Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 54170-33.2019.8.09.0129 : 273 : FLAGRANTE : RAMOM CARLOS GUIMARAES SILVA JHENNYFFER CRHISTYNY MACHADO BARBOSA VITIMA : PEDRO DANIEL SOUSA SILVA NETO A SAUDE PUBLICA DESPACHO : NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A M ACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO. 2) DA PRISAO: IN CASU, V

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 ABSOLUTA, UMA VEZ QUE NO MESMO ARTIGO HA ALGUMAS EXCECOES (INTEL IGENCIA DO ARTIGO 313, II E III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), TA L FATO HA DE SER VERIFICADO NO CASO CONCRETO. NA HIPOTESE, PESA C ONTRA O ACUSADO ACAO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A SUPOSTA PRATI CA DE CRIME DESCRITO NOS ART.(S) 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CUJ A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAO SUPERA O

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PA FORAM DEVIDAMENTE ENTREGUES PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERM OS DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE V ERIFICA, AS PRISOES EM FLAGRANTE FORAM EFETUADAS LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL. INEXISTINDO, PORTANTO, VI CIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, ENTENDO PO R BEM HOMOLOGA-LAS. PASSO ENTAO A ANALISAR

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 IM DISPOS SOBRE O ASSUNTO: "1 QUESTAO POLEMICA: SEGUNDO A NOVA LE I, SO CABE PRISAO PREVENTIVA PARA CRIMES PUNIDOS COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS (CPP, ART. 313). NOS DEMAIS, MESMO QUE DEMONST RADA A NECESSIDADE E URGENCIA, A MEDIDA NAO PODERA SER IMPOSTA[2] . IMAGINEMOS A HIPOTESE, POR EXEMPLO, DE UM SUJEITO PRESO EM FLAG RANTE POR PRATICAR NA PRESENCA DE UMA CRIAN

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 SIM DISPOS SOBRE O ASSUNTO: "1 QUESTAO POLEMICA: SEGUNDO A NOVA L EI, SO CABE PRISAO PREVENTIVA PARA CRIMES PUNIDOS COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS (CPP, ART. 313). NOS DEMAIS, MESMO QUE DEMONS TRADA A NECESSIDADE E URGENCIA, A MEDIDA NAO PODERA SER IMPOSTA[2 ]. IMAGINEMOS A HIPOTESE, POR EXEMPLO, DE UM SUJEITO PRESO EM FLA GRANTE POR PRATICAR NA PRESENCA DE UMA CRIA

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 ISO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. TAL DIREITO, CONFORME O DEPOIMENTO DO FLAGRADO, FOI RESPEITADO. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA , A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA L EGISLACAO PROCESSUAL PENAL. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA,

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 DE POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA L EGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL. NAO EXISTE M, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A P ECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO. PASSO ENTAO A AN ALISAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O BENE

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 L. INEXISTINDO, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, ENTENDO POR BEM HOMOLOGA-LA. NA SEQUENCIA, PASS O ENTAO A ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O BENEFICIO DA LIB ERDADE PROVISORIA AOS AUTUADOS OU DE DECRETAR SUAS PRISOES PREVEN TIVAS, EM OBEDIENCIA A NOVA REDACAO DO ARTIGO 310, DA LEI FEDERAL N. 12.403/2011. IN CASU, VERIFICO QUE OS AU

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 SOBRE O ASSUNTO: "1 QUESTAO POLEMICA: SEGUNDO A NOVA LEI, SO CABE PRISAO PREVENTIVA PARA CRIMES PUNIDOS COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS (CPP, ART. 313). NOS DEMAIS, MESMO QUE DEMONSTRADA A NEC ESSIDADE E URGENCIA, A MEDIDA NAO PODERA SER IMPOSTA. IMAGINEMOS A HIPOTESE, POR EXEMPLO, DE UM SUJEITO PRESO EM FLAGRANTE POR PRA TICAR NA PRESENCA DE UMA CRIANCA DE 09 ANOS,

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 IGO 306, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, AS PRISOES EM FLAGRANTE FORAM EFETUADAS LEGALMENTE E NOS TERMOS D A LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL. INEXISTINDO, PORTANTO, VICIOS FORM AIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, ENTENDO POR BEM HOM OLOGA-LA. NA SEQUENCIA, PASSO ENTAO A ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA