO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO