Seção II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 AUTOS NR. : 627 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALCIDES IZIDORO MACHADO NETO PAULO CESAR MELO TEIXEIRA JUNIOR VITIMA : LILIAN RUTH GOMES PEREIRA DA SILVA ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO THIAGO GOMES DA SILVA ADV ACUS : 17828 GO - MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS DESPACHO : AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDI DOS CONS

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 DO SER A ACUSADA PENALMENTE IMPUTAVEL, TER AGIDO COM CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, ALEM DE LHE SER EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA DA QUE ADOTOU, BEM COMO SE DEPREENDE PELO MODUS OPERANDI QUE AGIU C OM DOLO INTENSO, SENDO, POIS, PENALMENTE REPROVAVEL A SUA CONDUTA ; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARAM IMACULADOS; A CONDUTA SOCIAL DA AC USADA E CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES DE NORM

Publicações Judiciais ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Reduzindo a pena base de multa no mesmo percentual de redução sofrido pela pena privativa de liberdade, concluo que a pena de multa final deve corresponder a 290 diasmulta. Nos termos do artigo 43 da Lei nº 11.343/2006, o valor da multa a ser fixada deve tomar em conta as condições econômicas dos acusados e ficar adstrito às margens de um 1/30 avos e 5 (cinco) vezes o maior salário-mínimo. Ante a ausência de qualquer informação acerca das condições econômicas do réu, fixo o valor

Publicações Judiciais ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

4.2.2 Pena de multa Reduzindo a pena base de multa no mesmo percentual de redução sofrido pela pena privativa de liberdade, concluo que a pena de multa final deve corresponder a 290 diasmulta. Nos termos do artigo 43 da Lei nº 11.343/2006, o valor da multa a ser fixada deve tomar em conta as condições econômicas dos acusados e ficar adstrito às margens de um 1/30 avos e 5 (cinco) vezes o maior salário-mínimo. Ante as informações prestadas pela ré em interrogatório, no sentido de que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cabível.Primeiramente, a natureza da substância objeto da associação para o tráfico ilícito de drogas e do uso de equipamentos e petrechos para sua preparação impõe majoração da pena-base de ambos os delitos pelos quais está o réu EZEQUIEL sendo condenado (artigos 34 e 35 da Lei nº 11.343/2006), visto que a cocaína é substância de alto poder de dependência e de prejuízo à saúde pública.Não há cogitar de quantidade da droga, visto que o réu EZEQUIEL não está sendo conde

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 O NESTA FASE, SOB PENA DE BIS IN IDEM); CONSEQUENCIAS DE PEQUENO RELEVO, EIS QUE A VITIMA RECUPEROU SEUS BENS MOVEIS, SENDO QUE ES TE, HONESTO CIDADAO, SOBROU AVILTADO E EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO, O QUE TUDO JOEIRADO LEVA A FIXACAO DE UMA PENA-BASE DE 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 30 DIAS MULTA, FIXADO EM 1/30 DO MINIMUS LEGAL. A REP

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 10437 ARARAQUARA/SP, 01 de fevereiro de 2023 CARLOS ALBERTO FRIGIERI PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Titular JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dae73d7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Processo Nº ATSum-0011398-65.2022.5.15.0151 AUTOR UEDSON RIOS SANTOS ADVOGADO GABRIELA BORGES(OAB: 354058/SP) ADVOGADO AMANDA RODRIGUES

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 CUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM CO MO DIANTE DA INEXISTENCIA DE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU DIMINUI CAO DE PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSAO SERA O SEMIABERTO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 33, 2, LETRA B, DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADA S, PROCEDIDO O CONCURSO MATERIAL, RESTA A PENA

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 IMADOS. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVI DAMENTE ASSINADO. EU, KLA, ASSISTENTE DE JUIZ, O DIGITEI E SUBSCR EVO. RICARDO PRATA PROMOTOR: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: NR. PROTOCOLO : 77863-39.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 827 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE DE OLIVEIRA PIRES VITIMA : CAIO MAGNO SANTOS ACACIO ADV ACUS : 38202 GO - JULIO CESAR ARAUJO M

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 DE PENA, MAJORO A PENA EM 1/6, OU SEJA, 02 (DOIS) MESES, CONCRET IZANDO-SE ENTAO EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. REG IME DE CUMPRIMENTO INICIAL O ABERTO (ART. 33, 2, C, E 3 DO CODIGO PENAL), DEVENDO SER ELA SACIADA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL DES TA REGIAO. PENA DE MULTA FINAL EM 23 DIAS MULTA, MANTIDO O PARAGO NE DE CALCULO. OPERO A SUBSTITUICAO, PELA SU