Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 STANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESTUDO. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAM ENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMA L E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BASE. ASSIM, E M FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISAD