4 resultados encontrados para pena do resp - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1319 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2013 20073 GO - FABRIZIO CALDEIRA LANDIM DESPACHO : ASSIM, COMPETE A ESTE MAGISTRADO, ALTERAR A LIMINAR LIMITANDO EM R$ 1.000.000,00 (HUM MILHãO DE REAIS), E, AINDA, SOB PENA DO RESP ONSáVEL PELA PESSOA JURíDICA DE DIREITO PúBLICO INTERNO, ENTENDASE, OS PRESIDENTES DAS ENTIDADES REQUERIDAS E SEUS DIRETORES FINA NCEIROS, SEREM RESPONSABILIZADOS CRIMINALMENTE POR DESCUMPR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOS INCISO II, DO ARTIGO 924, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORARIOS, POST O QUE, TRANSACIONADO. CONDENO OS EXECUTADOS AO PAGAMENTO DAS CUST AS PROCESSUAIS. INTIMEM-SE PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO D E 05 (CINCO) DIAS. EM CASO DE INERCIA, ANOTE-SE JUNTO AO CARTORIO DO DISTRIBUIDOR. TRANSLADE-SE CO
3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 417 aplicáveis ao caso. (...) O juízo singular rejeita a prescrição, nos seguintes fundamentos: § 3º Os pedidos que não atendam ao disposto no § 1º deste artigo serão julgados extintos sem resolução do mérito." "Argui o Reclamado prescrição bienal, trienal, total ou quinquenal. O entendimento acerca da pretensão indenizatória em face do Assim, tem-se qu