48 resultados encontrados para pena maxima cominad - data: 22/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 VITIMA : MEIO AMBIENTE INDICIADO : GLEISTON CARLOS LOPES DE ABREU DESPACHO : O PROCEDIMENTO DESTE JUIZO E REGIDO PELA LEI N.9.099/95, E EM SEU ART.61, INDICA QUE A PENA MAXIMA NAO PODERA SER SUPERIOR A DOIS ANOS, CUMULADA OU NAO COM MULTA. ASSIM VERIFICA-SE QUE O CRIME PO SSUI PENA MAXIMA DE 03 (TRES) ANOS,N ACIMA ULTRAPASSA A COMPETENC IA DESTE JUIZO. DESTE MODO, VERIF
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : CARLOS HENRIQUE DA SILVA LIMA VITIMA : JOAO HENRIQUE ANDRADE SANTOS ADV IND : 117039 MG - LUCIANA DE ALMEIDA MARTINS DESPACHO : AUTOS N 12/2015 PROCESSO: 201500722574 A SECRETARIA PARA CADASTRA R OS AUTOS NO SISTEMA PROJUDI. APOS CADASTRAMENTO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS FISICOS. APOS O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, DE-
ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/06/2017 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE CACU ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : MARIA DE FATIMA BORGES FURTADO JUIZ DE DIREITO : FILIPE LUIS PERUCA =============================================================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 35114 GO - DANIEL VALADAO DE BRITO FLEURY DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DE MAURICIO NEVES, DR. ALFREDO NOGUEIRA DA S SILVA NETO, OAB/GO 42276, PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS. NR. PROTOCOLO : 159663-26.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 839 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : LUCIANA GOMES DE CARVALHO DESPACHO : AUTOS N: 159663-26.2017.809.0
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 NR. PROTOCOLO : 81403-50.2010.8.09.0022 AUTOS NR. : 247 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARIA LOPES MATIAS VITIMA : ESTADO ADV ACUS : 25301 GO - ELIU MARTINS BAEZ DESPACHO : PROCESSO: 201000814038 AO MINISTERIO PUBLICO. CACU, 21 DE AGOSTO DE 2014. ANA MARIA DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 81403-50.2010.8.09.0022 AUTOS NR. : 247 NATUREZA : ACAO PENAL ACU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 DEVOLVA-SE O PRAZO PARA A DEFESA DOS ACUSADOS APRESENTAREM AS ALE GACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 30 DE ABRIL DE 2015. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 417526-06.2014.8.09.0160 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : LEANDRO JOSE DE URZEDA OFENDIDO : JOANA DARQUES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 13/07/2017 NR. EDITAIS : 5 COMARCA DE GOIANIRA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : IZABEL CRISTINA IALACCI ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 415869/2017 COMARCA DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 ICANDO A FALTA INJUSTIFICADA DO ADVOGADO DR. ROOSEVELT KRISNAMURT FERREIRA OAB/GO 29.627 AO PRESENTE ATO PROCESSUAL, PARA AS PROVI DENCIAS CABIVEIS, INSTRUINDO O EXPEDIENTE COM COPIA DESTE TERMO D E AUDIENCIA E PROVA DE INTIMACAO DO ADVOGADO PARA O ATO. CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO DA VITIMA EM QUE O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO ALL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 VITIMA : ESTADO REU : JOSE RAIMUNDO VIEIRA DE SOUZA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE JOSE RAIMUNDO VIEIRA DE SOUZA, JA QUALIFICADO NOS AUT OS, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 47 DO DECRE TO-LEI 3688/41. EM TEMPO, RECEBO DENUNCIA DE FLS.26/27 POR PREENC HER OS REQUISITOS LEGAIS. RECEBIDOS OS AUTOS D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 DESPACHO : AUTOS N 2016.03.48320-3 FLS. 25 DOS AUTOS N 2013.01.63381-4 : DEF IRO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO PARA A CONCLUSAO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO. REMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA LOCAL PARA A CONCLUSAO DAS DILIGENCIAS IMPRESCINDIVEIS AO FEITO NO PRA ZO DE 30 DIAS. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. CATALAO, 23 DE FEVEREIRO D E 2017. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL