Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2036 684 principal, sob pena de extinção do feito. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. ADV: REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 21226/CE) - Processo 0013376-57.2017.8.06.0182 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Jacielly Cristine Santo Vieira - Despacho de fls. 17: Compulsando os autos, depreende-se que a caus

Seção II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 DERADA. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS, A PENA DE MULTA RESTA FIXADA EM 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO EM 1/15 (UM QUINZE AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, UMA VEZ QUE CONSIDERADA A SITUACAO FINANCEIRA APRESENTADA PELO ACUSADO. A PENA PECUNIARIA SERA DESTINADA AO FU NDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS (FUNPES-GO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Uma sucessão de indícios e circunstâncias, coerentes e concatenadas, podem ensejar a certeza fundada que e exigida para a condenação. Assim, o quadro fático conduz à certeza de que os acusados agiram com livre e espontânea vontade, tendo plena consciência da ilicitude de suas condutas. Provada a materialidade e a autoria do crime, não havendo excludentes de antijuridicidade nem dirimentes de culpabilidade, a condenação é medida que se impõe. DISPOSITIVO Julgo PROCEDENTE a ação pe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condenatório em desfavor dos réus. DISPOSITIVOJULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL descrita na denúncia para o fim de CONDENAR JOAQUIM CONSTANTINO NETO, CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, HENRIQUE CONSTANTINO e RICARDO CONSTANTINO como incursos nas penas do artigo 168-A c/c o artigo 71, ambos do Código Penal.Passo à dosimetria das penas, conforme o critério trifásico preconizado por Nélson Hungria e positivado no artigo 68 do Código Penal.JOAQUIM CONSTANTINO NETOO réu agiu com d

Publicações Judiciais I ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por outro lado, em 07/03/2017, a e. Ministra Presidente do C. STF proferiu decisão, nos autos da Medida Cautelar na Suspensão de Liminar 1.097 Mato Grosso, deferindo liminarmente a suspensão dos efeitos da referida reintegração de posse "até a prolação de sentença de mérito a ser proferida no processo de origem". Diante do exposto, considerando que o presente agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para reintegrar o aut

Publicações Judiciais I ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por outro lado, em 07/03/2017, a e. Ministra Presidente do C. STF proferiu decisão, nos autos da Medida Cautelar na Suspensão de Liminar 1.097 Mato Grosso, deferindo liminarmente a suspensão dos efeitos da referida reintegração de posse "até a prolação de sentença de mérito a ser proferida no processo de origem". Diante do exposto, considerando que o presente agravo de instrumento foi interposto em face de decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para reintegrar o aut

Seção II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 NITARIO EM 1/15 (UM QUINZE AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOC A DOS FATOS, UMA VEZ QUE CONSIDERADA A SITUACAO FINANCEIRA APRESE NTADA PELO ACUSADO. A PENA PECUNIARIA SERA DESTINADA AO FUNDO PEN ITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS (FUNPES-GO), CONFORME DETERMINACAO DO DESPACHO/OFICIO N 0524/2015, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA D E GOIANIA-GO. 2.5) EM RELACAO AO CRIME DE CO

Publicações Judiciais I ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

terra envolvendo índios, para que tome as providências necessárias ao cumprimento da presente ordem, bem como para que informe o Delegado que será responsável, em Dourados/MS, pela reintegração.Intime-se o Ministro da Justiça, para que tome as providências necessárias ao cumprimento da presente ordem. [...]. Por outro lado, em 07/03/2017, a e. Ministra Presidente do C. STF proferiu decisão, nos autos da Medida Cautelar na Suspensão de Liminar 1.097 Mato Grosso, deferindo liminarmente

Publicações Judiciais I ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

terra envolvendo índios, para que tome as providências necessárias ao cumprimento da presente ordem, bem como para que informe o Delegado que será responsável, em Dourados/MS, pela reintegração.Intime-se o Ministro da Justiça, para que tome as providências necessárias ao cumprimento da presente ordem. [...]. Por outro lado, em 07/03/2017, a e. Ministra Presidente do C. STF proferiu decisão, nos autos da Medida Cautelar na Suspensão de Liminar 1.097 Mato Grosso, deferindo liminarmente

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 04/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

policial, LENIR confessou ter cometido o delito, informando à polícia que conheceu a corré MARIA JOSÉ em visitas ao filho dela, Lenir, na penitenciária. Informou que MARIA JOSÉ propôs a ela a oportunidade de ganhar dinheiro participando do delito, fazendo-se passar por outra pessoa para saques indevidos na instituição financeira CEF. A análise do Laudo de fls. 461/467 atesta que MARIA JOSE mantinha contato, por celular, com DAVID e LENIR, idem em relação ao celular dos demais compars