Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 NR. PROTOCOLO : 373002-46.2010.8.09.0100 AUTOS NR. : 680 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : IVAN HELIO PEREIRA NUNES VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 20902 GO - DENIS DA COSTA MEIRELES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IVAN HELIO PEREIR A NUNES EM RELACAO A PRESENTE EXECUCAO, NOS TERMOS ACIMA MENCIONA DOS, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRET

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 E ALMEIDA DE SOUSA ASSIS, DEVENDO ESTE FICAR VINCULADO A OBRIGACA O PREVISTA NO ART. 310, CAPUT, PARTE FINAL, SOB PENA DE REVOGACAO . APLICO-LHE, EM CUMULO, AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, COM ESTEIO NO ARTIGO 319, INCISOS I, II, IV E V, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL: A) NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO E ATENDER AS

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 TERMINANDO SEU IMEDIATO RECOLHIMENTO, COM AS DEVIDAS ALTERACOES N O BNMP. ENTRETANTO, ADVIRTO O REU DAS SEGUINTES CONDICOES: APRESE NTAR-SE NESTA VARA CRIMINAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; (II) NAO M UDAR DE DOMICILIO, MANTER ENDERECO ATUALIZADO E NAO SE AUSENTAR D A COMARCA ONDE RESIDE, POR PERIODO SUPERIOR A 8 (OITO) DIAS, SEM PREVIA COMUNICACAO E AUTORIZACAO JUDICIAL

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 C OMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE NOVA DECRETA CA O DE SUA PRISAO PREVENTIVA EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, DEVEND O SERE COLOCADO EM LIBERDADE, SALVO SE ESTIVER PRESO POR OUTRO MO TI VO OU EXISTA MANDADO DE PRISAO EM ABERTO EM SEU DESFAVOR DESTA F EITA, DETERMINO O IMEDIATO RECOLHIMENTO DO/S MANDADO/S DE PRIS AO EXPEDIDO/S EM SEU DESFAVOR E RELACIONADOS

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201701304834 ATA DE AUDIENCIA AOS DEZENOVE DIAS DO M ES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, AS 16:15 HORAS, NE STA CIDADE E COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS, NA PRESENCA DA DRA. MARCELLA CAETANO DA COST A, JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO, COMIGO, SECRETARIA A SEU CAR GO, ABAIXO NOMINADA, BEM COMO O DR

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NR. PROTOCOLO : 28914-88.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 476 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : LUCAS HENRIQUE PEREIRA ADV REQTE : 24689 GO - LINA ESTER BARBOSA RIBEIRO DESPACHO : AUTOS N 201800289140 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE P RISAO PREVENTIVA PERPETRADO POR LUCAS HENRIQUE PEREIRA. ALEGA, EM SINTESE, SER POSSUIDOR DE BONS ANTEC

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 33 , DISPENSO O INDICIADO DO PAGAMENTO DA FIANCA ANTERIORMENTE FIXAD A, NOS TERMOS NO ARTIGO 325, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E CO NCEDO LIBERDADE PROVISORIA A EDUARDO ALAN SILVA DE ARAUJO MEDIANT E AS SEGUINTES CONDICOES: (I) INTERNACAO COMPULSORIA PARA TRATAME NTO CONTRA DEPENDENCIA QUIMIC

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 ADV REQTE : 24689 GO - LINA ESTER BARBOSA RIBEIRO DESPACHO : AUTOS N 201800289140 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE P RISAO PREVENTIVA PERPETRADO POR LUCAS HENRIQUE PEREIRA. ALEGA, EM SINTESE, SER POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, POSSUIR RESIDENCIA FIXA, EXERCER ATIVIDADE LABORAL LICITA, BEM COMO QUE SUA LIBERDAD E NAO DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI. INSTADO A SE

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 AUTOS N: 201500778286 DECISAO JOHNATAN RODRIGO MEIRELES RODRIGUES , QUALIFICADO, VIA DEFENSOR CONSTITUIDO, FORMULOU PEDIDO DE REVO G ACAO DE PRISAO, TENDO JUNTADO DOCUMENTOS (FLS 05/09) ALEGA EXCE SSO DE PRAZO PARA O TERMINO DO INQUERITO POLICIAL, MOTIVO PELO Q U AL REQUER O RELAXAMENTO DE SUA CUSTODIA INSTADO A SE MANIFESTAR , O MINISTERIO PUBLICO, OPINOU PELO DEFERI

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2539 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 10/02/2021 DENUNCIADO:FRANCISCO DE JESUS DA SILVA VITIMA:D. F. A. . DELIBERAÇÃO: 1. Defiro o pedido formulado em audiência pelo Órgão Ministerial. Dêse vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar quanto às ausências de intimação da vítima Domingas Ferreira