Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 FICANDO ESTES CIENTES QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DELAS, BE M COMO A PRATICA DE QUALQUER OUTRA CONDUTA DELITUOSA, IMPORTARA A REVOGACAO DO BENEFICIO DA SUSPENSAO E CONSEQUENTE CONTINUIDADE D A INSTRUCAO PROCESSUAL. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUIN TE DECISAO: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE O FATO PRATICADO E SA NCIONADO COM PENA MINIMA NAO SUPERIOR A DOIS

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 BEM COMO A PRATICA DE QUALQUER OUTRA CONDUTA DELITUOSA, IMPORTAR A A REVOGACAO DO BENEFICIO DA SUSPENSAO E CONSEQUENTE CONTINUIDAD E DA INSTRUCAO PROCESSUAL. EM SEGUIDA, A MM JUIZA PROFERIU A SEGU INTE DECISAO: CONSIDERANDO QUE O FATO SUPOSTAMENTE PRATICADO E SA NCIONADO COM PENA MINIMA NAO SUPERIOR A DOIS ANOS, POSSUINDO O(A) (S) DENUNCIADO(A)(S) OS REQUISITOS PARA A CO

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/04/2016 NR. NOTAS : 27 COMARCA DE CALDAS NOVAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : VANESKA DA SILVA BARUKI ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 1

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 SIMILARES; E) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL. AS CONDICOES FORA M ACEITAS PELO ACUSADO E POR SEU DEFENSOR, FICANDO ESTES CIENTES QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DELAS, BEM COMO A PRATICA DE QUA LQUER OUTRA CONDUTA DELITUOSA, IMPORTARA A REVOGACAO DO BENEFICIO DA SUSPENSAO E CONSEQUENTE CONTINUIDADE DA INSTRUCAO PROCESSUAL. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DE

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 ORCIONALIDADE, HAJA VISTA QUE A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERA IS (10.259/01) MODIFICOU O CONCEITO DE CRIME DE MENOR POTENCIAL O FENSIVO, ALTERANDO DE UM PARA DOIS ANOS A PENA MAXIMA ESTABELECID A EM LEI PARA CONCESSAO DA TRANSACAO PENAL ESTABELECIDA NA LEI N 9.099/95. POR CONSEGUINTE, APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA SIMETRIA H A DE SE ADMITIR TAMBEM QUE O SURSIS PROCESS

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 AIS NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES, EM FAVOR DO PROGRAMA PEN AS PECUNIARIAS (FUNDO PENITENCIARIO), DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO E STADO DE GOIAS. O(S) VALOR(ES) DEVERA(AO) SER DEPOSITADO (S) POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREG EDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERA

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 A CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAI XA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO (S) SER REALIZADO (S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERA L DA JUSTICA. AS CONDICOES FORAM ACEITAS PELO ACUSADO E POR SEU D EFENSOR, FICANDO ESTES CIENTES QUE O DESCUMPRI

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 5, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSIT O (S) SER REALIZADO (S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANU AL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. AS CONDICOES FORAM ACEITAS P ELO ACUSADO E POR SEU DEFENSOR, FICANDO ESTES CIENTES QUE O DESCU MPRIMENTO DE QUALQUER DELAS, BEM COMO A PRATI

Seção II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 DEFENSORES, FICANDO ESTES CIENTES QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUE R DELAS, BEM COMO A PRATICA DE QUALQUER OUTRA CONDUTA DELITUOSA, IMPORTARA A REVOGACAO DO BENEFICIO DA SUSPENSAO E CONSEQUENTE CON TINUIDADE DA INSTRUCAO PROCESSUAL. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFER IU A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO QUE O FATO PRATICADO E SANCIO NADO COM PENA MINIMA NAO SUPERIOR A DOIS A

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO TEM O OBJETIVO, DA MESMA FORMA QUE A TRANSACAO PENAL, DE DESPENALIZACAO E DAR CELERIDADE AO PROCESS O CRIMINAL. E CABIVEL A AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS QUE COMETEM CRIMES QUE TENHAM PENA MINIMA NAO SUPERIOR A 1 (UM) ANO, DE ACORD O COM O ART. 89 DA LEI N. 9.099/95, VERBIS: ART. 89. NOS CRIMES E M QUE A PENA MINIMA COMINADA FOR IGUAL OU