Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 ANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O SUPOSTO FATO ATRIBUIDO AO DENUNC IADO SUBSUME-SE AO TIPO PREVISTO NO ARTIGO 163, III, DO CODIGO PE NAL E POSSUI PRAZO PRESCRICIONAL DE 08 (OITO) ANOS . ANALISANDO O TIPO PENAL EM QUESTAO, MORMENTE A PRIMARIEDADE DA AGENTE, JA E P OSSIVEL ANTEVER QUE, MESMO EM CASO DE CONDENACAO, A PENA EM CONCR ETO SERIA FIXADA EM MENOS DE UM ANO, OCORR

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 : : : : : 14702-60.2015.8.09.0175 82 ACAO PENAL DEJANES MARTINS BARBOSA SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL DESPACHO : INTIMA-SE O DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA NO DIA E HORA DESCRITO. NR. PROTOCOLO : 141749-22.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 492 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO EVANG

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 9907/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296 11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 321 / 325 EMITENTE: 24337471 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L200 PROTOCOLO NUMR: 488189-37.2011.8.09.0

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 AUTOS NR. : 365 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : KENIA DE FATIMA DE ARAUJO VITIMA : MARCELO DE ALMEIDA RODRIGUES DESPACHO : PROCESSO N 200801463631 D E S P A C H O CUMPRA-SE OS DESPACHO DE FL. 822, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS ORIGINAIS, CONFORME REQUISITADO. APARECIDA DE GOIANIA, 20 DE OUTUBRO DE 2014. LEONARDO FLEURY CURA DO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 146363-19.

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 OI RECEBIDA EM 18/04/2006, SENDO QUE A SENTENCA CONDENATORIA RECO RRIVEL TRANSITOU EM JULGADO APENAS EM 30/11/2010, OU SEJA, MAIS D E 06 (SEIS) ANOS DEPOIS. COM O TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACA O DA SENTENCA CONDENATORIA, O REEDUCANDO DEVERIA CUMPRIR PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, PRESCREVENDO ESTA EM 04 (QUATRO) ANOS , NOS TERMOS DO ART. 109, V, DO CODIGO PENA

Seção III ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1557 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 DO ESTá PRIVADO DA LIBERDADE PROVISORIAMENTE Há MAIS DE CENTO E T RINTA DIAS, O QUE RECOMENDA SEJA POSTO EM LIBERDADE. ALéM DO QUE, A INSTRUçãO PROCESSUAL Já ENCERROU-SE, ENCONTRANDO-SE A PRESENTE AçãO PENAL AGUARDANDO A APRESENTAçãO DAS ALEGAçõES FINAIS PELA D EFESA. DITO ISSO, SALIENTO QUE NãO SE MOSTRA, NESTE MOMENTO, RAZO áVEL E PROPORCIONAL, MANTER O

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 NR. PROTOCOLO : 284261-10.2013.8.09.0105 AUTOS NR. : 1016 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ALISSON RODRIGUES DOMINGUES VITIMA : SEGURANCA VIARIA ADV IND : 36748 GO - FERNANDO VIEIRA SARMENTO DESPACHO : PROTOCOLO: 201302842611 NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO REU: ALISSO N RODRIGUES DOMINGUES -S E N T E N C A- TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PENAL EM DESFAVOR DE ALISSON R

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXEC UCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 160402-59.2010.8.09.0105 AUTOS NR. : 193 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL RODRIGUES DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 27945 GO - WILTON SANTANA RAMOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201001604029 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: RAFAEL RODR IGUES DA SILVA - DESPACHO - TENDO EM

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 UM) ANO AO TEMPO DO CRIME, DESTE MODO, A PRESCRICAO E REDUZIDA PE LA METADE CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 115 DO CODIGO PENAL, RESULT ANDO ENTAO EM 6 (SEIS) ANOS. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART IGO 107, INCISO IV C/C ARTIGO 109, INCISOS III, AMBOS DO CODIGO P ENAL, DECLARO A PRESCRICAO DA PENA EM ABSTRATO DOS DELITOS APURAD OS, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, FACE

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 14/2012 CGJ/TJGO. 13.VISANDO REGULARIZAR O BANCO NACIONAL DE DAD OS DE MANDADOS DE PRISAO BNMP, E AINDA, ATENDENDO AS DETERMINACOE S CONTIDAS NA RESOLUCAO N 137/2011 DO CNJ; NA PORTARIA CONJUNTA N 02/2012 DA PRESIDENCIA DO TJGO E DA CGJ; BEM COMO NO OFICIO CIRC ULAR N 67/2012 DA CGJ, EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO DEFINITIVA E M DESFAVOR DE CLEITON ROSA D"ABADIA, COM VALI