Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6216 1ª Vara do Trabalho de Jaú. Processo nº 0010101-21.2019.5.15.0024. PODER JUDICIÁRIO Reclamante: Marlene de Fátima Barduzzi Chagas. JUSTIÇA DO TRABALHO Reclamada: Município de Barra Bonita. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª Vara do Trabalho de Jaú. Trata-se de embargos de declar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Henrique Pinheiro Nogueira que o juiz prolator da sentença, Dr. Renato Câmara Nigro, não estava no ato de acareação e, portanto, não poderia ter afirmado em sua decisão que durante a realização da acareação, a pessoa de Silvio César Madureira estava visivelmente constrangida. Argumenta que o referido magistrado jamais poderia ter tido impressão alguma sobre Silvio se não presenciou aquele ato, uma vez que a audiência foi presidida pelo Dr. Leonardo Pessorrusso de Queiroz.Ocorre qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2908 preliminar e NEGARAM PROVIMENTO ao apelo interposto defensivamente, preservada, assim, a respeitável decisão do E. Tribunal do Júri. V.U. Advs: Dayse Soto Shirakawa (OAB: 203079/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar Nº 0001766-51.2015.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1999 e 8 (oito) meses de reclusão e pagamento de 1.166 (um mil, cento e sessenta e seis) dias-multa, calculados no mínimo legal, como incurso no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/06 (fato ocorrido em 06 de setembro de 2017); c) 8 (oito) anos e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 816 (oitoc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 1582 e Leandro na guarda e manutenção em depósito, para fins de tráfico, de 794 tijolos e 03 porções menores de maconha, tudo pesando cerca de 793,24kg, substância entorpecente que causa dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar; c) 8 (oito) anos e 2 (dois) meses

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 RÉU FGTS e habilitação ao seguro desemprego, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa para cada obrigação descumprida, sem ADVOGADO prejuízo da realização supletiva das providências pelo Juízo. RÉU Notificação Processo Nº ATOrd-0012606-14.2015.5.15.0092 AUTOR WILSON SANTANA ADVOGADO VALDENIR BARBOSA(OAB: 137388/SP) RÉU COPSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2290 561 neutra; b) Antecedentes criminais:o réu possui vasto registro criminal (fls. 592/593), inclusive com constatação de sentença condenatória transitada em julgado. Desta forma, esta circunstância será valorada negativamente; c) Conduta Social: não há dados técnicos nos autos para aferi-la não podendo, assim, ser valorado; d) Personalidade: não há dados técnicos nos a

Publicações Judiciais I ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Cabe reduzir a pena de multa, para que fique proporcional à pena privativa de liberdade. 8. Apelação desprovida. De ofício, reduzida a pena de multa. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação e, de ofício, reduzir a pena de multa, nos termos do voto do Relator e, por maioria, determinar a expedição imediata de mandado de pri

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 982 circunstâncias judiciais negativas inicialmente apontadas (natureza e quantidade da droga apreendida), somada das outras circunstâncias desfavoráveis do artigo 59 do CP (graves consequências do delito e intensa culpabilidade do réu), bem como levando-se em conta as circunstâncias judiciais positivas ou neutras, fixo a pena-base da pena em 06 anos de reclusão. Quanto à pena

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 983 circunstâncias judiciais negativas inicialmente apontadas (natureza e quantidade da droga apreendida), somada das outras circunstâncias desfavoráveis do artigo 59 do CP (graves consequências do delito e intensa culpabilidade do réu), bem como levando-se em conta as circunstâncias judiciais positivas ou neutras, fixo a pena-base da pena em 06 anos de reclusão. Quanto à pena