Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 INAL NR. PROTOCOLO : 385209-70.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2430 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : OSMARINA DE OLIVEIRA MATOS INDICIADO : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MATOS DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 350 DO CPP, CONCEDO LIBERDADE PR OVISORIA SEM FIANCA A CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MATOS, JA QUALI FICADO NOS AUTOS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS MEDIDAS CAUTEL

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 NR. PROTOCOLO : 174735-13.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 661 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARIA AUXILIADORA MACENA DA COSTA INDICIADO : EDMILSON ROBERTO DE ASSIS DESPACHO : ISSO POSTO, RECONHECO E DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIV A DO ESTADO EM FAVOR DE EDMILSON ROBERTO DE ASSIS E DECLARO EXTIN TA A SUA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, E ART IG

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 L), NAO DEVE PROSSEGUIR O FEITO, VEZ QUE, EM RAZAO DO ALUDIDO PRI NCIPIO, CABE AO MINISTERIO PUBLICO O ONUS DA PROVA, OU SEJA, O ON US DE DEMONSTRAR O OCORRIDO, NAO RESTANDO DUVIDAS (TIPICIDADE, AN TIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE). DESTARTE, O ARQUIVAMENTO SE FAZ NECESSARIO POR ESTAR PRESENTE UMA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FALTA DE JUSTA C

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NR. PROTOCOLO : 99243-21.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1756 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : MARIA MARLENE FELIPE SILVA DESPACHO : VISTOS, ETC... AUTOS: 201800992437 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO AR TIGO 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE OS FATOS NO

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 NR. PROTOCOLO : 42783-82.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 721 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : GUILHERME RODRIGUES PEREIRA VITIMA : MARIA HELENA CASSIMIRO BORBA GONCALVES DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 42783-82.2016.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 11 DE FEVEREIRO DE 2016

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 GARANTIR A EFETIVIDADE DO PROCESSO. ALEM DO MAIS, E IMPORTANTE R EGISTRAR QUE O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA NAO E DEFINITIVO , PORQUANTO PODE SER REVOGADO A QUALQUER TEMPO, ACASO UMA DE SUAS CONDICOES VENHA A SER DESCUMPRIDA PELO BENEFICIADO. POSTO ISSO, NAO VISLUMBRANDO OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA , CONCEDO A JOSE ROBERTO COSTA DA SILVA LIB

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 T. 111 A PRESCRICAO ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINA L COMECA A CORRER DO DIA EM QUE O CRIME SE CONSUMOU. PORTANTO, A PRESCRICAO OCORREU EM 04/12/2012. DADO O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA PARTE, 109, INCISO IV E 111 , I, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILI DADE DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL. TRANSIT

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 AUTOS NR. : 2651 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LISIA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA ACUSADO : ALEXANDRE ANTONIO GOMIDE FERRAZ ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : SENTENCA ALEXANDRE ANTONIO GOMIDE FERRAZ FOI DENUNCIADO PELO MINI STERIO PUBLICO PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES CAPITULADOS NOS AR TIGOS 129, 9 E 147 DO CODIGO PENAL COMBINADO COM A LEI N

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 -59), O ACUSADO NA DATA DOS FATOS TINHA 21 ANOS DE IDADE, ASSIM S ENDO, A PRESCRICAO E REDUZIDA PELA METADE NESTES CASOS, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 115 DO CP. DESSE MODO, COMO JA TRANSCORRE RAM MAIS DE 02 (DOIS) ANOS DESDE O SEU RECEBIMENTO, A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO CRIME DISCUTIDO NESTES AUTOS E MED IDA EM QUE SE IMPOE. NAO EXCEDE RECORDAR QUE

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 TE EM QUE PRATICADO. NO CASO EM TELA, CONSTA QUE A VITIMA E O REQ UERIDO FORAM CASADOS POR VINTE ANOS, ESTANDO SEPARADOS HA DOIS AN OS, HAVENDO DOIS FILHOS MAIORES DESTA UNIAO. QUE NO DIA DOS FATOS , O REQUERIDO TERIA LIGADO AO SEU FILHO JOAO, OCASIAO EM QUE COLO COU O CELULAR NO VIVA VOZ E A VITIMA OUVIU AS SUPOSTAS AMEACAS DO REQUERIDO, TERIA DITO: SE NAO PAGAR O IPTU V