10.001 resultados encontrados para pena de multa imposta - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 52 Considerando o parâmetro estatuído pelo art. 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil, e os valores em questão, embora ilíquida a sentença, já se vê de pronto que o valor da condenação não ultrapassará o equivalente a 1.000 salários mínimos, de modo que não é cabível no presente caso o reexame
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2667 - VINICIUS ANDRADE SILVA GAGLIARDI - VISTOS. Estando presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo e aplico ao autor dos fatos a pena pecuniária supramencionada, o que faço com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, com as formalidades leg
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2663 expedido às fls. 127, para a JUCESP comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias ou informar e-mail válido para que possa ser encaminhado via cartório. - ADV: PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP) Processo 0000314-58.2017.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ELTON DE SOUSA F
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2287 RELAÇÃO Nº 0768/2022 Processo 0000986-61.2021.8.26.0084 (apensado ao processo 1001151-96.2018.8.26.0084) (processo principal 100115196.2018.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Exoneração - G.J.F.B. - A.J.G.B. - Vista ao apelado para eventuais contrarrazões em 15 dias. Oportunamente os autos subirão
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 2508 - Vistos. Diante do não pagamento da pena de multa imposta, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa, observando-se os termos do Comunicado Conjunto nº 1.303/2019. Comunique-se o Juízo das Execuções. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA DE OLIV
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1557 Costa - Vistos. Manifestação do Ministério Público de fls. 17: Diante das restrições impostas pelo E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrentes da pandemia do “Covid 19”, com a suspensão dos atos presenciais, impossibilitando assim qualquer tratativa relacionada ao pagamento da pena d
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 184 Processo 0001320-19.2015.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - E.G.S. - Ante a todo o exposto, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado EDSON GOMES DA SILVA, razão pela qual não deve ser expedida certidão para fins de execução da pena de multa imposta nestes au
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 423 1149 Nº ORDEM:13.01.2009/000063 CLASSE:OUTROS CRIMES DE TRÂNSITO TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/005311 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:EVANGEVALDO DE SOUZA NUNES VARA:1ª. VARA CRIMINAL 3ª Vara Criminal 3ª VARA CRIMINAL E EXECUÇOES CRIMINAIS DE SÃO CARLOS-SP JUIZ TITULAR: DRº ANDRÉ LUIZ DE
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 3909 (fl. 115) por ser incurso no art. 168, paragrafo 1º, inciso III do Código Penal: 13 dias-multa, no piso legal. Valor total da multa: R$ 293,80 (salário mínimo em 29/08/2013 R$ 678,00). Atualizado pela TR (09/08/2017): R$ 310,32. Pena de Multa substitutiva imposta ao réu (fl. 115): 10 dias-multa, no piso
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 499 434 OLIVEIRA- OAB 261.796 DR. WILSON MARCOS NASCIMENTO CARDOSO- OAB 263.728 EXECUÇÃO Nº 2541 (702.057) J.P.X WILSON VERARDO ASSIS Ciente o defensor da Extinção da pena restritiva de direitos imposta ao réu supra no proc 356/99 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itapevi/SP DRA. KARIN CRISTINA DOS SANTOS MANOEL-