Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 MENTE, EM REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "A", DO CODIGO PENAL. QUANTO A PENA DE MULTA SERA NO TOTAL DE 140 (CE NTO E QUARENTA) DIAS-MULTA. 2. GILBERTO LOPES FERREIRA D - EM OBS ERVANCIA AO CONCURSO MATERIAL, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA DE 14 (QUATORZE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, DEVENDO A PENA SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME FE

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 R JA DETERMINADO ACIMA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATE A EPOCA DO EFE TIVO PAGAMENTO (ART. 72, CP). A PENA DE MULTA SERA CORRIGIDA MONE TARIAMENTE, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 49 E RECOLHIDA NA FORMA E PRAZO ESTABELECIDOS NO ART. 50, AMBOS DO CODIGO PENAL; 2) QUAN TO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO: PENA BASE EM 04 (QUA TRO) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS MUL

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 , INCISOS I E II, DO ART. 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 40 (QUARENTA) DIAS MULTA NO VALOR JA DETERMINADO A CIMA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATE A EPOCA DO EFETIVO PAGAMENTO (AR T. 72, CP). A PENA DE MULTA SERA CORRIGIDA MONETARIAMENTE, ATENDE NDO AO DISPOSTO NO ART. 49 E RECOLHIDA NA FOR

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 E 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TENDO EM VISTA QUE O ACUS ADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTIT UO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA) PENA RESTRITIVA D E DIREITOS, PREVISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTE EM: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DE

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 IBEIRO DIAS, MANOEL CARVALHO NETO, MARILZA SUSSUARANA SILVA, MURI LO CAMPOS OLIVEIRA, WILSON MARTINS DE OLIVEIRA E DARLENE KEILA DE SOUSA REIS AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO NO VALOR CORRESPONDENTE A 200 (DUZENTOS) SALARIOS-MINIMOS A EPOCA DO FATO (R$ 350,00, LEI N. 11.498/2007), A SER RECOLHIDA EM FAVOR DO MUNICIPIO DE RUBIATA BA/GO, SEM PREJUIZO DE RESSARCIMENTO DO DANO

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 DIA 04.04.2016(FLS. 31/34), CONFORME DISPOSICAO LEGAL INSERTA NO S ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, E 387, 2, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQ UISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE POR 01 (UMA) PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, PREVIST A NO INCISO IV, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENA

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 HAS OUVIDAS DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL; D) MOTIVO: POSSIBILID ADE DE GANHO MONETARIO FACIL; E) QUANTO AOS MOTIVOS DETERMINANTES DA CONDUTA, NAO CONSTAM EXISTIR MOTIVOS MORAIS, SOCIAIS OU FAMIL IARES QUE POSAM JUSTIFICAR A CONDUTA DELITUOSA; F) AS CIRCUNSTANC IAS OBJETIVAS REPETEM O JA CONHECIDO: FURTO EM PROPRIEDADE RURAL; G) AS CONSEQUENCIAS MILITAM PARCIALMENTE A

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 IAS OBJETIVAS REPETEM O JA CONHECIDO: FURTO EM PROPRIEDADE RURAL; G) AS CONSEQUENCIAS MILITAM PARCIALMENTE A FAVOR DO REU, JA QUE OS OBJETOS FURTADOS FORAM RECUPERADOS, ARCANDO A VITIMA COM PREJU IZOS PARA CONSERTO DO TELHADO DO BARRACAO DANIFICADO; H) O COMPOR TAMENTO DA VITIMA EM NADA FAVORECE O REU, POIS MANTEVE O BARRACAO DEVIDAMENTE TRANCADO. ASSIM, ANALISADAS AS

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 O-LHE AS SEGUINTES PENAS: CONSIDERANDO QUE TODAS AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS FORAM POSITIVAS, FIXO A SUA PENA-BASE PRIVATIVA DE LI BERDADE NO MINIMO, QUAL SEJA, 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. RECONHE CO A CONFISSAO ESPONTANEA EM JUIZO NA SEGUNDA FASE DO PROCESSO DO SIMETRICO, POREM DEIXO DE APLICA-LA TENDO EM VISTA QUE A REPRIMEN DA JA ENCONTRA-SE MENSURADA NO MINIMO LEGA

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 NO ART. 50, AMBOS DO CODIGO PENAL; 2) QUANTO AO CRIME DE ROUBO DU PLAMENTE QUALIFICADO: PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALAR IO MINIMO CADA DIA MULTA, OBSERVANDO-SE O VALOR DA EPOCA DA CONSU MACAO DO CRIME. EMBORA NA EPOCA DO CRIME O REU FOSSE MENOR DE 21 ANOS, AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES ELENCADAS