Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2915 que ainda não ocorreu seu adimplemento ( foi encaminhada à PGE). - ADV: ANDRÉ LIMA DE ANDRADE (OAB 357788/SP) Processo 0003294-55.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Paulo Rogério Cardoso Rosa - Posto isso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 VITIMA ADV ACUS : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO UR : 47930 GO - TULIO ARANTE GONCALVES SILVA 43997 GO - ALBANUS FRAUZINO_DIAS 28169 GO - RAONI DOMINGUES DA SILVA 47283 GO - LALESCA LORRANE DE ARAUJO 50636 GO - ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS 35923 GO - LUCASSIO MESQUITA LOPES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA E REJE ICAO D

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO QUE FOI PRATICADO PE LO ACUSADO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREI

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 SIMPLES. NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO, RAZAO POR QUE CONVOLO EM DEFINITIVA A SANCAO ARBITRADA NAQUELE PATAMAR. DO CON CURSO FORMAL (DUAS VIAS DE FATOS) CONSIDERANDO QUE TAIS INFRACOES PENAIS FORAM PRATICADAS NO MESMO CONTEXTO FATICO, APLICO A FORMA PRESCRITA NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, AUMENTANDO-SE DE 1/6 (UM SEXTO) A PENA ACIMA IMPOSTA, VEZ QUE IGUAIS PA

Caderno único ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009 Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília 2ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2009 Juiz de Direito: Jesuino Aparecido Rissato Diretora de Secretaria: Cristiani Maestracci Macedo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Diversos Nº 149634-2/07 - Queixa Crime - A: LUIZ CARLOS GARCIA COELHO. Adv(s).: DF013520 - PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY. R: BRUNO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 459 104 fl.52. Item que merece apreciação negativa. Conduta social do agente: não existem nos autos elementos acerca da conduta do réu. Personalidade: o réu possui personalidade deturpada; O motivo do crime: o agente agiu com objetivo de lesionar a vítima; As circunstancias do crime: As circunstâncias do crime são desfavoráveis ao

Diário da Justiça ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6797/2019 - Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019 1794 Circunstancias judiciais o crime cometido pelo acusado é punido com pena de detenç¿o de um a seis meses ou multa. Quanto à culpabilidade verifica-se normal à espécie. Quanto aos antecedentes n¿o se verifica outras anotaç¿es. Quanto à conduta social e à personalidade do acusado, n¿o há informaç¿es para aferir valoraç¿o. Os motivos da prática do delito s¿o inerentes ao tipo. Quanto �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3996 Processo 1500299-90.2018.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS CARLOS MARTINHO - Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público para que seja reconhecida a hipossuficiência do réu, declarando extinta a pena de multa. Deixo, porém, de adentr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3538 4071 SILVA - Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público para que seja reconhecida a hipossuficiência do réu, declarando extinta a pena de multa. Deixo, porém, de adentrar o mérito do pedido, pois entendo que este resta prejudicado. Estabelecia o agora revogado § 3º do art. 480-A, das Normas de Servi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3997 dando o acusado como incurso nos artigos nela mencionados, mantendo-se o Segredo de Justiça em vista da matéria e do teor dos documentos juntados aos autos. - ADV: EMERSON PEREIRA DE SOUSA (OAB 420901/SP) Processo 1501529-02.2020.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Con