Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 OCORRERAM NO DIA 10 DE JUNHO DE 2010(FLS. 02), NAO HAVENDO, APOS ESTA DATA, A INCIDENCIA DE QUALQUER CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUP TIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. COMO SE SABE, A PENA MAXIMA PREVISTA PARA O CRIME DO ARTIGO 302, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, E DE (04) QUATRO ANOS. DESTE MODO SENDO A PENA MAXIMA PREVISTA DE Q UATRO ANOS, A PRESCRICAO OCORRE EM 08 (OITO) A

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : MARESSA ALVES DA SILVA : O ESTADO WILLY CARDOSO DE SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 201603647249 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 135, ONDE C ONSTA QUE OS BENS APREENDIDOS (FLS. 20) NAO FORAM BAIXADOS NO SIS TEMA DE PRIMEIRO GRAU SPG, OFICIE-SE NOVAMENTE AO DEPOSITO PUBLIC O DO PODE

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 NR. PROTOCOLO : 358190-57.2014.8.09.0100 AUTOS NR. : 2379 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LUZINETE DE OLIVEIRA MARQUES INDICIADO : DAVI DE JESUS DESPACHO : VISTOS, ETC. CUIDA O PRESENTE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM FA CE DE DAVI DE JESUS, PARA APURAR A PRATICA DAS CONDUTAS PREVISTAS NOS ARTS. 147, E 330 DO CODIGO PENAL C/C LEI N 11.340/2006, COM A PENA MAXIMA PREVIS

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 UJO SILVA, SENDO IMPUTADA A ELE A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NOS ART. 147, DO CODIGO PENAL, ART. 65 DO DECRETO-LEI 3.688/41, C/C A LEI 11.340/06, COM A PENA MAXIMA PREVISTA DE SEIS (06) MESES DE DETENCAO. (...) DADO O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS ACIM A ALUDIDOS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU WASINGTHON ARAU JO SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AU

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 DESPACHO : E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O CRIME PREVISTO NO ART. 298 DO CP E DE ACAO PENAL PUBLICA IN CONDICIONADA. A DENUNCIA NAO FOI OFERECIDA, SENDO QUE ATE A PRESE NTE DATA NAO FOI SEQUER CONCLUIDO O INQUERITO POLICIAL RESPECTIVO . NESTE CONTEXTO, CONVEM RESSALTAR QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA SE DA, QUANTO A INFRACAO EM

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : O ESTADO DESPACHO : VISTOS, ETC... AUTOS: 201501945291 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO AR TIGO 356 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE OS FATOS NOTICIADOS NO REFERIDO INQUERITO OCORRERAM NO DIA 05 DE NOV EMBRO DE 2003, NAO HAVENDO, APOS ESTA DATA, A INCIDENCIA D

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 NR. PROTOCOLO : 75183-67.2013.8.09.0107 AUTOS NR. : 197 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WEDER FERREIRA DE REZENDE VITIMA : MONIQUE DE SOUZA MARQUES DESPACHO : A UTOS N. : 201300751830 (8) DESPACHO CONSIDERANDO QUE A SUSPENSA O DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL OCORREU NO DIA 14 .04.2016 (FL. 96) E, DIANTE DA PENA MAXIMA PREVISTA PARA O DELITO IMPUTADO NA DE

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : MAURO MARCELO MOREIRA DESPACHO : A UTOS N. : 201200301808 (8) DESPACHO CONSIDERANDO QUE A SUSPENSA O DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL OCORREU NO DIA 07 .03.2014 (FL. 115) E, DIANTE DA PENA MAXIMA PREVISTA PARA O DELIT O IMPUTADO NA DENUNCIA (TRES ANOS 1 ), CONJUGADA COM AS DISPOSICO ES DO ARTI

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 AUTOS NR. : 514 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : CLEBER XAVIER DA SILVA DESPACHO : A UTOS N. : 20 1202553480 (8) DESPACHO CONSIDERANDO QUE A SUSPENS AO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL OCORREU NO DIA 0 7.03.2014 (FL. 85) E, DIANTE DA PENA MAXIMA PREVISTA PARA O DELIT O IMPUTADO NA DENUNCIA (TRES ANOS 1 ), CONJUGADA COM AS DISPOSICO ES

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 S PREVISTOS NOS ARTIGOS 171 E 178, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 1 DA LEI 8.137/90, EM TESE PRATICADOS POR IRINEU BERNARDINELLE, SENDO QUE A PENA MAXIMA PREVISTA PARA O DELITO MAIS GRAVE E DE CINCO (0 5) ANOS DE RECLUSAO. A REDACAO DO ARTIGO 109, INCISO III, DO CODI GO PENAL, DIZ QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO OC ORRE EM DOZE ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUP