Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 TOS CELIA REGINA LARA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOM ATIC A NR. PROTOCOLO : 46765-72.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 64 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HALISSON SILVA DOS REIS ACUSADO : CLOVES DE SANT'ANNA CARDOSO ADV ACUS : 44469 DF - MAYRA COSMO DA SILVA DESPACHO : III DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 414, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IMPRONUN

Seção II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 ROVISORIA, POIS E PRIMARIO E POSSUI RESIDENCIA FIXA E OCUPACAO LI CITA, RAZAO PELA QUAL NAO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRIS AO CAUTELAR, CASO NAO SEJA ESSE O ENTENDIMENTO, LIBERDADE COM MED IDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. PELO MM JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: EM RELACAO A HIGIDEZ DO AUTO DE PRISAO EM FLAGR ANTE, CONSIDERANDO QUE O CUSTODIADO FOI SURP

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 ART. 10 DA LEI 7.347/85 A PRESCRICAO VIRTUAL OU ANTECIPADA, LEVA EM CONTA A PENA A SER EVENTUALMENTE APLICADA AO REU, POR OCASIAO DE FUTURA SENTENCA CONDENATORIA, E QUE ENSEJARIA O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA EM CONCRETO. O PROCEDIMENT O EM PERSPECTIVA POSSIBILITA A VERIFICACAO DA MINIMA VIABILIDADE DO PROCESSO, DEVENDO-SE, PELOS PRINCIPIOS DA M

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 DESPACHO : DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE INDIQUE ENDER ECO ATUALIZADO DA SUPOSTA VITIMA E DO ACUSADO, TENDO EM VISTA O T EOR DAS CERTIDOES DE FLS. 124/126. GOIANIA, 28 DE FEVEREIRO DE 20 19 LILIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 298276-31.2014.8.09.0175 : 1831 : FLAGRANTE/INQUERITO : FRANCISCA SOUSA PABLO SOU

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PRAZO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NO PRESENTE CASO, DEVE SER REGULADO DE ACORDO COM A DISPOSICAO PREVISTA NO ART. 109, IV , DO CODIGO PENAL, OU SEJA, EM 08 (OITO) ANOS. DESTA FORMA, CONSI DERANDO QUE, DO DIA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (25/03/2008) ATE H OJE, DECORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS, O RECONHE CIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 ENTE ACAO PENAL CONTRA WENDERSON VIEIRA DA CRUZ, ATRIBUINDO-LHE A PRATICA DE FATOS TIPICOS E ANTIJURIDICOS INSCULPIDO NO ART. 147 DO CP C/C LEI 11.340/06. DENUNCIA RECEBIDA EM 26 DE MAIO DE 2015 (FLS. 25). DEVIDAMENTE CITADO, AS FLS. 55, O ACUSADO APRESENTOU R ESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 59-60). MANIFESTOU A DEFESA, FLS. 102, R EQUERENDO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, DIANTE

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 RO ANOS. A PRISAO PREVENTIVA TEM COMO UM DOS SEUS PRESSUPOSTOS A ORDEM PUBLICA, OU SEJA, A PRESERVACAO DA SOCIEDADE CONTRA EVENTUA L REPETICAO DO DELITO PELO MESMO AGENTE. MISTER REGISTRAR QUE O A UTUADO POSSUI PERSONALIDADE VOLTADA PARA PRATICA DE CRIMES, VEZ Q UE RESPONDE A OUTRO PROCESSO PELA PRATICA DOS CRIMES DE TRAFICO D E DROGAS, INCLUSIVE, RECEBEU ALVARA DE SOL

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 ES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL COMECA A CORRER DO DI A EM QUE O CRIME SE CONSUMOU. PORTANTO, A PRESCRICAO OCORREU EM 1 0/12/2011. DADO O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCIS O IV, PRIMEIRA PARTE, 109, INCISO VI E 111, I, TODOS DO CODIGO PE NAL BRASILEIRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO PRESENTE INQUER ITO POLICIAL. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 IGE, PARA SUA CARACTERIZACAO, O DOLO DIRETO, SENDO NECESSARIO QUE O AGENTE TENHA CONHECIMENTO DA PROVENIENCIA ILICITA DO VEICULO, O QUE NAO SE VERIFICA NA HIPOTESE VERTENTE EM RELACAO A ANA LUIZA BARBOSA DOS SANTOS. A RESPEITO DA QUESTAO, IMPENDE SER DITO QUE O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA A

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 NR. PROTOCOLO : 91172-98.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1252 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ANTOLIANO PEIXOTO DE ALENCAR NETO INDICIADO : MATHEUS BARBOSA DA PAIXAO DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 91172-98.2016.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 15 DE MARCO DE 2016. PR ESENTE