Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE REVESTIDA DE SEUS REQUISITOS MINIMOS L EGAIS, CONSTANTES DO ARTIGO 41 DO CPP, BEM COMO POR HAVER JUSTA C AUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO LE GAL, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO, NOS TE RMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERM INO QUE A ESCRIVANIA PROCEDA O ENCAMINHAME

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 MACAO TRAZIDA PELA CERTIDAO CARTORARIA; CONDUTA SOCIAL: A MINGUA DE MAIORES ELEMENTOS PARA MELHOR ESCLARECE-LA, DEVE SER CONSIDERA DA COMO NORMAL; PERSONALIDADE: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIE NTES PARA SE AFERIR ACERCA DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, RAZAO PE LA QUAL DEIXO DE AVALIAR ESTA CIRCUNSTANCIA TENDO A MESMA COMO FA VORAVEL AO REU. MOTIVOS: SAO OS PROPRIOS DO

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III, CF/88); III - CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP, OFICIANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O REGISTRO NO SI NIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. CERTIFICADO O TR ANSITO EM JULGADO, REMETA-SE ESTE PROCESSO AO

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O DENUNCIADO, EIS QUE NAO VISLUMBR O PRESENTES AS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 397, INCISOS I A IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 399 , TAMBEM DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO A DATA 23/05/2019, AS 10H40MIN, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEMSE O ACUSADO, SEU DEFENSOR E AS TESTEMUNHAS A

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 AS: NORMAIS A ESPECIE; MOTIVOS E CONSEQUENCIAS: NORMAIS A ESPECIE , NADA HA QUE SE VALORAR COMO O FATOR EXTRAPENAL; COMPORTAMENTO D A VITIMA: QUE E A COLETIVIDADE, NAO E POSSIVEL FAZER A DEVIDA VAL ORACAO, DADA A SUA INDETERMINABILIDADE. ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 6 (SEIS) MESES DE D ETENCAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A R

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 PROTOCOLO NR. : 143769-27.2014.8.09.0171 AUTOS NR. : 101 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : EDIMAR PEREIRA LEITE ADV ACUS : 4225 GO - ARNALDO JORGE MONTEIRO DESPACHO : FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENU NCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO EDIMAR PEREIRA LEITE, JA QUALIFICAD O, APENAS NA SANCAO DO ART. 306 DO CODIGO DE TRANSIT

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE DESPACHO : PROVIMENTO Nº 005/2010. CERTIFICO QUE EXPEDI EDITAL DE SENTENçA D O ACUSADO, VEZ QUE OS MESMOS NãO FORAM ENCONTRADOS NOS ENDEREçOS INFORMADOS NOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 373006-88.2016.8.09.0095 AUTOS NR. : 263 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRUNO DE SOUZA SILVA VITIMA : NATIELE FERNANDES SILVA ADV ACUS : 33996 GO - RH

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 UNSTANCIA. OS MOTIVOS ESTAO INSERIDOS NO PROPRIO TIPO PENAL. AS C IRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. AS CONSEQUENCIAS EX TRAPENAIS NAO FORAM APURADAS NOS AUTOS. QUANTO AO COMPORTAMENTO D A VITIMA, NAO PODE SER CONSIDERADO PARA ACRESCER A PENA DO ACUSAD O. ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEG

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ADE DO AGENTE; QUANTO AO MOTIVO, DEIXO DE CONSIDERAR ESTA CIRCUNS TANCIA COMO DESFAVORAVEL AO SENTENCIADO, TENDO EM VISTA O ENTENDI MENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ASSEVERANDO QUE PARA VALORA CAO DOS MOTIVOS NAO PODEM SER CONSIDERADOS DESFAVORAVEIS AQUELES INSERIDOS NO PROPRIO TIPO PENAL; AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS A E SPECIE, NADA HA QUE SE VALORAR COMO O FATOR

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 IDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O(A,S) ACUSADO(A,S) LEONARDO HENRIQ UE DO NASCIMENTO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO(A,S), NAS SANCOES PREVI STAS NO ARTIGO 306, DA LEI N 9.503/97. EM RESPEITO AO ARTIGO 93, IX DA CONSTITUICAO FEDERAL E ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PEN AL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, FAZENDO-A DE FORMA FUNDAMENTADA. A CULPABILIDADE, CONSIDERADA COMO A REPROVABI