Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 INDICIADO : MARCOS PAULO SANTANA LEMOS DESPACHO : DESPACHO VISTOS, ETC. CONSIDERANDO A PENA EM ABSTRATO PARA O CRIM E IMPUTADO AO DENUNCIADO, DESIGNO A AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDIC IONAL DO PROCESSO, PARA O DIA 20/09/2016, AS 10: 00HORAS. O(S) RE U(S) DEVERA(AO) COMPARECER ACOMPANHADO(S) DE SEU(S) PROCURADOR(ES ) CONSTITUIDO(S), SOB PENA DE NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO.

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234- Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1606 Dito isso, nota-se que o prazo da pena em abstrato para o crime de Milena prescreve em 04 (quatro anos), nos termos do art. 109 inciso IV e de Vanusa, tendo em vista que a pena em abstrato é de 01 (um) ano e 08 (oito) meses, o prazo da pena em abstrato é de 04 (quatro anos), nos mesmos termos do artigo supra mencionado. Assim, verifica-se que no presente caso, tan

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 969 62 c/c 109, III, ambos do Código Penal, e art. 61, do Código de Processo Penal. Intimações e expedientes de estilo. Fortaleza, 20 de maio de 2014. DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS Relatora Total de feitos: 1 Serviço de Apelação Crime DESPACHO DE RELATORES 0001524-49.2007.8.06.0000 (1524-49.2007.8.06.0000/0) - Apelação. Apelante: SEGREDO DE JUSTIÇA. Apelado: SEGREDO DE JUST

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 VITIMA : DEUSDETE BANDEIRA DE SOUZA DESPACHO : EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO DECORRENTE DA DECISAO RETRO, OBSERV ANDO QUE A DATA LIMITE PRESUMIDA PARA SEU CUMPRIMENTO, DE ACORDO COM A PENA EM ABSTRATO, CONSIDERANDO A CAPITULACAO ELEITA PELA AU TORIDADE POLICIAL E 10/10/2023. LUZIANIA, 14 DE OUTUBRO DE 2015. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 370

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 ESSO, PARA O DIA 22/10/15, AS 10:00 HORAS. O(S) REU(S) DEVERA(AO) COMPARECER ACOMPANHADO(S) DE SEU(S) PROCURADOR(ES) CONSTITUIDO(S ), SOB PENA DE NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE . SAO LUIS DE MONTES BELOS, 28/07/2015. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 125193-27.2015.8.09.0146 : 309 : FLAGRANTE/IN

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 NR. PROTOCOLO : 343077-85.2015.8.09.0146 AUTOS NR. : 828 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : CARLOS GONZAGA RIBEIRO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : DESPACHO VISTOS, ETC. CONSIDERANDO A PENA EM ABSTRATO PARA O CRIM E IMPUTADO AO DENUNCIADO, DESIGNO A AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDIC IONAL DO PROCESSO, PARA O DIA 20/09/2016, AS 10:00 HORAS. O(S) RE U(S) DEVER

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 DESPACHO CONSIDERANDO A PENA EM ABSTRATO PARA O CRIME IMPUTADO AO DENUNCIADO, DESIGNO A AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROC ESSO, PARA O DIA 22/10/15, AS 10:00 HORAS. O(S) REU(S) DEVERA(AO) COMPARECER ACOMPANHADO(S) DE SEU(S) PROCURADOR(ES) CONSTITUIDO(S ), SOB PENA DE NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE . SAO LUIS DE MONTES BELOS, 28/07/2015. RI

Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : DESPACHO VISTOS, ETC. CONSIDERANDO A PENA EM ABSTRATO PARA O CRIM E IMPUTADO AO DENUNCIADO, DESIGNO A AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDIC IONAL DO PROCESSO, PARA O DIA 21/07/2015 10:00, AS HORAS. O(S) RE U(S) DEVERA(AO) COMPARECER ACOMPANHADO(S) DE SEU(S) PROCURADOR(ES ) CONSTITUIDO(S), SOB PENA DE NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. INTIME

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 LENCIA A SUPERIORIDADE MASCULINA EM RELACIONAMENTO AMOROSO, JA FO RAM SOPESADOS PELO LEGISLADOR AO FIXAR A PENA EM ABSTRATO; CIRCUN STANCIAS (TRATA-SE DO MODUS OPERANDI EMPREGADO NA PRATICA DO DELI TO): AS CIRCUNSTANCIAS NORMAIS DO TIPO. CONSEQUENCIAS (SAO OS EFE ITOS DA CONDUTA): NORMAIS DO TIPO. COMPORTAMENTO DA VITIMA (CIRCU NSTANCIA QUE DIZ RESPEITO A NECESSIDADE D

Publicações Judiciais ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Federal." PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2005.71.03.002468-9/RS RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : PROCURADOR FEDERAL AUTOR : NIDIA LEITE ALVES ADVOGADO : NELBA MARIA FANTINEL NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Defiro o requerimento da fl. 217. Desentranhe-se os documentos (três CTPSs) anexados na fl. 168 e proceda à restituilção, mediante recibo nos autos, à parte autora. Após, devolvam-se os autos