Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1429/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Telefone: (62) 39013470 423 ofensas ao artigo 483, “a”, “b”, “d” e § 3º da CLT que a empresa reclamada tem realizado, o que justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho por iniciativa do empregado. Aliás, na espécie, o próprio § 3º, do art. 483 autoriza o Demandante PROCESSO: 0010347-60.2014.5.18.0007 a afastar de suas funções, assumindo as co

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad 1 / Página 743 O declínio de competência ora em análise pautou-se, de fato, na localidade em que deveria ter sido distribuída a ação, que, segundo o Juízo da Capital, seria o local do fato danoso, o foro de Cachoeira, inclusive pelo Município de Salvador não ser domicílio do réu. Na espécie, trata-se de pedido indenizatório em virtude de dano ambiental em ricochete suposta

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 reconhecimento de que apenas a cidade de Belo Horizonte, cidade 411 eletrônica nem compareceu na audiência designada. sede do Sindicato autor, seria competente para julgar todas as ações de cobrança que o Sindicato ajuizar em face de todas as empresas do Estado de Minas Gerais, composto, atualmente, de 853 municípios. Portanto, fica claro que tal procedimento visa Às

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Cad 1 / Página 511 Art. 489, § 1º: Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua inci

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 reconhecimento de que apenas a cidade de Belo Horizonte, cidade 414 eletrônica nem compareceu na audiência designada. sede do Sindicato autor, seria competente para julgar todas as ações de cobrança que o Sindicato ajuizar em face de todas as empresas do Estado de Minas Gerais, composto, atualmente, de 853 municípios. Portanto, fica claro que tal procedimento visa Às

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 reconhecimento de que apenas a cidade de Belo Horizonte, cidade 408 eletrônica nem compareceu na audiência designada. sede do Sindicato autor, seria competente para julgar todas as ações de cobrança que o Sindicato ajuizar em face de todas as empresas do Estado de Minas Gerais, composto, atualmente, de 853 municípios. Portanto, fica claro que tal procedimento visa Às

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 reconhecimento de que apenas a cidade de Belo Horizonte, cidade 417 eletrônica nem compareceu na audiência designada. sede do Sindicato autor, seria competente para julgar todas as ações de cobrança que o Sindicato ajuizar em face de todas as empresas do Estado de Minas Gerais, composto, atualmente, de 853 municípios. Portanto, fica claro que tal procedimento visa Às

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 GUILHERME CARVALHEIRA LEAL Juiz do Trabalho Titular 446 resolução do mérito. Com a apresentação da procuração, inclua-se o presente feito em pauta para audiência inagural. Processo Nº ATOrd-0166500-63.2006.5.20.0002 RECLAMANTE ALESSANDRA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO VICTOR HUGO MOTTA(OAB: 1502/SE) RECLAMADO COOPERATIVA SOCIAL DOS PROFISSIONAIS EM SAUDE DO MUNICIPIO D

Publicações Judiciais I ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

no § 1º, do artigo 94, do Código de Processo Civil, que estabelece caso de competência concorrente, deixando a critério do autor demandar no foro de qualquer dos domicílios do réu, quando houver mais de um, como é o caso do presente feito, em que figura como ré a Caixa Econômica Federal, empresa pública com representação em todo o território nacional. IV. Tratando-se de competência territorial, ou seja, relativa, pois pautada no interesse privado, que depende da alegação da part

Seção III ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1507 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 JURíDICOA E LEGAIS EFEITOS. CADA PARTE PAGARá 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CALCULADAS SOBRE O VALOR DO ACORDO. ISENTO O AUTOR DO RECOLHIMENTO, POR SER O MESMO BENEFICIáRIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. O REQUERIDO DEVERá EFETUAR O PAGAMENTO DA SUA PARTE EM 30 DIAS. HONORáRIOS ADVOCATíCIOS NA FORMA CONVENCIONADA. SE NECESSáRIO, EXPEçA-SE ALVARá PARA O LEVANTAMENT