Seção I ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 assentada do julgamento que a este se incorpora. Custas de lei. 21 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 95203-35.2014.8.09.0175(201490952039) GOIANIA DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR PEDRO TAVARE

Seção I ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO I DECISAO 20 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA VIOLENTA EMOÇÃO. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR.

Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I 14 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 : : : : : : 224364-08.2013.8.09.0087(201392243645) ITUMBIARA DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO MINISTERIO PUBLICO LEANDRO ALVES DOS SANTOS ADV(S) : 2014/GO -ADMAH ASSIS PIMENTEL 30465/GO -ANDRE

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I DECISAO 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 REPARAÇÃO DE DANOS (ART. 65, III, “b”, do CP). RECONHECIMENTO DA CAUSA GERAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INCOMPATIBILIDADE COM OS CRIMES FORMAIS E PRATICADOS CONTRA A FÉ PÚBLIC

Caderno 2 - Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2059 97 voto do relator. Fortaleza, 18 de dezembro de 2018 DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator 0749038-07.2014.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Francisco Márcio Lopes de Sousa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.

Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I DECISAO 41 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 presume-se que ele, mesmo que supostamente sob o efeito da aludida substância entorpecente, possuía capacidade para entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Bem assim, tampouco os alegado

Seção I ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 30 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 ADV(S) : 22280/GO -MARCELO ANTONIO BORGES : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E LESÃO CORPORAL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. INVIABILIDADE. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. ABSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 3352 de 2017, durante a madrugada, na Rua Caetano Lopes, 985, nesta cidade e comarca, subtraiu para si, durante o repouso noturno, um rádio toca CD, marca Pionner, e um módulo de potência, marca Buster, de propriedade de João Cordeiro Alves. A denúncia foi recebida em 8 de janeiro de 2018. O réu, citado, of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2223 297 Págs. 170/173: Manifeste-se o representante do Ministério Público.Após, tornem os autos conclusos. - ADV: JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB 53216/MG), RAFAEL SOARES GONÇALVES (OAB 147056/MG), LARISSA SOARES GONÇALVES FARIA (OAB 169180/MG), THIAGO PIRES VILELA (OAB 106747/MG) Processo 0009545-12.2015.8.26.050

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 4091 o patrimônio, logo violados patrimônios distintos de vítimas distintas, ante a pluralidade de bens jurídicos tutelados ofendidos devem incidir as regras do concurso forma (STJ, AgRg no AREsp 389.861/MG; HC 197.684/RJ e AgRg no REsp 1189138/MG). Portanto os agentes devem responder pela prática de dois crimes de roubo em concurso formal próprio na praticado em face das vítimas KLEBER e VITOR HUGO,