Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 NR. PROTOCOLO : 92415-15.2018.8.09.0076 AUTOS NR. : 712 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CAIRO JUNIO PIRES FERREIRA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : POSTO ISSO, DETERMINO QUE O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL SEJA SUSPENSO PELO DECURSO DA PRESCRICAO DA PENA MAXIMA EM ABSTRATO. DECORRIDO O PRAZO SEM COMPARECIMENTO OU NOTICIAS DO PARADEIRO DO ACUSADO, DE-SE VISTA AO MP

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 NR. PROTOCOLO : 73420-77.2018.8.09.0132 AUTOS NR. : 444 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JAQUES ALBERTO CARNEIRO RIBEIRO INDICIADO : RONALDO DOS REIS TEIXEIRA DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO PELA AUTORIDADE POLICI AL COM O ESCOPO DE APURAR A AUTORIA E MATERIALIDADE DA SUPOSTA PR ATICA ILICITA PREVISTA NOS ARTIGOS 121, 3 E 129, 6, AMBOS DO CODI GO PENA

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 DECIDO. O SUPOSTO ILICITO PENAL DESCRITO NO ART. 331 DO CODIGO PE NAL POSSUI PENA MAXIMA, EM ABSTRATO, DE 02 ANOS DE DETENCAO. NESS E PASSO, TENDO, O SUPOSTO DELITO, OCORRIDO EM 04/06/2007 A PRETEN SAO PUNITIVA ESTATAL ENCONTRA-SE PRESCRITA, NOS TERMOS DO ART. 10 9, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, COM REDACAO A EPOCA DO FATO, C/C A RT. 107, INCISO IV, TAMBEM DO CODIGO PENAL

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 O POLICIAL, FORAM INSTAURADOS COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTA OCORRENCIA DOS DELITOS CAPITULADOS NOS ARTS. 133, 244 E 246, TODO S DO CODIGO PENAL, FIGURANDO COMO INVESTIGADO VERA BARBOSA DA SIL VA. AS FLS. 35/36, O MINISTERIO PUBLICO PLEITEOU O ARQUIVAMENTO D O PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FULCRO NO ART. 109, INCISOS IV E VI, C/C ART. 107, INCISO IV, TODOS DO CODI

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 AUTOS NR. : 207 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VALTENO PEREIRA DA SILVA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : POSTO ISSO, DETERMINO QUE O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL SEJA SUSPENSO PELO DECURSO DA PRESCRICAO DA PENA MAXIMA EM ABSTRATO. DECORRIDO O PRAZO SEM COMPARECIMENTO OU NOTICIAS DO PARADEIRO DO ACUSADO, DE-SE VISTA AO MP. CUMPRA-SE. IPORA/GO, 25/02/2019. JUIZ WA

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 QUE A LEI ORDINARIA NAO PODE CRIAR CAUSAS DE IMPRESCRITIBILIDADE , A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL DEVERA ATENDER O PRAZO PRESC RICIONAL DA PENA MAXIMA EM ABSTRATO IMPUTADO AO REU, OU SEJA, 20 (VINTE) ANOS CONTADOS DA DATA DA DECISAO QUE SUSPENDEU O PROCESSO , TENDO EM VISTA QUE A PENA MAXIMA EM ABSTRATO DOS CRIMES IMPUTAD O AO DENUNCIADO E DE 30 (TRINTA) ANOS, PRESCR

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : CARLON GONZAGA DE ALMEIDA : TEREZINHA MARIA DOS SANTOS : 34420 GO - MURILLO DE OLIVEIRA DANTAS 17924 GO - FABIO AUGUSTO CURADO FLEURY JUNIOR DESPACHO : PROCESSO N 201402199001 DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO CONSTANTE DA INFORMACAO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA N 2156/2017, EM RELA CAO AOS PROCESSOS CRIMINAIS COM DATA DE PRESCRICAO VENCIDA. IN

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 E NEM CONSTITUIU DEFENSOR, DE SORTE QUE SE FAZEM PRESENTES OS MOT IVOS PARA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO LAPSO TEMPORAE DA PRESCRIC AO, A TEOR DA NORMA CONTIDA NO ART. 366 DO CPP. ASSIM SENDO, DETE RMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, SEM A PRO DUCAO ANTECIPADA DE PROVA. ADVIRTO, POREM, QUE ESSA SUSPENSAO NAO E ETERNA E ESTA ADSTRITA AOS LINDES CRAV

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 ELA SUPOSTA PRATICA DAS INFRACOES PREVISTAS NOS ARTS. 330 E 331, AMBOS DO CPB. OS FATOS OCORRERAM EM 11.05.2018. EM MANIFESTACAO, O MINISTERIO PUBLICO, CONSIDERANDO O CONCURSO MATERIAL ENTRE AS I NFRACOES, REQUEREU A DECLARACAO DE INCOMPETENCIA, JA QUE ULTRAPAS SADO O LIMITE DE 2 ANOS PARA PROCESSAMENTO PERANTE O JUIZADO (MOV . 15). E A SINTESE DO NECESSARIO. PASSO A F

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 (18/01/2006), E A DATA DA PRESENTE SENTENCA, TRANSCORRERAM-SE MA IS DE 10 (DEZ) ANOS, HAVENDO, POIS, INTERSTICIO TEMPORAL SUPERIOR AQUELE DELINEADO PELO CODIGO PENAL PARA FINS PRESCRICIONAIS. ANT E AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 21-2), DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE CLAUD IOMAR FERREIRA DOS SANTOS, COM SUPORTE NO AR