Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 98, CAPUT, DA LEI 10.741/2003, FACE A ATIPICIDADE DA CONDUTA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAM ENTO DOS AUTOS EM RELACAO A ESTE CRIME. TENDO EM VISTA QUE A PENA MAXIMA DO DELITO REMANESCENTE (ARTIGO 99, CAPUT, DA LEI 10.741/2 003) NAO SUPERA 02 ANOS DE DETENCAO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO LO CAL INDICADO PELO MINISTERIO PUBLICO NA COTA

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 : : : : : 82431-11.2012.8.09.0175 105 ACAO PENAL O ESTADO WAGNER HELIO DA SILVA JOAO BATISTA FLORIANO DE MORAIS HELENIR SIMAO PIRES ADV ACUS : 26256 GO - MARCIO LOUZADA DE OLIVEIRA 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO 10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA DESPACHO : AUTOS: 201200824312 TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 AUTOS NR. : 190 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARGARETE LOPES CAXIAS VITIMA : LOURIVAL CANDIDO COSTA JUNIOR DESPACHO : AUTOS: 201301625862 REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 116, REQUISITANDO , NOVAMENTE, O PRONTUARIO MEDICO DA VITIMA LOURIVAL CANDIDO COSTA JUNIOR, FIXANDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA O SEU CUMPRIMENTO, SOB PENA DE PRATICA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. APOS A JU

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 METIDOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUS ACAO. NA RESPOSTA, A DEFESA DO REU SE RESERVA AO DIREITO DE ADENT RAR AO MERITO EM MOMENTO OPORTUNO. DA RESPOSTA APRESENTADA NAO SE OBSERVA A PRESENCA DE CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, CONFORME SE VERIFICA NO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COMPULSANDO OS AU

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NR. PROTOCOLO : 165413-72.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 6 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LEANDRO AIRES CERQUEIRA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201801654136 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RELACAO AO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 309, DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO, FACE A

Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 MINISTERIO PUBLICO PARA INDICAR UM NOVO ENDERECO DO ACUSADO OU R EQUERER A CITACAO VIA EDITALICIA. GOIANIA, 12/04/2019. MARIA UMBE LINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 142234-12.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1931 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JAILSON BELMIRO DE LIMA VITIMA : PAULO EUGENIO DE SOUSA JUNIOR DESPACHO : AUTOS: 201801422340 ACOLHO O REQUE

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 ERTIDOES DE FLS. 287 E 289, OFICIE-SE AO 4 VARA DE FAMILIA DESTA COMARCA, SOLICITANDO A REMESSA DE COPIA DO LAUDO MEDICO PERICIAL DO ACUSADO WESLEY COELHO DE ARAUJO , REFERENTE A ACAO DE INTERDIC AO N 5446301.74.2017.8.09.0051, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DEVERA ACOMPANHAR O OFICIO COPIAS DE FLS. 281. APOS A JUNTADA DO LAUDO, DE-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MARCELO ROSA DA SILVA VITIMA : VITOR JOSE GOMES DESPACHO : AUTOS: 201900486843 ACOLHO O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO T ITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSAC AO EM RELACAO AOS DELITOS DE AMEACA E RESISTENCIA, TIPIFICADOS, R ESPECTIVAMENTE, NOS ARTIGOS 147 E 329, AMBOS DO CODIGO PENAL, FAC E A A

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 INDICIADO : RENAN LUCAS ALVES MOREIRA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201900434835 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUMARIO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE CITACAO, I NTIMACAO E SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO COM FISCALIZACAO DAS CONDICOES IMPOSTAS A COMARCA DE GOIANIRA-GO, NO ENDERECO CONSTAN TE AS FLS. 02, A FIM DE QUE O JUIZO DE

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 DESPACHO : SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO 2 CRIMINAL CRIMES DE DETENCAO E TRANSITO SALA 411 4 ANDAR GOIANIA, 11.01.2019. HORARIO: 09:00 HO RAS PROTOCOLO N 2414-62.2018.8.09.0175 (201800824143) INFRACAO PE NAL: ARTIGOS 306 C/C 298, INCISO III, AMBOS DA LEI N 9.503/97 JUI ZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: FABI ANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA REU: