Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 INCO) DIAS-MULTA. INEXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS MODIFICADORAS. TENDO EM CONTA QUE A PENA DE MULTA MOSTRA-SE ELEVADA AOS CRIMES D ESCRITOS NA LEI DE DROGAS, CONSIDERANDO A CONDICAO ECONOMICA NAO AVANTAJADA DO REU, SIRVO DOS DISPOSTOS NOS ARTS. 43 DA LEI N 11.3 43/2006 E 60 DO CODIGO PENAL PARA REDUZIR-LHE CADA PENA DE MULTA PARA 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 ES) DIAS-MULTA. TENDO EM VISTA QUE A PENA DE MULTA MOSTRA-SE ELEV ADA AO CRIME DESCRITO NA LEI DE DROGAS, CONSIDERANDO A CONDICAO E CONOMICA NAO AVANTAJADA DA RE, SIRVO DO DISPOSTO NO ART. 60, DO C ODIGO PENAL PARA REDUZIR-LHE PARA 10 (DEZ) DIAS, NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO CADA DIA. LOGO, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM 1 (

Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I 65 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 66 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 : : : : : 132753-76.2016.8.09.0116(201691327530) PADRE BERNARDO DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA PAULO SERGIO PRATA REZENDE EDILSON JOSE DA SILVA ADV(S) : 28990/GO -EDSON SOARES DE

Seção I ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 DECISAO 15 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. Em razão da declaração incidental de inconstitucionalidade, pelo Pretório Excelso, da parte final do artigo 44 da Lei n. 11.343/06, suspensa pelo Senado F

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 2227 Ficam as partes cientes da decisão prolatada nos vertentes autos, que se transcreve: otifique-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer 1. As partes protocolaram petição de acordo extrajudicial, que se constituída nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de multa mostra regular, com requisitos legais atendidos. diária no importe de R$ 200,00, limit

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 2230 ADVOGADO JOAO PEDRO DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA BUENO(OAB: 161847/RJ) LILA ROCHA DE MAGALHAES COUTINHO RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB: 31047/RJ) adjudicou o bem. Quanto ao pedido de sigilo, igualmente indefere-se não havendo-se EXECUTADO que se falar em despachos sob sigilo, mas sim em processo sob ADVOGADO sigilo, o que não é o caso destes autos que não se enquadra no

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 5822 calculados sobre os vencimentos integrais, in verbis: Presidiu o julgamento o Desembargador Sidnei Alves Teixeira. "Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do Tomaram parte no julgamento os Desembargadores:Adalberto adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por Martins (Relator),Sidnei Alves Teixeira (Revisor) e Marcos César quinquê

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 DESDE QUE NAO ULTRAPASSE O VALOR MINIMO PARA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. APOS O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS, CERTIFIQUE O TEOR DEST A DECISAO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS PEDIDOS DE RESTITUICAO EM APENSO (N 352342-87.2016 E 306442-81.2016). PUBLIQUE-SE. REGISTR E-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2018. DENIVAL FRANCIS CO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUT

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Decisão Conhecido. Negou-se Provimento ao Recurso. Unânime Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa 2017 04 1 007580-3 APR - 0007386-10.2017.8.07.0004 1136160 JESUINO RISSATO DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI ROBSON SILVA COUTINHO RACHEL PEREIRA MELLO (DF055100) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª VARA CRIMINAL DO GAMA

Seção III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 ANCOES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLACAO ES PECIFICA, ESTA O RESPONSAVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO AS S EGUINTES COMINACOES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIV AMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: (...) III - NA HIPOTES E DO ART. 11, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, SE HOUVER, PERDA DA FUNCAO PUBLICA, SUSPENSAO DOS DIREITOS