Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 200601944164 REU: WELLINGTON FARIA AMANCIO DA LUZ DESPACHO TRATAVA-SE DE PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA PARA FINAL DE ANO (2014), SEM, CO

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 NAO SABIDO, OU DESATENDER A INTIMACAO POR EDITAL; B) NAO COMPARE CER, INJUSTIFICADAMENTE, A ENTIDADE OU PROGRAMA EM QUE DEVA PREST AR SERVICO; C) RECUSAR-SE, INJUSTIFICADAMENTE, A PRESTAR O SERVIC O QUE LHE FOI IMPOSTO; D) PRATICAR FALTA GRAVE; E) SOFRER CONDENA CAO POR OUTRO CRIME A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CUJA EXECUCAO NAO TENHA SIDO SUSPENSA. NO CASO DOS AUTOS

Seção II ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA . NO CALCULO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A EXECUTAR SERA DEDUZIDO O TEMPO CUM PRIDO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, RESPEITADO O SALDO MINIMO D E TRINTA DIAS DE DETENCAO OU RECLUSAO . (GRIFO NOSSO) DISPOE, AIN DA NA LEI DE EXECUCAO PENAL, IN VERBIS: ART

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 ADV ACUS : 16039 GO - EZIZIO ALVES BARBOSA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 200602236104 REU: DEUSMAR NOGUEIRA SOUZA DESPACHO DEUSMAR NOGUEIRA SOUZA FOI CONDENADO A PE

Seção II ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 O CODIGO PENAL DISPOE, IN VERBIS: ART. 44, 4 A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA . NO CALCULO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A EXECUTAR SERA DEDUZIDO O TEMPO CUM PRIDO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, RESPEITADO O SALDO MINIMO D E TRINTA DIAS DE DETENCAO OU RECLUSAO . (GR